52ª Sessão Ordinária - 30/06/2009
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, polícias civis que permanecem neste Poder Legislativo esperando chegar o projeto do plano de carreira, tão esperado por tantos anos, quero falar de um assunto que o deputado Manoel Mota já falou na tarde de hoje, ou seja, a continuidade do absurdo da cobrança de pedágio numa rodovia inacabada, na cidade de Palhoça.
Continua a mobilização da população das comunidades de Palhoça e cidades vizinhas - e estão convidados todos os parlamentares e todos os cidadãos e cidadãs catarinenses para participarem desse processo -, todos os sábados pela manhã, na praça de pedágio, em Palhoça, contrárias à cobrança de pedágio naquela localidade. Aliás, a nossa posição é contrária à cobrança de pedágio em qualquer lugar, em qualquer rodovia no estado de Santa Catarina.
É preciso, evidentemente, que a população, que os setores da sociedade participem cada vez mais nesses processos de mobilização, porque só assim é que se vai mobilizar as autoridades federais, as agências de transporte terrestre, para que suprimam aquele absurdo que está acontecendo na cidade de Palhoça. É um absurdo, uma irresponsabilidade do poder público, transferir para as costas da população mais um imposto, através da cobrança de pedágio.
Dizem que no Brasil os impostos já são muitos, mas os mesmos que dizem isso, por outro lado, apoiam a cobrança de pedágio. Temos dito que tem que cobrar impostos de quem pode pagar, mas o dinheiro dos impostos cobrados deve ser usado para prestar os serviços que a população precisa, que a sociedade precisa. Quanto à construção e a manutenção de rodovias, já existem impostos que são cobrados da sociedade para a sua manutenção e para a sua construção.
Convido todos para a audiência pública na Câmara de Vereadores de São José, hoje, às 19h, para discutir a manutenção da Universidade de São José como uma instituição municipal pública e gratuita, porque alguns setores da administração municipal estão falando que ela é inviável, que precisa se autogerir, que precisa buscar recursos. Estão dizendo que ou se cobra mensalidade ou privatiza ou, então, deixará de existir.
A nossa posição é junto com a população de São José, junto com os trabalhadores, que não têm como pagar uma mensalidade de universidade privada, junto com os estudantes da USJ. São 837 estudantes que estão realizando cursos naquela universidade de forma pública e gratuita; portanto, existe a necessidade da manutenção.
Assim como no conjunto da população de São José que sabem desse assunto, a nossa indignação e espanto é saber que o prédio que foi construído para ser o Colégio de Aplicação da Universidade de São José, na beira-mar, com o dinheiro do Fundeb, Fundo Nacional da Educação Básica, agora, segundo os setores da administração municipal, deve ser usado para ser um centro administrativo, para ser o palácio do prefeito de São José. Em vez de servir para a educação básica durante o dia, atendendo cerca de cinco mil estudantes de educação fundamental e pré-escolar, e à noite para atender aos estudantes universitários, o prefeito quer usar o prédio para fazer a sua sede administrativa - pelo menos é o que dizem.
Haverá, portanto, uma audiência pública, hoje, às l9h, na Câmara Municipal de São José, para discutir a permanência da universidade daquela cidade como pública e gratuita.
Quanto a nós, os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, a base da Polícia Civil, continuaremos em alerta de hoje para amanhã, e pelo tempo que for necessário, esperando que chegue aqui neste Poder, enfim, algum projeto de legislação, alguma medida provisória, que possa efetivamente fazer justiça. E estamos muito preocupados com a possibilidade de algum outro encaminhamento.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)