94ª Sessão Ordinária - 13/11/2007
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, deputado Rogério Mendonça, deputado do Alto Vale do Itajaí, bastante conhecido em toda aquela região e em outras regiões do estado, gostaria de cumprimentar os telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Digital, demais pessoas que nos acompanham nesta sessão, servidores deste Poder Legislativo.
Quero fazer uma saudação especial aos representantes do Centro de Formação de Condutores, as auto-escolas, que têm transitado por este Poder, há praticamente dois meses, defendendo os seus pontos de vista, suas políticas, suas bandeiras com relação à política de organização do serviço de auto-escola em Santa Catarina.
Desde já quero manifestar a minha posição contrária a qualquer política de controle, de criação de monopólio, de criação de cartéis que favorecem alguns em detrimento da maioria, principalmente da população de Santa Catarina.
Desde já também é preciso dizer da nossa posição favorável que Santa Catarina dê encaminhamento para estabelecer em lei, e organizar os processos licitatórios de prestação desses serviços, que é o que precisa ser feito para atender a população catarinense. Muito se fala desta tribuna e de tantas outras da livre concorrência, da livre iniciativa, das possibilidades iguais e para a auto-escola não vale? Então a nossa solidariedade, o nosso apoio à demanda dos senhores. Parabéns pelo trabalho!
Gostaria de recorrer a uma matéria do jornal Notícias do Dia, do dia 8 de novembro, que fala mais uma vez do crescimento da arrecadação no estado de Santa Catarina, referente ao mês de outubro deste ano. Aliás, notícia que todo mês nos surpreende positivamente, deputado Manoel Mota, a arrecadação do estado continua crescendo. E aí nós parabenizamos todos os servidores públicos do estado de Santa Catarina, todos aqueles que trabalham na Receita Estadual para adquirir essa condição.
Passarei a ler um trecho dessa notícia.
(Passa a ler.)
"Bom desempenho
Receita sobe em SC
A Secretaria de Estado da Fazenda divulgou ontem o resultado da arrecadação do mês de outubro. A receita total - que inclui os tributos e os repasses da União - cresceu 18,71% em relação ao mesmo período do ano passado."[sic]
Ou seja, isso tem acontecido todos os meses. Se analisarmos a arrecadação de qualquer mês deste ano e compararmos com a arrecadação do mesmo mês do ano passado, nós vamos ter um crescimento significativo. Embora isso seja sempre notícia, deputado Pedro Uczai, o discurso das autoridades do governo continua sendo de que isso já está comprometido, que não cresce proporcionalmente à quantia, o quanto deve ser usado para pagamento de salário; que não podemos honrar a Lei n. 254, por não atender nenhuma outra categoria de servidores públicos. Não entendemos dessa forma, até porque não é essa verdade! Se crescer a arrecadação, cresce, proporcionalmente, o montante que o governo pode gastar com os salários, parece-me automática esta questão.
Quero, ainda neste espaço, apresentar para a sociedade catarinense, para os srs. deputados e para as sras. deputadas, a mais nova ferramenta do kit 254 que a Aprasc está lançando.
(Procede-se à apresentação do adesivo.)
Toda semana possui uma e esta semana é este adesivo da Aprasc, na forma de circunferência, para cobrar do governo estadual o pagamento da Lei n. 254. Todos os veículos do país, todos os veículos do nosso estado que quiserem usar, está aqui o adesivo cobrando...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)