67ª Sessão Ordinária - 04/09/2007
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente e srs. deputados, o deputado José Natal - já quero requerer a cópia da fita e da taquigrafia da reunião de hoje pela manhã, porque ou ele está com problemas de audição ou está usando de muita má fé. O que eu falei com relação ao projeto da deputada Odete de Jesus foi exatamente o contrário. Portanto, se v.exa. tentou aqui me jogar contra a deputada Odete de Jesus, eu reclamei em favor dela. Pegue a fita e ouça bem, porque hoje pela manhã v.exa. deveria estar com problemas de audição.
V.Exa. disse que apresentou um projeto idêntico ao do deputado Reno Caramori, que está com o projeto em mãos. A cópia é igual até nas vírgulas. O projeto do deputado Reno Caramori, apresentado em 2005, vai do art. 1º ao art. 10. As letras e vírgulas que estão no projeto do deputado José Natal, do art. 1º ao art. 10 são as mesmas. Vejam que é muita coincidência!
A ementa do projeto do deputado Reno Caramori diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"Dispõe sobre a adoção de material escolar e de livros didáticos pelos estabelecimentos de ensino e adota outras providências." A ementa do projeto do deputado José Natal: "Dispõe sobre adoção de material escolar e de livros didáticos pelos estabelecimentos de ensino e dá outras providências." E aí vai tudo igual, os arts. 1º igual, 2º, 3º, 4º, 5°, 6°, 7°, 8°, 9° e 10, todos iguais.
O projeto do deputado Reno Caramori foi arquivado em 2005, com o parecer do deputado Paulo Eccel por inconstitucionalidade. Foi votado por unanimidade como sendo inconstitucional. O projeto do deputado José Natal, se esta Casa tiver coerência, vai ter o mesmo destino, porque se era inconstitucional para o deputado Reno Caramori, continua sendo inconstitucional para o deputado José Natal. A Constituição não mudou de 2005 para cá, é a mesma e o projeto não é parecido, é igual.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado Joares Ponticelli, na realidade quando vi tramitando este projeto comentei com v.exa. que eu havia apresentado este projeto em 17 de maio de 2005. Ele tramitou até o dia do seu arquivamento, que foi 23 de agosto de 2005. Eu na época argumentei, e abro um parênteses aqui, porque não voto projeto inconstitucional. Os srs. deputados que me acompanham nesta Casa sabem que eu, em momento algum, voto projeto inconstitucional em respeito ao nosso cidadão.
Sobre este projeto eu havia feito uma consulta e haviam me informado que ele poderia ser inconstitucional ou não. Mas mesmo assim eu apresentei o projeto porque eu tinha certeza de que ele seria analisado na comissão de Constituição e Justiça e lá receberia o tratamento adequado. Eu estava lá e foi realmente verificado que o projeto é inconstitucional. Eu dei a mão à palmatória: se é inconstitucional, eu me curvo. Eu sei da sua importância, só que não voto projeto inconstitucional e por isso concordei, inclusive, que o meu projeto também o era. Inclusive nos dois anos em que fui presidente da comissão de Constituição e Justiça, fiz um trabalho muito grande para que nós não déssemos andamento a um projeto inconstitucional, em respeito ao povo catarinense.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Mas, deputado Reno Caramori, o atual é igual ao seu. Ou não é?
O Sr. Deputado Reno Caramori - É cópia fiel! Pode ter certeza, deputado José Natal, de que a sua assessoria deve ter gostado do projeto. É óbvio que é um projeto meritório e ela copiou. Realmente da primeira até a última letra é totalmente idêntico!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, deputado Reno Caramori.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Não! Eu preciso continuar! Permiti que v.exa. fizesse o raciocínio e agora vou continuar.
Então, com relação a esse assunto, esclarecido: plágio, cópia! Se foi proposital ou não, eu não sei. Como diz o deputado Reno Caramori, pode ser que a assessoria dele leu o projeto, gostou e pensou em apresentar novamente. Mas é cópia fiel da primeira até a última letra e está à disposição de quem quiser. Se era inconstitucional em 2005, continua inconstitucional.
Segundo, feito já o esclarecimento, o deputado José Natal vai ler as notas taquigráficas de hoje... Aliás, eu falei com a deputada Odete de Jesus agora há pouco e disse que fui exatamente em defesa dela porque o projeto que foi apresentado é igual ao dela.
Então, é só para dizer a v.exa. que a futrica que tentou fazer comigo e a deputada Odete de Jesus não deu certo.
Terceiro, o deputado José Natal tenta me colocar agora contra os deficientes visuais. Primeiro, ele está-me atribuindo um poder que eu não tenho na comissão. O parecer que dei pela inconstitucionalidade do seu projeto foi aprovado por unanimidade! Foi unânime, deputado José Natal!
V.Exa. não pode reclamar só deste deputado! Nós somos nove deputados na comissão e o meu parecer, com relação ao seu projeto, foi aprovado por nove a zero, inclusive os seus colegas de bancada que fazem parte da comissão votaram pelo arquivamento, votaram a favor do meu parecer.
Eu apresentei o parecer dizendo que a idéia é boa, deputado José Natal. Tanto que eu sugeri no voto que v.exa. levasse adiante a matéria, mas apresentando-a na forma de requerimento para que o Executivo encaminhe, porque a Constituição veda matérias que impliquem em aumento de despesa.
Esse foi o entendimento da comissão por nove a zero! Antes de v.exa. espernear e reclamar deste deputado, cobre dos seus que votaram pelo arquivamento do seu projeto. Portanto, não venha atribuir isso a mim! A comissão tem nove deputados, e todos votaram pelo arquivamento de sua matéria.
Continuando: v.exa. disse que apresentou nove projetos - e não quero nem entrar neste mérito - e que eu só apresentei um projeto de utilidade pública neste ano. Então, antes que a sua assessoria que lhe está informando mal cometa equívocos de novo, até porque hoje pela manhã v.exa. votou contra um projeto meu que pretendia impedir a cobrança de aluguel das faixas de domínio das cooperativas - o projeto era meu e v.exa. votou contra; v.exa. votou a favor do aumento da energia na área das cooperativas de eletrificação rural -, vou deixar aqui com v.exa. a cópia de todas as matérias que eu apresentei. Se quiser copiar alguma que achar interessante, pode até copiar, já está tudo aqui, só indique a fonte. Essas são só as que não são de utilidade pública para v.exa. dar uma estudada. E aí há mais algumas que são de utilidade pública.
Então é bom, primeiro, mandar a sua assessoria prestar atenção. Essas são só as ementas das matérias de minha autoria. Também fui conferir as suas, mas eu não quero levar isso adiante. Eu só queria esclarecer, de vez por todas, que houve plágio do projeto do deputado Reno Caramori, conforme tinha dito. E não tente ficar jogando-me contra os deficientes visuais porque v.exa. não vai colocar pecha neste parlamentar de querer discriminar.
O Sr. Deputado José Natal - Permita-me um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Não! Eu não vou lhe conceder! Eu também não o interrompi!
O Sr. Deputado José Natal(Intervindo) - Mal-educado, como sempre!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Calma, deputado José Natal! V.Exa. anda nervoso! Hoje de manhã v.exa. ficou nervoso na comissão de Constituição e Justiça, agora, novamente.
Eu lhe ouvi atenta e educadamente e v.exa. não está sendo educado! Fiquei aqui lhe ouvindo, prestando atenção, e agora v.exa. ficou nervoso. Já foi esclarecido pelo deputado Reno Caramori que o seu projeto era cópia fiel do projeto dele; já foi esclarecido que o seu projeto foi rejeitado na comissão por nove a zero, portanto não foi só eu!
Portanto, faça um recurso ao Plenário e eu me disponho, diante de uma nova argumentação que for apresentada, a votar sem perseguição. Tenho muita consciência da minha responsabilidade aqui. Já votei contra projetos de colegas meus, mas se for convencido, deputado José Natal, que v.exa. está certo, eu me curvarei e votarei a favor.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)