85ª Sessão Ordinária - 29/09/2009
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, público que nos acompanha nesta sessão, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, estamos diante de mais uma sequência em série de calamidades públicas no estado de Santa Catarina, com muita chuva, temporal, granizo, ventos fortes. No próximo pronunciamento espero que seja possível, ainda na tarde de hoje, falar um pouco mais sobre isso.
Mas agora quero apresentar as atividades que realizamos desde a última quinta-feira até sábado, quando fomos à cidade de Fortaleza, no Ceará, participar do VI Encontro Nacional de Entidades Representativas dos Praças, que é organizado pela Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças Militares Estaduais - Anaspra.
O encontro girou em torno da sistematização das deliberações da Conferência Nacional de Segurança Pública, que foi realizada no final do mês de agosto, portanto, há um mês, na cidade de Brasília. Foram tratadas questões como a criação de um piso nacional de salário para os trabalhadores da Segurança Pública: policiais militares, policiais civis, agentes prisionais, monitores do sistema do menor infrator e guardas municipais que estão atuando e que possuem também uma resolução na Conferência Nacional acerca das suas atribuições para o futuro.
A questão da militarização das Polícias Militares e do Corpo de Bombeiros também esteve em pauta; inclusive, essa questão é uma pauta recorrente nas reuniões da Anaspra.
Mas, sr. presidente, o VI Enerp teve também como objetivo eleger a nova diretoria da Associação Nacional dos Praças, das Polícias Militares e do Corpos de Bombeiros de todos os 26 estados da federação e do distrito federal, Brasília. Foi eleito presidente para o próximo exercício o companheiro cabo Patrício, que é deputado distrital por Brasília; o sargento Aragão, que é deputado estadual em Tocantins pelo PPS, foi eleito vice-presidente; este parlamentar também acabou entrando na diretoria como diretor de Assuntos Parlamentares. Temos, pois, pela frente vários desafios: além dos estaduais, agora também os da esfera nacional para a organização dos trabalhadores da Segurança Pública do Brasil. O nosso companheiro Manoel João da Costa, o J. Costa, conhecido de todos aqui, foi reconduzido à direção regional para a região sul do Brasil.
Mas o que houve de mais importante no VI Encontro Nacional de Entidades Representativas dos Praças foi que além da reformulação e recomposição da diretoria, a plenária final do encontro organizou o plano de lutas para os próximos seis meses, significando discussão, debates, audiências públicas, assembléias e mobilizações ainda este ano, em todos os estados da federação onde seja possível realizá-los, é evidente.
O plano de lutas prevê ainda uma marcha nacional a Brasília, em abril do ano que vem, com o objetivo de colocar na pauta do Congresso Nacional, do ministério da Justiça e da própria Presidência da República as demandas mais sentidas dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de todo o Brasil.
Essas questões, como já falamos, estão relacionadas à criação de um piso nacional de Segurança Pública, previsto na Proposta de Emenda Constitucional n. 300, que já está em debate na Câmara Federal; também a discussão da PEC n. 21, que trata da reestruturação das instituições de Segurança Pública em todo o país. Portanto, estamos avançando nessa luta nacional da nossa categoria em todo o Brasil.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)