80ª Sessão Ordinária - 03/10/2007
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. presidente e srs. deputados, neste último fim de semana estive em Brusque em duas oportunidades.
Na sexta-feira à noite estivemos na inauguração da sede do Paysandu, totalmente reformulada com o apoio do governo do estado, de diversas lideranças, do presidente Célio, e muitas outras pessoas que certamente estavam envolvidas, com certeza v.exa. também, sr. presidente.
Quando jovem morei e estudei em Brusque e conheci o Paysandu. Lá participei de muitos bailes, principalmente os de carnaval, e posso afirmar que aquele clube voltou a ser o que era, com uma bela sede, com certeza.
Também estive em Brusque sábado, oportunidade em que o PMDB local fez uma reunião, na qual houve muitas filiações, inclusive a do empresário Ademir Sapeli, com vistas à disputa na eleição majoritária do ano que vem.
Neste mesmo dia estive em Guabiruba onde também o PMDB fez uma reunião. Lá o partido é muito forte e tem demonstrado historicamente uma força muito grande, inclusive com a eleição do atual prefeito que haverá de ir para a reeleição.
No domingo estive no município de Camboriú e lá participei de uma reunião partidária com o deputado Edson Piriquito, quando vereadores se filiaram no PMDB, demonstrando que o partido lá está se reforçando e também, com certeza, haverá de buscar eleger o prefeito. Filiaram-se ao PMDB os vereadores Silvano Garcia e Claudinei Loos.
Quero aqui fazer referência à visita que fiz ao município de Salete, na última segunda-feira - deputado Elizeu Mattos, v.exa. que já foi secretário Regional -, quando naquele município o governo do estado se instalou com toda a sua estrutura de governo, com os secretários setoriais e os regionais juntos.
Salete é uma cidade pequena com 7,5 mil habitantes, sendo que 5.5 mil, aproximadamente, estão no meio urbano, e dois mil no meio rural.
Quero, inclusive, parabenizar o prefeito Hugo Lembeck pela hospitalidade, pelo tratamento que nos deu com a estrutura da prefeitura, e também toda a população, que nos recebeu muito bem.
Inclusive, quero enfatizar que houve depoimentos de muitos secretários Regionais dizendo que a cidade de Salete, sede desta reunião de todo o colegiado do governo Luiz Henrique, e lá estava também o vice-governador Leonel Pavan, ofereceu a melhor estrutura de todas as reuniões realizadas até hoje.
Veja só, deputado Elizeu Mattos, uma cidade pequena, de 7.5 mil habitantes, tem um potencial que muitos de nós desconhecíamos. Lá eu tive a oportunidade de conhecer e visitar o Cattoni-tur Park Hotel, um hotel que poderia ser cinco estrelas, que tem um zoológico particular, talvez um dos maiores e melhores de Santa Catarina, um hotel com piscina, parques aquáticos e tantas outras comodidades, não é cinco estrelas porque não tem o julgamento da Embratur, mas com certeza o será.
Em Salete tivemos condições de acompanhar o governo do estado em reuniões que foram feitas em três locais diferentes, um dos auditórios, talvez o mais bonito de Santa Catarina é o do Hotel Cattoni.
Então, quero parabenizar o município de Salete, que com a sua economia diversificada, voltada para o setor madeireiro, metalúrgico, de confecções e a agricultura, que tem uma economia pujante, um povo que trabalha, nos atendeu e recebeu muito bem.
Eu gostaria também, ao usar este espaço, de retomar um assunto sobre o qual já falei aqui nesta tribuna há dez dias, que é a invasão da estação experimental da Epagri, no município de Caçador, pelos agricultores sem-terra, pelo MST.Eu sou engenheiro agrônomo e mais do que ninguém eu quero e luto para que o pequeno agricultor tenha a sua propriedade, tenha a sua área de terra, para que dela possa sobreviver com dignidade, para que não precise trabalhar na terra dos outros como empregado, como assalariado.
Agora, acredito que esses assentamentos, que a reforma agrária tem que ser feita com critérios técnicos, objetivos, buscando propriedades que não estão sendo utilizadas, propriedades ociosas. Essas sim podem ser usadas para a reforma agrária.
Mas veja o que está acontecendo: o Incra infelizmente tem tomado decisões que contrariam qualquer pensamento, qualquer atitude de bom senso, deputado José Natal. Invadiram a estação experimental de pesquisa, a melhor estação experimental entre todas as que a Epagri tem. Eu fui presidente da Epagri. Na minha cidade, em Ituporanga, temos uma estação experimental, e eles invadiram uma estação experimental com uma área de 1,6 mil hectares, sendo que desses, 680 são área de preservação florestal, deputado Onofre Santo Agostini, com uma área de somente 200 hectares agricultáveis.
Naquela estação, deputado Onofre Santo Agostini, hoje há pessoas estranhas, crianças, que estão prejudicando e quem sabe até exista risco para a saúde dessas crianças, porque existem áreas onde são armazenados defensivos agrícolas. Lá há, inclusive, um serpentário da UNC com cobras, que é um trabalho desenvolvido em parceria com a Epagri.
Aquela é a única estação que desenvolve um trabalho de pesquisa de araucária em Santa Catarina; tem uma tecnologia que desenvolve fruticultura de clima temperado, de alho e de diversas culturas.
Pelas informações que tenho, o Incra manifestou-se favorável, e é nisso que vejo o maior absurdo. Eu recebi hoje a visita do diretor técnico da Epagri, dr. Edson Silva, que comunicava a sua preocupação com a empresa. Eu diria que há uma preocupação de todos os catarinenses com relação a esse fato, que realmente é uma lástima, é uma pena que esteja acontecendo aqui no nosso estado, com a Epagri, que tem desenvolvido um grande trabalho pela pesquisa catarinense.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não! Concedo um aparte ao deputado Onofre.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Deputado Rogério Mendonça, a Epagri de Caçador é da minha região, e conheço bem o trabalho extraordinário que eles fazem na pesquisa e na orientação. Eu acho um absurdo isso, é uma afronta às autoridades esses movimentos. Claro que temos que respeitar as pessoas que se dizem sem-terra, vamos respeitá-las, sim. Mas invadir um patrimônio público, invadir um setor importante de pesquisa em Santa Catarina?!
Recordo-me que o campo experimental da Epagri de Caçador foi que lançou as primeiras sementes do alho Chonan, que hoje é plantado no Brasil inteiro. É um absurdo! E mais triste ainda, deputado, se for verdadeira a afirmativa de que o Incra é favorável, estamos chegando ao fim dos tempos. Aí vou fazer como o meu querido amigo deputado Jailson Lima e dizer: "Nós vamos ver boi avoar" É isso que está acontecendo.
Um órgão público como o Incra jamais poderá apoiar invasão de terra de patrimônio público. No setor privado já é complicado, agora no patrimônio público traz um prejuízo enorme à sociedade catarinense, principalmente no campo da experiência. Sem dúvida nenhuma não podemos aceitar e v.exa. tem a minha solidariedade.
Farei contato com o secretário da Agricultura, vamos fazer um movimento, pois não podemos aceitar esse tipo de coisa, porque daqui a pouco eles vêm aqui invadir a Assembléia Legislativa e vamos ficar de braços cruzados.
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - É verdade, deputado Onofre Santo Agostini, a nossa preocupação é muito grande e também de toda a empresa, do presidente, de seus diretores e todos os funcionários, pela importância e pelo valor que tem a pesquisa agropecuária de Santa Catarina, responsável pelo nosso estado ser um dos maiores produtores de alho, de cebola, de fumo e de arroz, os maiores produtores de arroz do mundo estão aqui no nosso estado. A maçã, temos a de melhor qualidade; o vinho que hoje estamos produzindo na serra, enfim eu poderia ficar citando aqui o trabalho que desenvolve a Epagri na pesquisa, e que tem ajudado muito a agropecuária de Santa Catarina.
Gostaria também de fazer uma referência a questão do pedágio da BR-101, a essa mobilização que muitos deputados estão fazendo, e esta Casa, em parte, está-se mobilizando contra o pedágio da BR-101.
Lembro-me que no final do governo Paulo Afonso, e aí adentrando no governo Esperidão Amin, foi feita também a licitação para a melhoria e para o pedagiamento da BR-470. Na época a finalidade desse pedagiamento era a duplicação da BR-470.
Naquela oportunidade, muitos de nós aqui nesta Casa manifestamo-nos contra não ao pedágio, não à duplicação, mas porque os valores colocados estavam totalmente fora da realidade, inviabilizando, inclusive, a atividade do transporte naquela rodovia. Fizemos isso através de audiências públicas, e inclusive o presidente da Fetrancesc, na época, Pedro Lopes, esteve aqui conosco.
Então, naquela época nós nos posicionamos favoráveis, sim, à duplicação, favoráveis, sim, ao pedagiamento, desde que primeiro fosse feita a duplicação e após, o pedagiamento.
Agora, sem dúvida, o pedagiamento como se está querendo na BR-101 será numa realidade totalmente fora, não ficando evidente o objetivo de se conseguir um pedágio mais barato, inclusive não acatando uma das propostas da Fetrancesc, através do sr. Pedro Lopes, na qual ele diz que com toda a tecnologia disponível, hoje, não existe a proposta do pedágio eletrônico com base nos quilômetros rodados. Pelo que se vê, o que se pretende é beneficiar algumas empresas. Não se pretende um pedágio com um valor baixo simplesmente para poder dar a manutenção e fazer com que a rodovia continue a oferecer qualidade e segurança para quem dela se utiliza. O que se vê é o afã de beneficiar algumas empresas. Inclusive há várias ações entrando nas várias instâncias de Justiça, em toda região sul, pedindo a suspensão do leilão, exatamente em função das irregularidades que ele apresenta.
Portanto, quero colocar a minha posição: eu não sou contra o pedagiamento. Sou a favor do pedagiamento num valor justo e quando esse for feito para um objetivo claro: eu estou pagando o pedágio em função da duplicação. Agora, para a manutenção das rodovias, da maneira como está-se querendo, já existe a Cide e outros impostos que permitem a manutenção dessas rodovias.
Assim, acredito que a nossa BR-470 não tem outro caminho, a não ser o da privatização, mas com um pedagiamento justo e não explorando aquelas pessoas que se utilizam dessa rodovia.
Eu gostaria, também, aproveitando este horário do meu partido, de falar sobre um assunto que está em pauta, ou seja, a questão da fidelidade partidária, que está sendo hoje julgada pelo Superior Tribunal Eleitoral.
Acredito, deputado Onofre Santo Agostini, que o bom seria que a Justiça, através do Supremo Tribunal Federal, seguisse os passos do Tribunal Superior Eleitoral e que realmente se colocasse justiça nas questões partidárias. Eu não acho correto uma pessoa ser eleita por um partido e, após a eleição, utilizando os votos daquele partido, simplesmente trocar de sigla.
Eu pergunto a v.exas.: de quem é o mandato? Qual é o deputado, por exemplo, em Santa Catarina, que se elegeu sozinho, com votos suficientes para ter legenda para a sua eleição?
Até acho que a deputada Odete de Jesus, por exemplo, teve um motivo justo, porque estava em um partido que desapareceu. O PL desapareceu, foi criado um novo partido e ela não teve outro caminho. Creio que no caso dela, não havia outro caminho a tomar, e ela fez o mais correto. Mas há pessoas que se elegem por um partido, o partido empresta o nome e a estrutura partidária, e muitas vezes nem chegam a assumir aquele mandato e já abandonam, vão embora.
Eu acredito que se o Supremo Tribunal Eleitoral tomasse a decisão de realmente cassar o mandato desses deputados que trocaram... Como disse um deputado - e inclusive isso está na imprensa -, hoje os partidos políticos têm uma verdadeira prostituição, e que por isso mesmo deveria se moralizar essa situação. Acredito que, no Brasil, deveríamos proibir a coligação na proporcional, e que nas eleições para vereador, deputado estadual e deputado federal cada partido lançasse os seus candidatos sozinhos e não em coligação.
Eu não acredito - e está sendo julgado agora, talvez até já haja um resultado - que o Supremo tenha coragem de tomar uma decisão que seria, talvez, a que a sociedade brasileira esteja esperando.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Quero assinar embaixo do pronunciamento de v.exa.
Vim aqui para defender a deputada Odete de Jesus porque o dela é um caso diferente. O partido dela foi extinto. Ou ela iria para um partido ou para outro. Então, ela optou em ir para um determinado partido. Portanto, o caso da deputada Odete de Jesus é diferente daqueles que simplesmente trocam de partido por trocar.
Já houve deputado que num só dia trocou três vezes de partido! Quando estive há pouco tempo no Congresso Nacional, um amigo meu me chamou e disse: "Neste gabinete este deputado mudou de partido três vezes num dia"! Aí não é conflito ideológico, não é conflito de liderança! Daí há alguma coisa por trás! É claro que quando há um conflito de liderança ou ideológico, nós até compreendemos. Agora, se todo mundo muda para um lado só e, principalmente, no lado do governo, há alguma coisa cheirando mal.
Mas quero aqui fazer a defesa da prezada deputada Odete de Jesus, porque com ela foi diferente. Ela mudou de partido? Mudou! O partido dela foi extinto e ela teve que optar por outro. Tenho muito respeito e admiração pela deputada, porque é uma pessoa autêntica e correta!
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - É verdade, deputado Onofre Santo Agostini. Da mesma forma, este deputado tem muito carinho e respeito pela deputada Odete de Jesus. Entre muitos que trocaram de partido, ela seria a única que teve um motivo justo.
A Sra. Deputada Odete de Jesus - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Permito um aparte a v.exa., deputada Odete de Jesus, que haverá de falar com muita sabedoria e conhecimento sobre esse assunto.
A Sra. Deputada Odete de Jesus - Muito obrigada, deputado Rogério Mendonça.
Aproveitando o horário do seu partido, gostaria de dizer que estou muito tranqüila. E como o deputado Onofre Santo Agostini salientou, a sigla foi extinta. O PL não existe mais, hoje existe o PR, Partido da República. Deputado, gostaria ainda de dizer que quando a pessoa não se adapta dentro de uma sigla, o recurso é procurar outro ninho. É ou não é? Foi o que fiz!
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Nós deveríamos ter aprovado o voto de lista. Mas como não aconteceu, esperamos uma reforma partidária que todos têm medo de fazer. Sempre estão aguardando a próxima eleição. Mas é urgente que se faça uma reforma política que atenda...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)