29ª Sessão Ordinária - 18/04/2007
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, público que nos acompanha pela TVAL, pela Rádio Alesc Digital e também quem nos dá a honra de sua presença aqui no Parlamento catarinense.
Sr. presidente, ocupo o horário de meu partido hoje, dia 18 de abril, para falar um pouco ainda dos resquícios da reforma administrativa. Todos os dias, sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, encontramos nos jornais manchetes, que, acredito, deveriam ser positivas para o povo catarinense, no sentido de que fosse realmente uma reforma administrativa e não uma reforma política. Infelizmente, não é o que estamos lendo nas manchetes, todos os dias. Acho que a reforma administrativa, deputado Silvio Dreveck, não melhorou a vida do povo catarinense. Acho que piorou! Porque os cargos não foram preenchidos e o governo emperrou. Vejam só:
(Passa a ler)
"Reforma administrativa
Ânsia de deputados, prefeitos e líderes peemedebistas por regionais emperra escolhas de nomes"
"Disputa ocorre dentro de casa"
O que está acontecendo?
"O PMDB está dando mais trabalho ao governo do Estado nas indicações para as 36 secretarias regionais do que todos os outros partidos juntos (PSDB, DEM, PDT, PPS e PTB). Isto porque os deputados federais, estaduais, prefeitos e líderes estão levando em conta os seus interesses nas bases para emplacar mais indicações."[sic]
É isso que está acontecendo, srs. deputados e sras. deputadas, a reforma administrativa é uma reforma política. Por quê? Porque os cargos, deputada Odete de Jesus, não foram preenchidos pois há deputados do PMDB, do PSDB, do PFL e por aí vai. E o povo catarinense está esperando o quê? A reforma nas escolas, deputada Odete de Jesus, v.exa. é professora; a Saúde, que vai de mal a pior. Mais um hospital fechado, é hoje a manchete dos jornais. Dessa forma, acho que a reforma administrativa deveria melhorar a vida do povo catarinense, e não é o que acontece.
Eu pensei, senhoras e senhores, que a reforma administrativa viria resolver um problema que está aqui, dentro desta Casa, objeto de um projeto de autoria da bancada do Partido dos Trabalhadores, acerca das eleições diretas para diretores de escola. Mas, infelizmente, o que está acontecendo nas escolas? Ontem, na reunião da bancada do Partido dos Trabalhadores, nós recebemos uma comissão do maior colégio do estado de Santa Catarina, que é o Instituto Estadual de Educação, que tem 5.850 alunos e 400 professores. Houve um processo de eleição direta, os alunos e os professores escolheram um diretor, mas a sua decisão não foi respeitada.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado José Natal - Muito obrigado, nobre deputada! Eu comungo da sua preocupação nas questões diversas do estado. Agora, quero lembrar à nobre deputada e aos demais deputados que há menos de 15 dias é que esta Casa votou a reforma administrativa e organizacional do estado e ainda não deu tempo de implementá-la no todo.
Na questão do Instituto Estadual de Educação, é pertinente a sua preocupação, só que não existe uma lei, de autoria do governo do estado, quanto à eleição direta para diretores de escolas públicas em Santa Catarina. Por isso aquele impasse. Realmente, quem está sendo prejudicado são os jovens alunos, mas o suposto diretor eleito também não quer respeitar uma determinação maior.
Mas comungo com a preocupação de V.Exa.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito obrigada, deputado José Natal.
Nós recebemos essa comissão ontem, na reunião da bancada. E a preocupação nesse colégio, o maior colégio do estado de Santa Catarina, como eu frisei, com quase seis mil alunos e 400 professores, que realizou eleição direta, é que esta Casa levou quatro anos para resolver, para votar e aprovar o projeto de lei da eleição direta para diretores de escola. Havia uma comissão do governo, uma do Sinte, uma da Assembléia Legislativa e esse projeto está pronto. Por determinação do governador Luiz Henrique nós retiramos da pauta o projeto original e fizemos um consenso. Só falta o governo do estado mandar para esta Casa para que votemos com tranqüilidade e os nossos professores e alunos tenham eleição direta nas escolas. Nada mais justo do que isso! Do que fazer, desta forma, nas escolas, o espaço democrático.
Então, foram 3.650 votantes, havia duas chapas, como frisou o professor, foi feita a apresentação e o debate das chapas com os alunos e os professores. O diretor eleito teve 51,49% dos votos e não foi empossado. E o pior, srs. deputados, é que essa comissão não está sendo recebida pelo secretário da Educação, o que me causa estranheza. O deputado Paulo Bauer, muito democrático, que sempre recebeu todos muito bem, não está recebendo essa comissão. O deputado Paulo Bauer nomeou um interventor na escola, o sr. Luiz Antônio. Ele é de outra escola, está em estágio probatório, está no IEE com dez horas/aula e foi nomeado interventor. A escola está parada e os alunos não estão tendo aula. Isso é notícia de jornal todos os dias.
Por que o governador e o secretário da Educação, em vez de trazerem um professor de outra escola, se não querem empossar o eleito pelos alunos e pelos professores, não nomeiam um professor da escola? Lá existem 400 funcionários! Deputado Pedro Uczai, uma escola com 400 professores precisa trazer um professor em estágio probatório, com dez horas/aula, para ser o interventor numa escola que tem seis mil alunos? Uma escola centenária? Será que o Instituto Estadual de Educação não tem um professor que possa assumir a direção? Será que o governo não tem ninguém na escola, dentre esses 400 funcionários, para assumir a direção? Tem que ser um professor de fora? Com todo o respeito a esse professor, mas em estágio probatório, com dez horas/aula? Lá nós temos professores com 32 anos de carreira, que conhecem a escola como a palma da mão, srs. deputados!
Essa é a minha indignação! É essa a indignação da nossa bancada!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Deputada Ana Paula Lima, ontem o deputado Pedro Baldissera e outros deputados solicitaram conversações com o deputado João Henrique Blasi e com a comissão do Instituto Estadual de Educação para saber o que é preciso ser feito para resolver o impasse. Acho que a relação da comissão diretamente com o governo está com dificuldades.
Então, os deputados da base aliada, da base do governo, precisam contribuir para abrir um canal de negociação para legitimar o processo democrático ou buscar o diálogo para construir uma alternativa para o IEE. São os alunos, os pais, a comunidade que estão sofrendo! Mas, mais do que isso: esse símbolo da escola pública de Santa Catarina, que é o Instituto Estadual de Educação, está sendo colocado em xeque, quando se deslegitima, desrespeita-se não só um processo democrático, mas desrespeitam-se 400 profissionais dizendo que entre eles, inclusive do PMDB, do PFL, do PSDB, nenhum tem competência para gerir uma escola pública! É preciso trazer um interventor de outra escola que os pais, os alunos e os professores não conhecem. Que escola é essa? Que educação é essa? Não respeita a democracia e não tem o mínimo bom senso porque são os profissionais que fazem essa escola. Um interventor ter que vir de fora!? Parece o tempo da ditadura militar, que punha prefeito e governador biônicos! Mas pelo menos o prefeito era da cidade e o governador era do estado! No caso da escola, nem é de lá o interventor. Isso é uma vergonha e é preciso urgentemente uma solução!
O SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - É o que nós pedimos para os deputados da base governista. Já que não querem aceitar o diretor eleito pelos alunos e pelos professores, que pelo menos indiquem um dos 400 professores do Instituto Estadual de Educação, porque entre eles, certamente, haverá um professor que tenha capacidade para gerir aquela escola.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)