81ª Sessão Ordinária - 17/09/2009
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente e srs. deputados, quero manifestar-me, neste horário, sobre a nossa presença em Brasília pelo menos em três grandes acontecimentos.
O primeiro grande acontecimento foi a criação da nossa nova Universidade Federal da Fronteira Sul. Depois de 50 anos, teremos a segunda universidade federal no estado, que contará com 39 novos cursos a partir de março de 2010. Essa universidade será multicampi, com cinco campi: Chapecó, em Santa Catarina; Laranjeiras e Realeza, no Paraná; e Cerro Largo e Erechim, no Rio Grande do Sul.
A sanção presidencial da lei que cria a nova universidade federal permite que se faça concurso para a contratação de professores e técnicos; permite a seleção dos estudantes que vão fazer parte dos primeiros cursos que iniciarão em 2010; e permite implementar um critério mais justo para que os alunos das escolas públicas possam acessar a universidade. Ou seja, o aluno proveniente da escola pública vai ter preferência, prioridade, na universidade pública, na medida em que as provas do Enem vão ter uma pontuação, que será somada à pontuação que será dada aos que frequentam a escola pública. O aluno de escola pública, portanto, conquistou o direito de acessar a universidade pública.
Por isso fiquei muito feliz de ter participado desse momento emocionante em Brasília, juntamente com muitas lideranças dos três estados do sul. Fiquei extremamente emocionado porque sou professor, sou educador, trabalhei e lutei com tantas lideranças para conquistar essa nova universidade. Dessa maneira, de forma sintética comemoro essa conquista, essa vitória.
A segunda razão da nossa ida a Brasília deveu-se à catástrofe, ao vendaval que ocorreu no oeste de Santa Catarina. Há pouco tivemos a presença do prefeito Ademir Zimmermann, de Guaraciaba, que esteve em Brasília também e que decretou estado de calamidade pública no seu município, pois lá o problema foi mais sério e o tornado fez estragos bem maiores do que nos outros 63 municípios.
Tivemos boas vitórias, boas conquistas, bons recursos para os nossos municípios, mas queremos ainda, como disse o deputado Silvio Dreveck, pedir que os recursos da Defesa Civil Nacional não sejam destinados ao governo do estado para depois serem repassados aos municípios. Eles têm que ser enviados diretamente, como ocorreu no caso da estiagem, quando conseguimos que o ministério de Integração Nacional repassasse os recursos diretamente aos municípios. Existe algum problema? Não. Existe algum problema de investimento? Não. Existe algum problema de controle social? Não, está lá no município sendo investido.
Agora, lamentavelmente, buscar essa relação com o governo do estado?! O governo do estado tem que intermediar, buscar junto conosco os recursos, mas tem que estar a serviço dos municípios. E o que mais lamentamos no episódio das enchentes do ano passado - e o deputado Padre Círio Vandresen fez um pronunciamento ontem sobre o assunto - é que os recursos vieram para o governo do estado e percebemos que o próprio governo encaminhou ao Banco do Brasil o relatório e não encaminhou ao ministério da Agricultura. Como consequência disso os agricultores estão esperando até agora e não receberam. Por quê? Porque o governo do estado não fez o encaminhamento e já se passaram dez meses!
Então, fazem discursos em todos os lugares e nesta tribuna, como o deputado Giancarlo Tomelin fez, dizendo que a responsabilidade é do governo federal! É uma mentira! É uma farsa! Foram R$ 2,7 bilhões! Nunca o governo federal foi tão solidário com um estado como o foi com o estado de Santa Catarina nas enchentes de novembro.
Mas há outros problemas graves, deputado Padre Círio Vandresen. Estamos preocupados com o superfaturamento; estamos preocupados com o desvio de dinheiro; estamos preocupados com a ponte do vale de Itajaí, que custou muito, foram horas/máquinas orçadas muito além do preço de mercado.
Então, o governo do estado tem que nos explicar por que uma ponte sem licitação custou muito mais do que uma ponte normal nas licitações que as prefeituras têm feito na própria região. Nós queremos saber e vamos investigar! É isso que os deputados da base do governo precisam nos explicar aqui.
Por isso, nossa solidariedade a todos os municípios atingidos pelos vendavais. Estivemos em Brasília em várias audiências nos ministérios e queremos crer que como o governo federal foi solidário em novembro durante as enchentes de Santa Catarina, será novamente com os municípios e, principalmente, com a população diretamente atingida pelos tornados.
Sr. presidente, a terceira e última razão da nossa visita a Brasília ontem - e os deputados Silvio Dreveck e Serafim Venzon já se manifestaram sobre o assunto -, foi tratar das ferrovias a serem construídas no estado. Eu coordeno a Frente Parlamentar das Ferrovias, que agrega deputados estaduais, deputados federais e senadores de Santa Catarina, do Paraná e do Mato Grosso do Sul, para tratar da construção da malha ferroviária.
Aqui em Santa Catarina, o projeto da ferrovia litorânea, que vai interligar os nossos portos, já está em fase de licitação. O contorno ferroviário de Joinville, de R$ 56,5 milhões, e o do porto de São Francisco do Sul já estão em obras. Além disso, estamos em discussão para viabilizar o edital de licitação do projeto ferroviário da integração, que eu chamo de leste/oeste ou ferrovia do frango, que vai de Itajaí a Chapecó. O trecho final, de Chapecó à fronteira com a Argentina, está sendo estudado o projeto de viabilidade econômica e técnica.
Nesse contexto das ferrovias, já percebemos na própria audiência da semana passada, no Paraná, que o projeto apresentado pelos representantes da Ferroeste mostrou que há viabilidade na ligação ferroviária de Cascavel a Chapecó; para aquele ramal já há viabilidade econômica e técnica. Portanto, queremos integrar Santa Catarina aos demais estados através de ferrovias; integrar o nosso oeste, o nosso extremo oeste e o nosso litoral também através de ferrovia e não só por rodovias. Assim, queremos integrar Santa Catarina com os países do Mercosul.
A nossa posição junto ao ministro Alfredo Nascimento, na tarde de ontem, foi no sentido de que o projeto de viabilidade técnica e econômica da ligação leste/oeste tem que ter no horizonte a ligação com os países do Mercosul, principalmente a Argentina e o Chile, ou seja, até o porto de Antofagasta, no Chile, para que possamos fazer a ligação bioceânica, num processo de globalização da nossa economia.
Srs. deputados, precisamos fazer a ligação bioceânica e é por isso que estamos chamando essa ferrovia de ferrovia da integração. Esse é o caminho, ou seja, a construção dessa ferrovia da integração, que ligará o nosso estado a outros estados, mas que ligará, principalmente, o nosso estado aos países do Mercosul. Mato Grosso do Sul poderá integrar-se com o Paraguai e com o Chile, sim, mas Santa Catarina também necessita, para o seu desenvolvimento estratégico, ter uma ligação com os países do Mercosul.
Por isso, a mobilização dos prefeitos do oeste, do meio-oeste e do extremo oeste; a mobilização das lideranças empresariais e comunitárias; a mobilização das lideranças políticas - deputados estaduais, federais e senadores -, que lutaram nos últimos 90 dias, permitiram essa conquista, essa vitória. E agora, além de Itajaí a Chapecó, a ferrovia vai estender-se até a fronteira com a Argentina e, consequentemente, integrar os países do Mercosul. É uma conquista! A ferrovia passará por Itajaí, Blumenau, Rio do Sul, Ponte Alta, Joaçaba, Herval do Oeste, Xanxerê e Chapecó, até a fronteira com a Argentina.
É uma conquista! O trem vai apitar no oeste catarinense!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)