45ª Sessão Ordinária - 30/05/2007
O SR. DEPUTADO DAGOMAR CARNEIRO - Sr. presidente, deputado Julio Garcia, deputado Onofre Agostini, gostaria de registrar a presença nesta Casa do vereador José Vicente Baron, do PFL do município de Guabiruba, que está no seu quarto mandato. Acompanha o vereador um grupo de idosos, denominado Grupo da Paz, composto de 69 idosos que estão visitando a Assembléia Legislativa.
Queremos desejar-lhes uma boa estada e parabenizar o vereador José Vicente Baron pelo seu quarto mandato no vizinho município de Guabiruba.
O SR. DEPUTADO ONOFRE AGOSTINI - Sr. presidente, srs. deputados, jovens estudantes da Escola do Legislativo, quem sabe estejam aqui futuros deputados e deputadas, srs. professores, pessoas da melhor idade e vereador de Guabiruba.
Ontem eu assistia à TVAL e assistia também no plenário, deputado José Natal, ao nosso ilustre e eminente deputado Kennedy Nunes com uma faixa preta de luto. E eu, preocupado, fiquei imaginando o que seria aquilo porque eu não escutei o início do pronunciamento do eminente deputado. Posteriormente, fui informado que era luto pelo fechamento de emissora de televisão particular na Venezuela, uma forma de equação moral e irresistível daquele país. Hugo Chávez está levando meio de estocada a coisa lá, está levando a coisa na ponta da baioneta: ou vai ou racha!
Mas hoje, lendo um jornal de circulação nacional, a Folha de S.Paulo, deputado, uma coisa me deixou muito preocupado.
(Passa a ler.)
"Chávez ameaça TV e ataca estudantes. Enfrentando protestos pelo fim das atividades da RCTV, presidente venezuelano diz que pode fechar outra emissora."[sic]
Alguém pode indagar o que temos a ver com o Hugo Chávez! Alguém pode perguntar o que nós temos a ver com a Venezuela se nem aqui damos conta do recado. Na outra página do jornal, deputado Dagomar Carneiro, aparece o seguinte: "Governo gastará R$ 350 mil ao ano com rede de TV pública".[sic]
Será que essa política aqui não é igual a do Hugo Chávez?! Lá eles fecham na marra e aqui eles fecham na base do dinheiro! Aqui eles vão fechar quase todas as emissoras de televisão particulares ou privadas porque eles estão tornando ou trazendo para si uma emissora pública. Ora, nós temos a TVAL, que leva grandes informações à sociedade de Santa Catarina.
A idéia da TVAL em Santa Catarina foi do eminente ex-presidente e deputado Pedrinho Bittencourt. Posteriormente, foi do ex-deputado Gilmar Knaesel, depois deste modesto deputado, e assim continuou até que o nosso prezado presidente Julio Garcia aperfeiçoou cada vez mais e hoje nós temos uma emissora realmente que leva as informações à sociedade de Santa Catarina. Mas é em sinal fechado! Nós aqui não estamos concorrendo deslealmente com as emissoras privadas! Nós não estamos concorrendo deslealmente com o dinheiro público, com as emissoras privadas!
Mas aqui, sim, o governo gastará R$ 350 milhões públicos com emissora de televisão pública para concorrer com as emissoras privadas! É injusto isso, porque além de ter uma emissora pública do governo, que só vai levar as notícias boas e mostrar para a sociedade aquilo que o governo quer com o dinheiro público, vai concorrer deslealmente com as emissoras privadas que lutam com sacrifício!
E a grande indagação, srs. deputados, prestem atenção, é a seguinte: será que o governo vai gastar R$ 350 milhões por ano?! Escutem: R$ 350 milhões por ano! Por conseqüência, será que vão continuar as propagandas enganosas nas emissoras privadas?! Será que eles vão continuar mentindo descaradamente? E o pior é que há pessoas que acreditam na mentira! Há pessoas que acreditam na mentira!
Eles dizem que neste país está tudo bem, que nós não temos desemprego, que nós não estamos vendo estudantes revoltados. Parece até que nós estamos vivendo num mar de rosas, que está tudo bem com a pessoa idosa. Parece que não existem mais filas nos hospitais, parece que não existe mais violência, parece que não matam mais ninguém, parece que as nossas BRs estão todas duplicadas. Parece que está tudo bem, quando, na realidade, não é bem assim a história: essa emissora pública vai custar por ano R$ 350 milhões. E tem mais: ela vai ficar apenas quatro horas no ar por dia! Então, ela vai ficar no ar quatro horas por dia e vai custar R$ 350 milhões!
Eu até acho que ficará mais barato se fizerem isso, mas desde que acabem com as propagandas nas emissoras privadas. O governo fica proibido de divulgar atos do governo nas emissoras privadas, porque a emissora pública vai gastar R$ 350 milhões por ano e ainda quer fazer propaganda na emissora privada.
Então, eu me preocupei, sinceramente, deputado Kennedy Nunes, com isso e comungo com o pensamento de v.exa. quando vem aqui protestar em sinal de luto. V.Exa. tem toda razão porque no momento em que nós calarmos a voz do povo, no momento em que fizermos a nossa imprensa ficar quieta, amedrontada, no momento em que forem punidos jornalistas, radialistas ou apresentadores de televisão, nós estaremos caminhando para a ditadura cada vez pior.
Por isso eu comungo do pensamento de v.exa., deputado Kennedy Nunes, que fez muito bem em protestar, e tem a nossa solidariedade. Embora seja lá na Venezuela, mas de repente a coisa vem se aproximando para cá. Daqui a pouco os exemplos estão vindo para cá, já que existe uma certa simpatia, não nossa, pela tirania; existe uma certa simpatia pelas pessoas tiranas da América do Sul, e nós sabemos disso! Daqui a pouco nós também estaremos entrando numa situação dramática.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Pois não!
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Com muito prazer eu concedo um aparte a v.exa., já que eu manifestei o seu nome, e v.exa. fez um pronunciamento muito bonito ontem, o qual tem a minha solidariedade.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Deputado, eu concordo, da mesma forma, com o seu depoimento de hoje, que tem toda a minha solidariedade. Eu também tenho as mesmas preocupações quando qualquer governo fala em TV pública.
No vizinho estado do Paraná, o governo tem uma televisão pública, onde se apresenta cultura, arte, mas também é usada para se colocar propagandas ufanistas. E aqui eu já ouvi o governador Luiz Henrique da Silveira falando da possibilidade de o estado ter uma TV pública.
Então, isso me preocupa muito e sou solidário a tudo que v.exa. falou, assino embaixo, mas eu colocaria também a preocupação junto ao governo do estado de todas essas preocupações que v.exa. falou de propagandas e de investimentos em TV pública.
Portanto, faço minhas as suas palavras.
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Nobre deputado, v.exa. coloca bem. Seja qual for o nível de TV pública, eu sou contra. Por isso nós temos a TVAL, mas é circuito fechado. É uma TV pública, mas com circuito fechado. Porque é desleal uma TV pública, que não paga imposto, que não paga isso, não paga aquilo, concorrer para a atividade privada.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Pois não!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Muito obrigado, deputado Onofre Santo Agostini.
Nobre deputado, concordo e defendo que o estado tenha televisão pública, mas penso que, ao contrário da tirania, deve ter um conselho deliberativo e um conselho diretor formado pelos mais diversos setores da sociedade civil organizada e que não seja um canal oficial, seja um canal público. Da mesma forma, penso que é preciso discutir a ditadura que existe do mercado, inclusive nesse aspecto dos meios de comunicação de massa.
O Sr. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Pensei que v.exa. ia falar na ditadura do mercado financeiro, porque essa, sim, é uma ditadura. Coitados dos prefeitos e governadores, pois estão com o pires na mão ou com o chapéu a pedir clemência para o governador liberar alguns recursos, porque os prefeitos estão vivendo a ditadura financeira mais absurda da história do Brasil. Jamais o governo federal centralizou tantos recursos em detrimento dos municípios.
Deputado Dagomar Carneiro, v.exa., que foi vice-prefeito; o deputado Herneus de Nadal, que foi vice-prefeito; os prefeitos de Calmon, de Bela Vista do Toldo e outros prefeitos; o deputado Professor Grando, que já foi prefeito, e outros tantos que querem ser; os deputados Jandir Bellini e Silvio Dreveck, que já foram prefeitos; o deputado Darci de Matos, que quer ser prefeito e, se Deus quiser, vai ser, porque é uma pessoa de bem; eu, que já fui prefeito, sabemos o que o prefeito está vivendo hoje, porque na minha época, deputado Herneus de Nadal, o prefeito mandava, porque ele tinha uma dotação orçamentária e a atribuição era da prefeitura. O que era da prefeitura era da prefeitura. O que era do estado era do estado. Hoje, está tudo nas costas dos coitados dos prefeitos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)