5ª Sessão Extraordinária - 11/03/2009
O SR. DEPUTADO GIANCARLO TOMELIN - Sr. presidente, eu gostaria, com a aquiescência do autor, de subscrever o presente requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Valmir Comin) - Está certo, sr. deputado.
Requerimento de autoria do deputado Dagomar Carneiro, que solicita o envio de mensagem telegráfica aos prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores de São José, Indaial, Anchieta, Gaspar, Turvo e Campo Alegre, cumprimentando-os pelo aniversário dos respectivos municípios.
A Presidência defere de plano.
Requerimento de autoria do deputado Nilson Gonçalves, que solicita o envio de mensagem telegráfica à coordenadora do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional, solicitando providências urgentes referentes ao repasse de recursos financeiros pelo governo federal, para obras de recuperação no município de Jaraguá do Sul.
A Presidência defere de plano.
Requerimento de autoria do deputado Nilson Gonçalves, que solicita o envio de mensagem telegráfica ao proprietário da empresa Ghanem-Laboratório de Análises, cumprimentando-o pelo recebimento do Prêmio Responsabilidade Social e Ambiental.
A Presidência defere de plano.
Requerimento de autoria do deputado Adherbal Deba Cabral, que solicita o envio de mensagem telegráfica à diretora da revista Perfectus, do município de Navegantes, cumprimentando-a pelo lançamento da primeira edição daquela revista.
A Presidência defere de plano.
Requerimento de autoria do deputado Adherbal Deba Cabral, que solicita o envio de mensagem telegráfica ao Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional, solicitando apoio para a liberação de recursos destinados às obras preventivas de desastres climáticos nos municípios do vale do Itajaí.
A Presidência defere de plano.
Requerimento de autoria do deputado Adherbal Deba Cabral, que solicita o envio de mensagem telegráfica ao governador do estado e ao secretário da Saúde, agradecendo-lhes pela liberação de recursos destinados às obras de recuperação da infra-estrutura do Hospital Santa Inês, no município de Balneário Camboriú.
A Presidência defere de plano.
Moção de autoria do deputado Pedro Uczai, a ser enviada ao presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª região em Brasília, apelando que acolha o recurso de apelação impetrado em favor dos srs. João Batista Gonçalves e Raimundo Nonato Santos da Silva.
Em discussão.
(Pausa)
Não havendo quem a queira discutir, encerramos sua discussão.
Em votação.
Os srs. deputados que a aprovam permaneçam como se encontram.
Aprovada.
Moção de autoria do deputado Rogério Mendonça, a ser enviada ao cônsul geral da Itália para o Paraná e Santa Catarina, solicitando atenção especial ao processo de cidadania italiana de interesse do sr. Pedro Paulo Tridapalli.
Em discussão.
(Pausa)
Não havendo quem a queira discutir, encerramos sua discussão.
Em votação.
Os srs. deputados que a aprovam permaneçam como se encontram.
Aprovada.
Moção de autoria da deputada Professora Odete de Jesus, a ser enviada ao presidente da República, à secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e ao presidente do Fórum Catarinense no Congresso Nacional, solicitando estudos para alteração da Lei Federal n. 11.340, de 07 de agosto de 2006.
Em discussão.
A Sra. Deputada Professora Odete de Jesus - Peço a palavra, sr. presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Valmir Comin) - Com a palavra a sra. deputada Professora Odete de Jesus.
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA ODETE DE JESUS - Essa Lei Maria da Penha como v.exas. sabem, vem coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Mas nós precisamos ampliá-la, por solicitação de muitas mulheres, porque sabemos que o estado de Santa Catarina possui quase 70% do seu público feminino. Essas mulheres vieram até o meu gabinete e solicitaram que esta deputada ampliasse a Lei Maria da Penha. E sabemos que estamos aqui para atender a demanda popular.
(Passa a ler.)
"O objetivo dessa moção tem como proposta ampliar o foco da Lei Maria da Penha estendendo sua previsão legal também para as questões relativas à violência do homem contra a mulher nas relações de trabalho.
Segundo o Programa Nacional de Pesquisa para o Desenvolvimento, em 15 anos o número de famílias brasileiras chefiadas por mulheres aumentou dez vezes, passando de 301 mil famílias para 3,6 milhões."
Então, v.exas. vejam que muitas mulheres são abandonadas pelos seus esposos e comandam o lar sozinhas, portanto, precisam trabalhar.
(Continua lendo.)
"Por isso, a importância de um limite da violência contra a mulher nas relações de trabalho, uma vez que são chefes de família e precisam da garantia de seu emprego para manter a família, pagar o aluguel, colocar comida dentro de casa, pagar a escola do filho, e assim por diante.
Cada vez vem aumentando mais o número de mulheres como chefes de família. Necessitamos com urgência regulamentar a violência do homem contra a mulher nas relações de trabalho. Muitas mulheres são vítimas dessa violência manifestada de forma psicológica, usando de circunstâncias tipificadas como crime contra a liberdade individual, previsto no Código Penal. Outras mulheres têm sofrido esse tipo de violência vindo a perder seus cargos laborais.
O espírito da proposta, v.exas. que estão bem atentos à leitura desta Deputada, é reprimir toda forma de violência contra a mulher, estendendo-se a aplicação da Lei Maria da Penha para a forma de violência contra a mulher na atividade laboral, tão comum nos tempos atuais em que a mulher vem-se destacando no mercado de trabalho."
Então, peço o apoio de v.exas. na aprovação desta matéria.
Quero dizer também que estarei no Congresso da Unale, no Paraná, nos dias 25 e 26, porque sou representante da Unale aqui no estado de Santa Catarina.
Sr. presidente, eu levarei através da união dos Legislativos estaduais para todos os estados brasileiros a minha proposta, que v.exas., tenho certeza, aprovarão, para que todas as Assembléias Legislativas do país possam tomar ciência da ampliação dessa lei que veio para fazer justiça.
Então, eu quero o apoio de v.exas. para aprovação dessa nossa moção, que será enviada ao Congresso Nacional, ao presidente da República, ao vice-presidente, ao governador do estado de Santa Catarina e às Câmaras de Vereadores.
Deputado Nilson Gonçalves, v.exa. que tem sido um aliado, ontem também estava aqui, juntamente com o deputado José Natal, com o deputado Kennedy Nunes e com os demais deputados. Ontem também tivemos aqui uma festa maravilhosa sobre o Laço Branco, com o intuito de acabar com a violência, porque quem ama não mata, quem ama protege, guarda e respeita. E a mulher precisa ser respeitada.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)