9ª Sessão Extraordinária - 17/04/2007
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, público que nos acompanha aqui na Assembléia Legislativa do estado de Santa Catarina, ouvintes da Rádio Digital e telespectadores da TVAL, agradecemos a paciência dos srs. deputados por ficarem até a essa hora para poderemos fazer um bom debate e também informar a nossa população sobre o que vem acontecendo no estado de Santa Catarina.
Vou me ater, sr. presidente e srs. deputados, ao assunto que comecei a abordar na semana passada a respeito da saúde pública, principalmente da região do Vale do Itajaí, mais especificamente na cidade de Blumenau.
Sr. presidente, a saúde pública, a saúde hospitalar em Blumenau, está em estado de emergência. Nunca vi um caos tão grande como esse acontecendo no município. Lamentavelmente, hoje, ao abrir o jornal de circulação na região, o Jornal de Santa Catarina, li a seguinte manchete: "Mecânico passa mal, Samu não vem e ele morre".
Esse mecânico tinha 37 anos de idade. Ele estava preparando a festa de aniversário da sua esposa e passou mal durante a noite. A sua filha, de 15 anos de idade, telefonou para o serviço de atendimento de emergência, que é um convênio entre os governos federal, estadual e municipal.
Na semana passada, aprovamos uma moção aqui na Casa no sentido de que a secretaria de estado da Saúde tomasse providências com relação a esse Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Lamentavelmente, em Blumenau, esse serviço não está funcionando. E esse mecânico de 37 anos de idade morreu pela falta de atendimento.
Por isso que quando venho à tribuna é para denunciar casos dessa natureza. Não sei se isso está acontecendo em todos os municípios, mas na minha cidade, onde eu faço caminhadas todos os dias de manhã cedo, ouço a população reclamar. E hoje, lamentavelmente, abrindo o jornal, li que uma pessoa de 37 anos de idade morreu por falta de atendimento.
Na semana passada, denunciamos aqui o que estava acontecendo em Blumenau. Então, essa morte foi anunciada e não houve nenhuma providência.
Solicitei à assessoria do meu gabinete e aos vereadores de Blumenau que pegassem uma cópia do relatório do Conselho Municipal de Saúde que existe na cidade. Infelizmente, o relatório desse conselho é lamentável. Quero aqui ler algumas colocações feitas pelos srs. conselheiros. Então, não só o governo do estado está em déficit com a questão da saúde pública, mas, no município de Blumenau, está havendo um descaso total com a saúde pública.
De acordo a Ata n. 171, do dia 23 de março de 2007, diz o conselho:
(Continua lendo.)
"Os ambulatórios", que são os postos de saúde, "amargam total abandono - faltam medicamentos e faltam funcionários.
No ambulatório da Fortaleza, por exemplo, a demanda reprimida é de pelo menos 4 mil usuários. São 4 mil pessoas que aguardam atendimento.
No ambulatório do Badenfourt, a obra de reestruturação foi paralisada, e no Programa Saúde da Família Tereza Lescowicz o equipamento adquirido com recursos dos contribuintes está dentro das caixas, a exemplo de dois computadores já solicitados por outras unidades.
No ambulatório do Garcia, foram afastados dois ginecologistas, um cardiologista e o clínico geral. A redução do quadro técnico é de 50%.
O teste do pezinho" - e é uma garantia para as nossas crianças, assim que nascerem, fazerem esse teste -: "tem criança com mais de três meses que ainda não receberam autorização da secretaria do município para realizar o teste do pezinho.
A atual administração municipal do PFL acabou com o Projeto Nascer com Saúde, que garantia o atendimento médico à criança com prioridade até os dois anos de idade."
Deputado Décio Góes, a mãe que ia para a maternidade ter o seu bebê, já saía com a sua caderneta de saúde, com o pedido para fazer o teste do pezinho, com o calendário das vacinas atualizado, com as consultas mensais da criança, ao nascer até os dois anos de idade, garantidas, tanto para a mãe como para a criança. Acabaram com esse projeto. As crianças que nascem em Blumenau, hoje, não têm direito à consulta de saúde feita por um pediatra nem pelo médico neonatal. Dessa forma, não têm também nem a garantia do teste do pezinho, que serve para detectar, de repente, algumas doenças.
É lamentável que a saúde de Blumenau esteja na UTI. Mas se estivesse na UTI, ainda ia ter um tratamento especializado; ela está é na emergência, no pronto-socorro.
Então, segundo o relatório, o bebê blumenauense saía da maternidade já com consultas e exames marcados para os primeiros anos de vida.
Srs. deputados, não posso mais ficar quieta nesta Casa. O povo da cidade está clamando por algumas mudanças. E faço aqui um pedido todo especial aos parlamentares, pois, conforme foi denunciado pelos conselheiros do Conselho Municipal de Saúde, o que está acontecendo no município de Blumenau é lamentável. E não é porque esta deputada é do Partido dos Trabalhadores e porque o PT ficou durante oito anos governando aquela cidade, pois naquela época ela era um exemplo para o estado de Santa Catarina e para o Brasil no atendimento à criança e ao adolescente.
Esta deputada, que ficou quatro anos aqui na primeira legislatura, nunca fez nenhum denúncia - nem atualmente -, porque tem que respeitar os seus sucessores. Mas não pode mais ficar quieta, se o nosso povo está morrendo. Está aqui dito que um jovem de 37 anos de idade morreu por falta de atendimento à saúde! Como pode ficar quieta, deputado Pedro Uczai? Não dá!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me permite um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Deputada Ana Paula Lima, a saúde tem que ser prioridade número zero de qualquer agente público. E Blumenau, com todas essas denúncias, parece estar vivendo a mesma realidade que estamos vivenciando agora também em Chapecó, por sinal a mesma força política que governa aquele município.
Quando deixamos tanto Chapecó quanto Blumenau, eram modelos de gestão pública na área da saúde básica, do fortalecimento do SUS, sendo reconhecidos nacionalmente pelo ministério da Saúde. E agora vemos a volta das filas, a volta do não-atendimento de exames, gente doente, remédios em número muito menor do que havia na gestão anterior.
No caso específico de Chapecó, três meses depois que eu deixei a prefeitura, eles pintaram o Hospital Materno-Infantil. Quem pinta uma casa, é porque ela está pronta. Até hoje eles não inauguraram porque querem construir um outro jeito de pensar a saúde no setor privado, no setor particular, e não fortalecer a saúde pública, que é um direito de todos.
Parabéns por trazer esse debate a esta tribuna e a esta Casa, porque trazê-lo é tentar salvar a vida das pessoas, é defender a cidadania, é defender o povo, que é um direito elementar manter-se vivo. E a saúde é a condição central para manter a pessoa viva para ter cidadania.
Parabéns e continue essa construção, porque isso é defender o povo de Blumenau e de Santa Catarina!
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Obrigada, deputado Pedro Uczai.
E a questão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, srs. parlamentares, como falei anteriormente, realmente é uma parceria entre governo o federal, o governo do estado e os municípios.
Em Blumenau, já havia autorização para a aquisição de novas ambulâncias para a cidade, para atender à demanda. Inclusive fizemos uma moção que foi aprovada na semana passada. Infelizmente, a secretária do estado da Saúde não repassou essas informações, mas com o empenho do deputado federal Décio Lima e da nossa senadora catarinense Ideli Salvatti, o governo Lula já tinha autorização para aquisição das novas ambulâncias para o município de Blumenau e região. O governo do estado ignorou a emergência da situação e, infelizmente, no dia de hoje, morreu um cidadão na cidade de Blumenau. Ignorando a emergência no município, simplesmente não repassou as informações necessárias para liberação dos recursos do governo federal para a compra dessas ambulâncias.
Sr. presidente, a reforma administrativa do governo do estado tinha que priorizar estas áreas: a área da saúde, que esta deficitária, e a área da educação, porque no meu gabinete chegam inúmeras reivindicações de pais, de professores e até de diretores de escolas, que não são eleitos, e sim nomeados, infelizmente, para as reformas nas escolas.
Na semana que vem eu quero trazer para esta tribuna o que chega ao meu gabinete. E se chega lá, também deve chegar ao gabinete de v.exas.E aí vamos verificar no que a aprovação dessa reforma administrativa foi boa. Para o povo catarinense, não foi porque, se tivesse sido bom para ele, sr. presidente e srs. parlamentares, a demanda nos gabinetes não seria grande, tanto da área da educação quanto da área da saúde. Eu acho que esse é um direito de todo o cidadão catarinense!
Era isto que eu tinha a dizer, sr. presidente!
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)