41ª Sessão Ordinária - 19/05/2009
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, acho que os deputados Marcos Vieira e Moacir Sopelsa devem fazer uma CPI para saber se o projeto passou ou não pela comissão de Finanças e Tributação. Mas tenho certeza de que sim. E o deputado Marcos Vieira até foi vencido no seu voto, e temos que reconhecer quando isso acontece.
Sr. presidente, srs. deputados e sra. deputada, esse projeto passou na comissão de Constituição e Justiça e confesso a v.exas. que fiquei em dúvida quanto à relatoria dessa matéria - foi eu que o relatei na comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher. E o apelo, tanto da federação, quanto das Câmaras de Dirigentes Lojistas, era para que o comércio e os nossos empresários não fossem mais penalizados com cheques sem fundos.
Quero dizer que, como consumidora, eu também tomei as dores das pessoas que têm acesso a um talão de cheque e, às vezes, colocam em dúvida se podem ou não aceitar esse tipo de cheque. Mas conforme a solicitação da federação e dos CDLs do estado de Santa Catarina, revi o meu posicionamento e a minha relatoria foi a seguinte, srs. deputados e sras. deputadas: se os talões de cheques são entregues aos contribuintes que têm conta nas agências bancárias, assim como os cartões de crédito, por que as agências bancárias não pagam quando o cheque é sem fundo? Por que tem que ser o micro e o pequeno empresário que têm que arcar com essa despesa?
Neste sentido, aprovamos esse projeto para que nós, como parlamentares, também pressionemos o Congresso Nacional para aprovar um projeto de autoria do deputado federal Décio Lima, que é o projeto do cheque garantido, no sentido de que o banco, ao abrir a conta para o seu contribuinte, tenha que dar a garantia de que o seu cheque será coberto, e não o micro e pequeno empresário, os nossos lojistas arcarem com o prejuízo.
Dessa forma, o projeto foi amplamente discutido, e eu tenho certeza de que vamos aprová-lo por unanimidade para que não possamos mais lesar o nosso micro, pequeno e médio empresário, assim também como os nossos lojistas, que fazem a grandiosidade do estado de Santa Catarina.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)