37ª Sessão Ordinária - 07/05/2009
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Bom-dia, sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas e todos que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital.
Quero aproveitar o dia de hoje para fazer um comentário sobre o processo de mobilização para a V Jornada Nacional de Lutas da Agricultura Familiar, no estado e no Brasil, e também sobre as audiências que aconteceram ontem, em Brasília, onde representamos este Parlamento junto aos deputados federais, acompanhados de lideranças municipais, prefeitos e associações de municípios, por causa dos problemas da estiagem.
Quero registrar que tivemos, na última quinta-feira, grandes mobilizações no estado. Foram cinco ou seis regiões que se mobilizaram, com a presença dos agricultores familiares, coordenados pela Fetraf/Sul, com o apoio das cooperativas de crédito, Cresol e outras, principalmente no grande oeste: São Miguel d'Oeste, São Carlos, Águas de Chapecó, Quilombo, Coronel Freitas, Concórdia, Lages e Braço do Norte.
Quero parabenizar a Fetraf/Sul pela grande mobilização, eis que mais de cinco mil pessoas participaram dos diferentes atos, dando largada ao grande processo de mobilização da agricultura familiar. Na ocasião foi apresentada a pauta de reivindicações, principalmente ligadas ao Plano Safra, que será elaborado até junho deste ano e que vai estipular volumes, valores de recursos, juros, políticas para o meio rural referentes à safra de 2010.
Quero registrar essa importante ação, porque todos os setores da sociedade se mobilizam e os agricultores também estão fazendo a sua parte, estão-se mobilizando, estão na luta por melhores condições de vida, principalmente neste momento em que o nosso estado e toda a região sul são muito afetados pela estiagem, enquanto no norte do Brasil acontecem as chuvas com enchentes.
Então, na semana que vem deveremos ter em Florianópolis muitas mobilizações. Inclusive, os agricultores estão-se deslocando para cá e junto ao governo tentarão abrir de fato um canal de negociação para melhorar as políticas públicas de Santa Catarina, do governo do estado, para os agricultores.
Nós vimos alguns números, deputado Serafim Venzon, que de fato nos surpreendem negativamente pelo baixo investimento do estado de Santa Catarina na agricultura familiar. O Fundo de Desenvolvimento Rural do Estado, que é importante para incrementar a nossa produção agrícola, para financiar infra-estrutura para os agricultores, está praticamente zerado. Eu estava dando uma olhada no Tribunal de Contas e constatei que nos últimos quatro anos o investimento foi muito baixo. O aporte de recursos no Orçamento do estado para a agricultura é muito baixo, 0,10%.
Com relação ao Programa Revitalizar, que é importantíssimo para o problema da água, para fazer depósito de água nas propriedades, para fazer cisternas, um programa do Pronaf ECO, com financiamento do Banco do Brasil para os agricultores e contrapartida do estado através do pagamento dos juros, há uma grande confusão. Porque parece que é dinheiro do estado, do caixa do estado, mas não é. É dinheiro da União, do Pronaf, via Banco do Brasil, para os agricultores, em que o estado participa com a contrapartida: os juros.
É fundamental o agricultor pagar juros zero. Essa sempre foi uma luta dos agricultores. Agora, entendemos que o estado precisa entrar com mais. Tem que haver recurso do Orçamento para esse setor. E é isso que está sendo cobrado na pauta de reivindicações das entidades, que querem ampliar esse recurso para um mínimo de 5% do Orçamento do estado para a agricultura, esse setor tão importante para Santa Catarina.
Então, num próximo momento iremos falar mais da pauta, porque a partir da semana que vem os agricultores vão estar aqui fazendo suas reivindicações ao estado.
O Sr. Deputado Serafim Venzon - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não! Após vou entrar no assunto das audiências, ontem, em Brasília.
O Sr. Deputado Serafim Venzon - Prezado deputado Dirceu Dresch, quero cumprimentar v.exa. por levantar e comentar esse assunto tão importante.
Veja v.exa. que hoje o interior, o lado rural da vida, é o melhor local que se tem para morar. Percebemos isso quando vamos passear, visitar as nossas famílias na zona rural; percebemos isso quando uma igreja do interior faz uma festa. Por exemplo, quando há festa na cidade de Urupema, todas as pessoas que saíram daquele município e que moram em Florianópolis, Blumenau, Joinville voltam para lá, para rever a sua terra, seus amigos, sua gente.
Com isso avaliamos o quanto as pessoas gostam do interior, do meio rural, que certamente é o melhor lugar que temos para morar, até porque em termos DNA o nosso lugar é mais vinculado ao mato, à água, enfim, à caverna, onde o homem morou tanto tempo.
Deputado Dirceu Dresch, mas também precisamos de um conjunto de ações, porque a escola do interior é pior do que a da cidade, o posto de saúde é pior do que o da cidade, estrada às vezes nem há. Temos municípios grandes, como, por exemplo, São Joaquim, que possui 1.888km² de extensão e que tem apenas 3.000km de estradas.
Mas para não tomar muito do seu tempo, deputado Dirceu Dresch, é muito importante que haja um conjunto de ações, políticas públicas, em vários setores, como em telefonia, correios, estradas, internet, para melhorar ainda mais a vida no campo, no interior.
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Muito obrigado, deputado Serafim Venzon. E o desafio é construirmos um conjunto de políticas, mas para isso precisamos de investimento.
Estamos vendo aí as isenções. As renúncias fiscais para as grandes empresas são grandes, mas para a agricultura, que é a grande geradora de empregos em nosso estado, o recurso está extremamente pequeno e precisa aumentar. Portanto, é necessário um debate no Orçamento Regionalizado para fazermos a ampliação desse recurso no Orçamento.
Sr. presidente e srs. deputados, quero falar da grande importância da audiência em Brasília, ontem, da qual participamos juntamente com o deputado Pedro Uczai, no ministério da Integração Nacional, às 19h, de onde saímos convencidos de que nos próximos dias - hoje, provavelmente - o ministro estará definindo as ações a serem implementadas para minorar as conseqüências da estiagem. Estivemos com o secretário executivo, porque o ministro foi para o norte e nordeste com o presidente Lula devido à chuva que está inundando aquelas regiões. Mas deveremos ter, no mínimo, R$ 20 milhões para os nossos municípios, que serão apoiados no fornecimento de água para os animais, para as comunidades do interior e para as áreas urbanas. O valor reivindicado pelas sete associações de municípios do oeste catarinense que estiveram presentes foi de R$ 200 mil, imediatamente, para os municípios que decretaram estado de emergência.
Então, é preciso agilizar toda a documentação, porque os municípios querem que o recurso seja repassado direto, para não acontecer o que aconteceu quando houve as cheias e demorou muito para chegar. Mas as cidades precisam, juntamente com o estado, agilizar e passar logo a documentação para o ministério da Integração Nacional, para que o recurso seja liberado.
Além dessa audiência, estivemos, ontem também, no MDS discutindo a liberação de R$ 12 milhões imediatamente para o PAA - Programa de Aquisição de Alimentos. Inclusive, já estão prontos os projetos para pagar os agricultores. Também no Ministério do Desenvolvimento Agrário, estivemos com o secretário Nacional da Agricultura Familiar discutindo o problema da dívida agrícola, que iremos comentar na semana que vem.
Quero dizer que foi muito proveitosa a nossa audiência, que contou com a presença do deputado federal Cláudio Vignatti, da senadora Ideli Salvatti, dos deputados Gervásio Silva e Celso Maldaner, de prefeitos e deputados estaduais, como os deputados Padre Pedro Baldissera e Pedro Uczai...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)