97ª Sessão Ordinária - 21/11/2007
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, servidores e servidoras deste Poder Legislativo, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Digital e demais pessoas que nos acompanham nesta sessão, eu quero voltar a falar sobre um tema que abordei no dia de ontem, dizendo inclusive, para começar, da alegria de ter sido publicado o Edital n. 0002/2007, que abre 600 vagas de soldado para a Polícia Militar do estado de Santa Catarina, o que é muito importante para aqueles jovens que pretendem ser policiais e para a nossa instituição que se fortalece e importante, principalmente, para a sociedade que precisa cada vez mais de segurança pública, de muito mais militares, policiais bombeiros e policiais civis.
Então, fazemos o registro da nossa alegria de ter visto publicado, no dia 14 de novembro, na semana passada, esse edital que abre 600 vagas de soldado para a Polícia Militar. É preciso também ressaltar a importância desse edital e parabenizar o governo e autoridades por este ato. E o faço sem nenhuma preocupação, porque é digno de registro, uma vez que tivemos paralisadas as contratações para a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil por praticamente 12 anos. De 1990 a 2002, ou seja, durante os governos Kleinübing, Paulo Afonso e no último governo de Esperidião Amin, não tivemos praticamente ninguém entrando na Polícia Militar, no Corpo de Bombeiros e na Polícia Civil, enfim, na Segurança Pública. No entanto, nos últimos quatro, cinco anos já tivemos mais de dois mil policiais e bombeiros sendo contratados.
Assim sendo, esse edital é a primeira boa notícia na Segurança Pública e talvez no serviço público de Santa Catarina neste ano de 2007, neste segundo mandato do governador Luiz Henrique da Silveira. Mas parece uma perseguição, parece coisa feita, porque não podemos falar sobre uma boa notícia sem que na mesma data, na mesma hora e no mesmo dia em que foi publicado o Edital n. 0002/2007, chamando 600 soldados para a Polícia Militar, foi publicado também o Edital n. 001/2007, abrindo 30 vagas para oficiais da Polícia Militar. Oficiais são os cadetes, aqueles que entram, fazem o curso de quatro anos, se formam, vão a tenente e ficam até o final da carreira, quando chegam a coronéis da Polícia Militar, perfazendo a cúpula dirigente da nossa instituição.
E qual não foi a nossa surpresa, deputado Herneus de Nadal, quando soubemos que o Edital n. 001/2007 foi cancelado. E dizem, agora, que para fazer o concurso para oficial da Polícia Militar é necessário ser formado em Direito. E nós tínhamos cerca de cinco mil praças, soldados, cabos e sargentos se preparando o ano inteiro para fazer o concurso para oficial, para progredir na carreira, nada mais legítimo, e sempre, historicamente, bastava eles terem apenas cursado o segundo grau, o nível médio para fazer esse concurso para oficial.
Depois de publicado o Edital n. 001/2007, srs. deputados, mais uma vez, como sempre, esse edital foi suspenso pelo comunicado do secretário da Segurança Pública, nosso amigo Ronaldo Benedet, pegando todos de surpresa. Mas a mesma nota informa que as dúvidas são para serem tiradas junto ao Cesiep, e dá o número do telefone. Mas quando ligamos para lá, qual foi a resposta, deputado Manoel Mota? "Olha, veio de cima, parece que foi determinação do governador. Não há motivo até para ter sido trocado."
Então, estranhamos que uma questão tão importante para a nossa instituição, para todos os policiais e bombeiros militares seja trocada da noite para o dia ou do dia para a noite, segundo dizem, por ordem do governador, sem discussão com ninguém.
Onde está o respeito? Como vamos progredir nessas condições?
Mas voltaremos a este assunto, sr. presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)