53ª Sessão Extraordinária - 28/11/2007
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Srs. deputados, sr. presidente, deputado Antônio Aguiar, que preside esta sessão, como existe a serra gaúcha, existe a serra catarinense. Subindo Bom Retiro, para lá é a serra catarinense e vamos embarcar um pouquinho no marketing da serra gaúcha, que é muito bem feito pelos gaúchos.
O meu assunto hoje é sobre o Parlasul, o Corredor Bioceânico. Mas ouvi atentamente o pronunciamento do deputado Silvio Dreveck e quero também discorrer um pouco sobre o tema abordado por s.exa. Antes, porém, aproveito para saudar os vários vereadores de Bom Retiro que hoje nos visitam.
Vou falar sobre o crédito de exportação, referente à Lei Kandir, que foi aprovada no Congresso Nacional em 1996, se não estou enganado. A Lei Kandir, deputado Silvio Dreveck, tinha como objetivo incentivar as empresas brasileiras a exportar e promoveu a exoneração do ICMS nas operações que destinassem mercadorias para o exterior. A União ficou com a obrigação de ressarcir os estados e municípios mediante repasse de recursos financeiros.
Agora, para bem da verdade, depois quero entrar em outro assunto, devemos cobrar o repasse em nível federal que não está acontecendo, porque o estado não tem como arcar com 100% sem o repasse federal. A Lei Kandir não está sendo cumprida, porque as empresas da serra catarinense também estão passando dificuldades e o estado não tem como arcar.
Todos nós sabemos que, hoje, 65% dos recursos deste país estão em Brasília. Os estados e os municípios não têm como arcar com mais e mais encargos. A Saúde está no estado e no município; a Educação está no estado e no município; a maior parte das rodovias está no estado e no município; a Segurança está no estado e no município. Portanto, a Lei Kandir não pode ficar plantada nos estados se não houver uma junção e que se cumpra aquilo que a lei prevê em termos de arrecadação federal.
Eu acho que se deveria cumprir a lei; a lei deve ser cumprida! Agora, temos que cobrar não só do governo Lula, mas também do governo passado que não a cumpriu. Que o governo federal repasse aquilo que a lei prevê aos estados exportadores, pois não temos condições e não teremos condições de resolver esse problema. É um problema grave, sim, as empresas estão passando muitas dificuldades com a queda do dólar.
Mas, sr. presidente, eu participei, em Curitiba e também aqui, do encontro do Parlasul, em que representamos a Assembléia Legislativa. Foi um encontro importante para discutir assuntos importantes. Às vezes pensamos que nada aprendemos com nossas viagens; também algumas pessoas que nos escutam e assistem-nos acham que fomos a Curitiba - e eu saí às 5h para participar do encontro - a passeio. As pessoas que nos estão assistindo não sabem, por exemplo, que saímos daqui às 5h e às 15h30min já estávamos de volta, sem almoçar, para ir ao médico.
Estive naquele encontro do qual participaram os estados do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e do Mato Grosso do Sul, que é o Parlasul, união dos Parlamentos desses quatro estados que discutem assuntos relevantes e pertinentes ao desenvolvimento da região sulina do Brasil.
Lá foi discutido um projeto de habitação para os estados, mas o que nos chamou bastante a atenção foi a presença de conselheiros chilenos, parlamentares lá do Chile, participando desse encontro em Curitiba para discutir o Corredor Bioceânico.
Quando se fala em Corredor Bioceânico, ele nada mais é que a ligação do oceano Atlântico com o oceano Pacífico que não dá para fazer por mar. O Corredor Bioceânico é de vital importância para o crescimento e desenvolvimento de Santa Catarina no que tange à exportação, deputado Manoel Mota. Ocupando os portos do Chile, seja Valparaíso, Antofagasta ou Iquique, nós vamos encurtar as distâncias para fazer chegar à Ásia os produtos catarinenses e brasileiros. Nós poderemos chegar à China, à Rússia ou ao Japão com 1/3 do percurso que é feito hoje. Enfim, o Corredor Bioceânico é um meio de fazer chegar os produtos catarinenses mais rapidamente e com menor custo ao continente asiático.
Da mesma forma, é o meio mais rápido e mais barato de fazer chegar daquele continente s produtos lá fabricados não só ao Brasil, mas também à Europa. Como? Usando os portos catarinenses, os portos brasileiros. Mas especificamente os portos catarinenses.
Essa ligação do Pacífico com o Atlântico beneficiará, e muito, a região serrana, o meio-oeste e o oeste. Esse corredor, num primeiro momento, vai ser um corredor rodoviário; num segundo momento, vai ser um corredor ferroviário e vai usar a BR-282 que, com a decisão do governo Lula, vai ter a sua novela encerrada em território catarinense. Existem ainda 40 quilômetros no lado argentino, mas o presidente Lula já esteve com a presidente eleita da Argentina, Cristina Kirchner, discutindo esse trecho restante, que vai fazer não só a ligação portuária, mas a ligação cultural e turística com o estado de Santa Catarina.
Por isso é importante a participação, a explicação, o conhecimento e, se Deus quiser, e a força de todos, porque há o interesse da Argentina, do Chile e do Brasil para que o Corredor Bioceânico seja, o mais rapidamente possível, efetivado.
Para conhecimento dos deputados e de todos os que nos assistem, Santa Catarina está hoje com a maior logística portuária do Atlântico Sul. Nós temos o porto de Itajaí, o porto de São Francisco do Sul, agora o porto de Navegantes e a recuperação do porto de Imbituba. Temos ainda o porto de Itapoá em construção, que vai ser um dos portos com o maior calado do Brasil. Qualquer navio do mundo vai poder lá atracar. Está em estudos ainda mais um porto, na baía da Babitonga, ao lado de São Francisco do Sul. Estamos formando a maior estrutura logística portuária deste Brasil. Daí a importância do Corredor Bioceânico.
Mas alguém veio perguntar-me por que os navios não contornam o pólo? Todo mundo sabe que navegar nos pólos é perigoso. Mas temos o canal do Panamá, argumentaram. Todo mundo sabe que o canal do Panamá tem um pedágio que não é barato e que há uma fila de espera, Além disso, há o problema do calado.
Por que o Corredor Bioceânico? O Corredor Bioceânico é importante só para Santa Catarina, para o Brasil? Não! O Corredor Bioceânico é importante para a Argentina, muito importante para o Chile e bastante importante para os catarinenses, pois vão ser usados os nossos portos.
Eu fui fazer uma visita ao Chile. Até me falavam que nós tínhamos de convencer os chilenos a participarem do Corredor Bioceânico. Não! São os chilenos que têm que convencer os brasileiros a participarem do Corredor Bioceânico, porque eles têm grandes portos e com a abertura do canal do Panamá, portos praticamente vazios, mal utilizados e obsoletos.
Portanto, eu estou aqui, hoje, pedindo que nas próximas reuniões do Corredor Bioceânico mais parlamentares participem, porque é um projeto importante para Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)