52ª Sessão Ordinária - 05/07/2007
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, ouvi atentamente o pronunciamento do deputado Pedro Uczai e até gostaria de aparteá-lo, mas dada a brevidade do seu tempo e para não interromper o seu raciocínio, quis deixá-lo concluir. Mas está previsto, além de tudo o que s.exa. abordou, para o próximo ou já no final deste ano, um grande aumento no preço da energia elétrica.
Seguramente, a busca de alternativas de energias renováveis e também da energia que movimenta socialmente um grande número de pessoas a partir da cana-de-açúcar e de outros produtos que podem ser plantados a cada safra, além de produzir uma energia mais barata, uma energia gerada e distribuída em todos os cantos do país, também vai ser um fator essencial na divisão de renda. E é justamente sobre essa divisão da renda que eu queria fazer o meu pronunciamento.
Certamente todos nós já ouvimos falar, e a nossa população quando fala em divisão de renda nos questiona: como vamos fazer isso? Alguém quis fazer de acordo com o modelo comunista, que dividia a renda de forma que todas as pessoas passariam a ganhar quase igual ou a trabalhar em comunidade de tal maneira que o que fosse produzido seria automaticamente dividido para todos. Viram, no entanto, que esse é um modelo totalmente ultrapassado e impossível.
Vejam os senhores que 40% daquilo que nós produzimos transforma-se em tributo. Ora, o momento em que o governo divide esse tributo é a ocasião certa para fazermos essa divisão. E a divisão da renda começa pelos serviços essenciais, como, por exemplo, a divisão da garantia de qualidade de saúde, porque um bom serviço de saúde é um excelente fator de divisão de renda. Um bom serviço de educação, escolas públicas, escolas de ensino básico, de ensino médio, de terceiro grau de qualidade seriam uma excelente maneira de distribuir a renda. Podemos distribuir a renda também através das ações de segurança.
O Brasil hoje está carente justamente porque o estado como um todo, o poder público, passa por dificuldades de como fazer chegar esses serviços de boa qualidade a todas as pessoas, apesar dos grandes esforços, por exemplo, na educação. O Fundeb foi um grande avanço, já que em todos os municípios do estado o professor e o aluno correspondem ao mesmo valor. Só que esse conceito ainda está longe de chegar a todas as pessoas. Existe o conhecimento de que os municípios mais pobres têm menos dinheiro para gastar na educação. Sabiam disso? Um município pobre tem menos dinheiro do que um município rico.
Imaginem um município onde há uma das maiores arrecadações, Jaraguá do Sul, por exemplo, e um que tem uma pequena arrecadação. O povo ainda acha, e muitos professores também, que o dinheiro gasto na educação daquele município pobre é menor do que o de um município rico. Não é verdade! O dinheiro é o mesmo. Cada aluno matriculado na escola municipal ou estadual de qualquer município, em qualquer canto de Santa Catarina, corresponde ao mesmo valor de investimento. O mesmo investimento que é feito para um aluno de Celso Ramos é também feito para um aluno de Jaraguá do Sul, Joinville, Criciúma, Florianópolis, São José ou de qualquer outra cidade maior. Ou seja, o Fundeb já é um grande fator de divisão da renda.
Outro grande fator de divisão de renda que nós precisamos buscar - e aí a Assembléia Legislativa teria um papel fundamental - é a melhor divisão do ICMS. Infelizmente, a maior parte dos recursos arrecadados pelo estado, que é o ICMS, é dividido não por vontade do governador e nem por vontade, talvez, dos deputados, mas por uma lei que já existe há muito tempo e que nós não mudamos, mas podemos fazê-lo. Essa distribuição é feita assim: 85% do ICMS que arrecadamos é distribuído numa proporção semelhante à arrecadada, ou seja, o município que produz muito, que tem muitas indústrias, que tem uma hidrelétrica grande, por exemplo, teoricamente contribui muito com o bolo do ICMS do estado e por contribuir com muito vai voltar para ele muito mais do que para o município que contribui menos.
Quem ouve tem a impressão de que é justo. Se o município contribui com muito, então é justo que ele receba de volta muito. Parece justo, mas se falarmos em divisão de renda, seremos extremamente injustos; se falarmos em quem gasta energia elétrica, todos os brasileiros podem gastá-la, todos os brasileiros que têm acesso gastam energia elétrica e ela é produzida onde? Em alguns municípios. Ora, retornar mais ICMS para o município que produz a energia, se muitas vezes o investimento nem foi do município e sim da estrutura estatal, a mim me parece que é uma grande injustiça!
Por outro lado, não vamos falar só da energia elétrica. Vamos falar de uma empresa que produz camisas. Essa camisa que estou usando é produzida em Brusque, a minha cidade. Mas as camisas produzidas em Brusque são compradas por muitos catarinenses, por muitas pessoas distantes daquela cidade. Querer retornar o ICMS todo para a cidade onde foi produzida também é injusto.
Assim, se observamos todos os nossos setores produtivos iremos observar que cada prefeito corre atrás de alguma coisa para produzir, para gerar ICMS, pois assim fazendo ele se está credenciando para receber mais.
Certamente é por isso que o nosso turismo não anda. Qualquer prefeito que constrói um hotel ou incentiva a construção de alguns hotéis ou restaurantes, incentiva equipamentos de turismo e de lazer e eles não vão produzir; com isso ele não vai vender, não vai gerar ICMS e não o gerando, automaticamente não vai significar renda para aquele município. Ou seja, o setor turístico não se desenvolve no Brasil por causa do sistema tributário fiscal que privilegia as cidades, as regiões, os municípios que produzem muito e desconsidera as cidades que gastam, que produzem lazer.
Então, esse é um grande desafio e eu já estou, junto à secretaria da Fazenda, buscando alternativas, buscando uma proposta para que possamos apresentar um projeto, para que o nosso modelo de distribuição da renda seja mais justo e que favoreça o desenvolvimento de todo o estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)