64ª Sessão Ordinária - 28/08/2007
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. presidente, srs. e sras. deputadas, quando o eminente deputado Kennedy Nunes assomou à tribuna no dia de hoje, eu já tinha certeza de qual seria a matéria escalada para a sua manifestação. E de maneira muito inteligente, como sói acontecer com os pronunciamentos de v.exa., fez um rodeio para chegar onde queria, qual seja, na ação civil pública, aforada no dia 22 de agosto, por um promotor de Justiça na comarca de Joinville.
Mas diversamente do que disse o deputado Kennedy Nunes, não se trata de denúncia do promotor, porque a denúncia refere-se a processo crime e aqui estamos falando em ação civil pública. Houve o aforamento de uma ação civil pública, que vai tramitar regularmente na comarca de Joinville contra os réus em desfavor dos quais ela foi aparelhada. E o primeiro aspecto que se pode aqui trazer à colação é o da presunção da inocência, de que ninguém pode ser condenado culpado, senão quando houver uma decisão judicial transitada em julgado neste sentido.
Por outro lado, esclareceu com muita propriedade há pouco, o deputado Darci de Matos, ao rebater com fatos e argumentos indesmentíveis a afirmação graciosa lançada aqui da tribuna, de que não houvera a realização do referido congresso. Pois eu quero também, secundando as palavras e a manifestação do deputado Darci de Matos, mostrar a fotografia do governador do estado, dr. Esperidião Amin Helou Filho, cumprimentando o ministro Nelson Jobim, na abertura do 15º Encontro Brasileiro de Vereadores na cidade de Joinville, ao qual compareceu o senador Eduardo Matarazzo Suplicy do PT de São Paulo, ao qual esteve presente o então presidenciável do PPS Ciro Gomes, ao qual compareceu o então deputado e depois governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, onde há flagrantes da solenidade de abertura do conclave, em que a imprensa noticiou: "Jobim abre Congresso de Vereadores." "Joinville recebe vereadores do país." "Congresso reúne vereadores do país em Joinville".
Os partidos políticos, os diretórios municipais de Joinville ganharam uma sala especial no congresso. E houve até, por inusitado, e os vereadores devem lembrar-se, uma manifestação dos mototaxistas de Joinville com faixa na via pública, chamando atenção dos vereadores do Brasil para a necessidade de regulamentar a atividade de mototáxi.
Então, o congresso houve. Aliás, um belíssimo congresso a valer as ilustres autoridades que nele estivam presentes. E tão importante foi este conclave que o governo do estado o apoiou. Aqui no prospecto do conclave tem o patrocínio do governo do estado de Santa Catarina, do Badesc - Banco de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina - e da Codesc - Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina.
Então, não só o governador fez-se presente como determinou que o governo do estado, que o Banco do Desenvolvimento do Estado e que a Companhia de Desenvolvimento do Estado, todos eles patrocinassem o conclave, tal a sua magnitude.
E esse conclave foi precedido de um projeto de lei, remetido à Câmara pelo então prefeito e hoje governador, Luiz Henrique da Silveira, que teve, deputado Darci de Matos e deputado Kennedy Nunes, a aprovação unânime de todos os vereadores presentes.
É bem verdade que o vereador Kennedy Nunes, do PP, não esteve presente e, estando ausente, efetivamente não votou por essa matéria. Como também ausente esteve o vereador Nelson Quirino de Souza, do PMDB. Mas todos os demais vereadores presentes aquiesceram e votaram unanimemente na lei remetida pelo prefeito Luiz Henrique, para que houvesse um convênio entre a prefeitura de Joinville e o Convention Bureau daquela cidade, entidade contra a qual nada se pode dizer do ponto de vista da probidade, e que recebeu o recurso de R$ 100 mil repassados pelo município de Joinville para realizar um congresso dessa magnitude.
Há também o convênio que foi celebrado, a manifestação feita pelo vice-prefeito e prefeito em exercício, na oportunidade, engenheiro Marco Tebaldi, dizendo a forma como o Convention Bureau teria que proceder, abrindo uma conta especial do convênio para o depósito daquele dinheiro. Tudo em homenagem à publicidade! Tudo em homenagem à transparência!
De sorte que, se houve, num momento subseqüente, por terceiros, qualquer má utilização de recursos, isso não pode render ensejo, isso não pode abrir a possibilidade de que homens públicos venham a ser acionados e condenados por terem agido de acordo com a legalidade.
E por incrível que possa parecer, hoje o governador Luiz Henrique da Silveira, por ser prefeito de Joinville, naquela oportunidade, por ter remetido o projeto de lei, que foi aprovado unanimemente pela edilidade joinvilense, também figura como réu nesta ação civil pública, que imputa a ele, pasmem v.exas., também uma conduta delituosa quando, na verdade, o que fez o prefeito, o que faria qualquer outro prefeito de Joinville, e o que faz hoje, como governador do estado, remeteu um projeto de lei, devidamente fundamentado, para repassar uma importância a uma entidade de credibilidade da cidade, para que com base nesses recursos se realizasse um evento dessa magnitude, como efetivamente se realizou.
Pasmem v.exas., o governador Luiz Henrique, por ser prefeito de Joinville, à época, também figura como réu nessa ação civil pública, aliás, figura em primeiro lugar! De tal sorte que se for compulsar este processo no SAJ do Poder Judiciário, vai aparecer: "Ministério Público, por seu promotor, contra Luiz Henrique da Silveira e outros." E aí, os demais que foram arrolados naquele feito.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - V.Exa. me concede aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não! Peço apenas a v.exa. a maior brevidade possível.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Sr. deputado, pelo que eu me lembre, eu falei exatamente sobre o cheque que veio para o congresso. V.Exa. defendeu que o congresso foi realizado, realmente foi realizado o congresso! Agora, eu quero saber do cheque de R$ 35 mil, em nome da pessoa que estava junto com os que foram lá e fizeram o convênio. O cheque!
Eu não falei na questão do governador Luiz Henrique! O governador Luiz Henrique não tem cheque que entrou, voltou, entrou e voltou da conta dele. A ação civil do Ministério Público fala do cheque de R$ 35 mil na conta do vice-prefeito da época, Marco Antônio Tebaldi. Eu não estou querendo saber se foi realizado o evento ou não! O que nós, sociedade catarinense, queremos saber é sobre o cheque de R$ 35 mil?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. deputado Kennedy Nunes, v.exa. falou há pouco e os deputados presentes são testemunhas, e as câmeras da TV Assembléia aí estão, e nós podemos recorrer ao expediente que o deputado Joares Ponticelli lança, com muita propriedade, em desfavor do deputado Manoel Mota, que o congresso não aconteceu.
O deputado Darci de Matos disse e mostrou, eu disse e mostrei, e provamos ambos que se realizou um evento de uma magnitude que eu, aqui de Florianópolis, me lembrava dele. Imagino v.exa., que era vereador à época em Joinville, não lembrar-se de um evento desse porte.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Se eu falei isso, deputado...
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - V.Exa. falou!
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Eu estou dizendo, se eu falei isso...
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Falou!
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Se eu falei isso...
O SR. DEPUTAFDO JOÃO HENRIQUE BLASI - Falou!
O Sr. Deputado Kennedy Nunes -Eu estou dizendo o seguinte: eu falei errado na forma como fui responder, mas o enfoque não era isso, até porque a ação civil não fala da realização ou não. A ação civil é do cheque. Quero saber do cheque. A resposta do deputado Darci de Matos não me convenceu.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - V.Exa. convencer-se ou não é um direito que lhe assiste. Dificilmente haverá de convencer-se com argumento que seja trazido por um deputado de Situação. Mas o deputado Darci de Matos trouxe aqui argumentos convincentes que, ao que sei, estão lastreados em documentação contábil que comprovam a forma escorreita como agiu o então vice-prefeito e hoje prefeito da cidade de Joinville e que, ao longo do processo, isso será apurado com toda minudência e, com certeza, no final a verdade haverá de fulgurar impoluta no sentido de caracterizar, em primeiro lugar, que o prefeito de Joinville agiu com absoluta regularidade. Que a Câmara Municipal autorizou a realização do evento, e mais do que isso, o repasse de verba pública para sua realização, que o evento aconteceu e que nenhuma irregularidade nele foi praticada.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Ouço o deputado Onofre Santo Agostini.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Deputado João Henrique Blasi, com a permissão de v.exa., quero fugir um pouquinho do assunto para fazer um registro muito importante nesta Casa hoje. Encontra-se em nosso meio o grande ex-senador da República, o catarinense Dirceu Carneiro, que tem uma história muito bonita em nosso estado, por isso é um prazer muito grande ver o senador da República Dirceu Carneiro nesta Casa.
Com a permissão de v.exa. faço esse registro.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Permissão concedida e faço minhas as palavras de v.exa.
Então, srs. deputados, deputado Manoel Mota, por gentileza, v.exa. havia solicitado há pouco, mas cedi o aparte ao deputado Kennedy Nunes. Indago a v.exa. se quer completar o tempo ou fazer uma manifestação aí mesmo do microfone de aparte.
O Sr. Deputado Manoel Mota - Eminente deputado João Henrique Blasi, quero cumprimentar v.exa. que esclarece um tema levantado sem muito conhecimento, porque a denúncia de que não houve o congresso já mostra a distância do eminente deputado ao fazer a denúncia, porque nem conhece o congresso que foi.
O congresso contou com a participação de vários órgãos do governo, do seu governo na época, da Codesc, do Badesc, do governo do estado de Santa Catarina, com a presença de ilustres representantes como o governador Esperidião Amin, dos senadores Eduardo Suplicy, Germano Rigotto, Nelson Jobim e Ciro Gomes. Vem aqui o eminente vereador dizer que não houve? Quer dizer, devia estar muito distante, como estava agora ao fazer seu pronunciamento querendo atacar pessoas como Luiz Henrique da Silveira, que mandou o projeto para a Câmara, que foi aprovado por unanimidade, para a realização de um congresso com mais de três mil vereadores. Quem não quer um congresso? Quem não faz de tudo para ter um congresso? Até o governo do estado fez um do seu próprio partido.
Então, realmente é querer buscar alguma coisa. Quando falta matéria vão buscar fatos para tentar jogar lama numa pessoa honrada que é Luiz Henrique da Silveira. Mas não pega, porque Darci de Matos já esclareceu e v.exa. está colocando com muita clareza. E nós, evidentemente, não podemos aceitar aqui, de graça, denúncia vazia; denúncia sem conhecimento, porque sequer sabia que lá estava sendo realizado um congresso. Se não sabia que havia um congresso é porque não estava presente no dia da aprovação por unanimidade, e porque também não participou muito da Câmara de Vereadores. Por isso, vem com acusações levianas contra o nome honrado de Luiz Henrique da Silveira.
Parabéns, deputado, pelo seu esclarecimento.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Agradeço.
O Sr. Deputado Gelson Merísio - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não! Ouço o deputado Gelson Merísio.
O Sr. Deputado Gelson Merísio - Gostaria de registrar, sr. deputado João Henrique Blasi, demais srs. deputados, o momento difícil por que passa o nosso país com o denuncismo sendo um fato presente na nossa sociedade, e registrar a biografia do prefeito Marco Tebaldi; a biografia do governador Luiz Henrique, que nos dá a certeza e a tranqüilidade de saber que os processos foram feitos de forma correta, de uma forma que preservou o interesse público, e que os fatos, no fórum competente que é a Justiça, serão comprovados e mostrados à sociedade, sem pré-julgamento, que apenas contribui para prejudicar o momento delicado por que passa o nosso país.
É muito fácil a denúncia, é muito eloqüente a reverberação dos seus fatos, mas a comprovação dos fatos na Justiça é que dá credibilidade aos processos públicos que nós vivemos.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Deputado João Henrique Blasi, o rito processual permite o contraditório, e aí sim, é que depois haverá uma decisão judicial. Ao fazer-se aqui prejulgamentos, incorre-se num risco muito grande de cometer injustiças ....
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)