26ª Sessão Ordinária - 08/04/2009
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TAVL, pessoas que nos acompanham nesta sessão, falamos ontem sobre o que está noticiado nos meios de comunicação hoje, que é a exclusão do soldado Marcelo Quint da Silva, por decisão do comandante do 4º Batalhão, tenente-coronel Newton Ramlow, que acompanhou, portanto, o parecer do capitão responsável pelo processo administrativo disciplinar.
Curiosamente, deputado Dirceu Dresch, não existe prova documental nem testemunhal nos autos do processo, no PAD, que confirme a acusação. Então, a decisão é baseada apenas no relatório que acusa. Nenhum outro documento e nenhuma pessoa que foi ouvida no processo administrativo confirmam que o soldado Quint cometeu os atos dos quais foi acusado.
Isso expressa um pouco o modus operandi interno na corporação militar estadual. E a nossa preocupação aqui, tantas vezes anunciada desta tribuna, é com o andamento dos processos investigatórios dentro da instituição. Evidentemente que muitos oficiais fazem da forma correta e tomam decisões baseadas na legislação, embora muitas vezes não concordemos com elas. Mas no caso do soldado Quint simplesmente houve uma acusação. Houve precedentes de perseguição por parte de outro oficial, pois o soldado Quint foi ouvido, no começo da tarde, pelo promotor da Justiça Militar, como uma das testemunhas daquele episódio no qual o comandante Newton Ramlow estava pedindo voto para um candidato a prefeito, na eleição do ano passado, e agora foi excluído porque não tem ainda dez anos de serviço.
Foram sete anos de serviços prestados à sociedade catarinense, nenhuma punição, um soldado exemplar que pode ser elogiado por todos aqueles com os quais já trabalhou, sejam eles outros soldados, cabos, sargentos, inclusive oficiais. Trabalhou no GRT, no PPT da Palhoça, nunca deu alteração. O problema dele com alguns oficiais da Polícia começou quando se envolveu num acidente de trânsito com a viatura, pelo qual não foi responsável, mas que o comandante da época queria que ele e outros colegas pagassem a viatura e eles se recusaram, e desde então começou essa saga que termina aqui.
A assessoria jurídica da Aprasc está fazendo a reconsideração de ato e depois, se necessário, fará a queixa. Mas como nós já imaginamos, a coisa vai nessa mesma balada, está-se providenciando também já um mandado de segurança para buscar anular esse ato que não tem como não caracterizarmos como arbitrário, uma vez que não há nenhuma prova nem documental nem testemunhal que comprove as acusações contra o soldado Quint.
Por isso, é preciso que se fale desse assunto aqui, porque a sociedade catarinense precisa saber que policiais ótimos, de excepcional comportamento, que sempre trabalharam com dignidade, exercendo a sua profissão com lisura, com determinação, com responsabilidade ética e moral, com compromisso profissional, de repente, talvez por vaidade de alguns, por orgulho de alguns, acabam sendo perseguidos dessa forma como está ocorrendo com o soldado Quint. Nós iremos falar sobre esse assunto conforme o andamento desse processo daqui para frente.
Então, nós gostaríamos deixar registrada a nossa indignação com relação a esse assunto, porque a sociedade catarinense não pode perder um, dez, 20 ou três bons servidores da Segurança Pública porque se manifestaram em defesa dos seus direitos salariais, em virtude de o governo ter assumido um compromisso com a categoria e não o ter cumprido.
Estamos há mais de três anos com os salários congelados, tentamos de várias formas e como, em dezembro, a categoria tomou aquela atitude, resolveram que agora é preciso caçar as bruxas para que ninguém consiga mais falar e dizer mais nada a respeito...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)