73ª Sessão Ordinária - 18/09/2007
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, eu não iria pronunciar-me na tarde de hoje, mas existem coisas que a sociedade precisa ter conhecimento e nós temos que esclarecer.
Queremos agradecer a presença das pessoas que vieram prestigiar, na tarde de hoje, o nosso Parlamento, os telespectadores da TVAL e ouvintes rádio digital.
Quero dizer que há alguns anos foi criada a Lei Kandir para compensar o ICMS que os municípios perdiam com a lei da exportação. Essa Lei Kandir, o governo federal talvez esteja com algumas dificuldades, a razão eu não posso aqui afirmar, porque está fazendo o repasse, mas não é o valor ideal. Então, saiu uma nota no jornal que diz que o governo está em atraso, ou que está deixando de repassar o ICMS. Vem então o deputado Joares Ponticelli, em aparte ao deputado Silvio Dreveck, que no seu pronunciamento estava lendo uma nota do jornal que dizia que os municípios estão reclamando porque está sendo desviado o ICMS, e acusa o governo do estado.
Isso é falta de responsabilidade, caro presidente, porque o ICMS nem sequer vai para o bolão, já são divididas as parcelas que vão para os municípios. Agora, se o município tem queda de arrecadação, é fruto das empresas, como acontece com a rede moveleira. Se o movimento econômico baixa, a arrecadação baixa,não tem nada a ver com o ICMS arrecadado em Santa Catarina, é a Lei Kandir, a lei da compensação. Mas o deputado Joares Ponticelli aproveita para jogar dúvida na sociedade, dizendo que é o governo que está desviando o ICMS dos municípios catarinenses. Acho que está faltando colocar as coisas com mais responsabilidade.
Ele mostrou, em um vídeo da TVCOM, algumas dúvidas que o ex-deputado Dejandir Dalpasquale colocava, e já aproveitou para dizer que era corrupção do governo. Acho que os parlamentares, tanto da Situação como da Oposição, precisam fazer pronunciamentos mais decentes, não podem ser afundados na emoção e levar para a sociedade aquilo que não é verdadeiro. A emoção não pode ultrapassar a verdade, que é o que se faz aqui a todo o instante, lançando dúvida sobre um homem honrado como Luiz Henrique da Silveira, como há poucos dias fizeram também com o prefeito de Joinville, Marco Tebaldi.
Não dá para acreditar que venham aqui denegrir Joinville, uma cidade que orgulha os catarinenses. Em um momento é a questão da Escola Bolshoi, em outro é o cheque de R$ 30 mil. É irresponsabilidade! Fazem política não com responsabilidade, mas com a emoção, com a euforia de criar fatos para Santa Catarina. Isso não contribui, não soma, mas machuca os homens de bem, e a sociedade precisa saber desses discursos levianos, infundados, que não trazem nada.
O deputado Joares Ponticelli não tem outro argumento a não ser a crítica. Será que foi eleito só para isso? Quando a sociedade catarinense elegeu o parlamentar não foi acreditando em resultados? Acreditaram em resultados para a região. Mas não, não contribui! Tanto é verdade que os projetos apresentados por ele aqui na Casa são poucos. É um deputado que para buscar respostas é muito vazio, mas em termos de críticas está coroado, porque não tem outro caminho a não ser fazer críticas ao homem honrado que é o governador Luiz Henrique da Silveira.
Essas coisas acabam machucando, não contribuem, não somam e a cada momento terá mais problemas na região, porque não leva resposta e nem resultado para o seu povo.
Não era isso que eu queira falar, mas sou obrigado a fazer essas colocações e a defender aquele homem de bem, honrado e que orgulha o povo catarinense, que é Luiz Henrique da Silveira. Por onde ele passou só orgulhou e continua orgulhando. É um homem de bem, decente, responsável e cuida com seriedade do dinheiro do povo. É por isso que foi vitorioso pela décima primeira vez. Isso não cai do céu, é fruto do seu trabalho. É por isso que, como líder da bancada, orgulho-me em defender o governo honrado de Luiz Henrique da Silveira.
Quero falar um pouco sobre a Semana Nacional do Trânsito.
(Passa a ler.)
"Inicia hoje a Semana Nacional do Trânsito, com o foco voltado para os jovens.
De acordo com a secretaria estadual da Saúde, somente neste ano 251 pessoas, entre 20 e 29 anos, morreram em acidentes de trânsito em Santa Catarina. Numa faixa de idade superior, entre 30 e 39 anos, 154 pessoas perderam a vida.
Pesquisa feita pelo Ibope com pessoas de 16 a 25 anos em todo o país revela um quadro preocupante: 30% dos maiores de 18 anos dirigem sem possuir carteira de habilitação. Entre aqueles que ainda não completaram essa idade, 12% disseram que costumam sair com carro no trânsito.
No caso dos motociclistas, 61% dos maiores de 18 anos não têm habilitação. O maior agravante é que 15% das pessoas ouvidas que têm entre 16 e 17 anos afirmaram dirigir moto sem habilitação."
Por isso eu e minha equipe fizemos um projeto, mas logo em seguida vimos que esse projeto não poderia ser de iniciativa do parlamentar estadual, deveria ser federal, que seria inserir no currículo do ensino fundamental e médio as leis de trânsito. Precisamos levar essa matéria para as escolas e preparar as crianças desde pequenas para sairmos desta situação. O nosso está entre os quatro países mundo campeões em acidentes de trânsito.
Nós, parlamentares, precisamos criar fatos importantes e levar para as escolas, para que as crianças se preparem nesse caminho. Essa é uma solução, é um caminho, porque desde pequena a criança irá aprender que não pode dirigir porque não tem carteira e que se beber, também não pode dirigir o carro. Só assim nós poderemos sair desse patamar de campeões do mundo em acidentes, para um país preocupado com bem estar da sociedade e reduzir as mortes no trânsito.
É um sofrimento para os pais, para as mães e para os irmãos, porque há acidentes em que vemos pessoas que perdem um braço, vemos pessoas todas quebradas e outras que ficam paraplégicas, numa cadeira de rodas. Essa é a minha preocupação. Por isso vamos lutar com essa indicação para que tenhamos...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)