Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
17ª Sessão Extraordinária - 03/07/2007
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Sr. presidente, srs. deputados, hoje quero falar sobre a audiência pública da telefonia móvel e fixa, que aconteceu na última quinta-feira, nesta Casa, quando questionamos a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras.
Mas antes de entrar no assunto quero dizer também que acompanhei o pronunciamento do deputado Joares Ponticelli e mais uma vez ocupo esta tribuna para corrigir uma fala de s.exa.
O deputado se referiu ao art. 170 e citou tanto o art. 170 do ano passado quanto o de 2007. E dentro do cronograma negociado com as instituições de ensino do estado de Santa Catarina, já foi encaminhado o depósito sobre a negociação do art. 170, no valor que foi programado pela secretaria de estado da Educação e pelo governo Luiz Henrique.
Então, às vezes, antes de falar, o deputado deveria ter perguntado ao secretário, a nós ou à assessoria da secretaria de estado da Educação, porque dentro daquele cronograma, deputado Manoel Mota, aquilo que foi acertado com todas as instituições está sendo cumprido e será cumprido por determinação do governador Luiz Henrique e do secretário Paulo Bauer.
Então, nós só queremos trazer a verdade a este Parlamento, a esta tribuna, para que as pessoas que nos assistem não fiquem com a informação distorcida de que não sendo cumprido, pois já foi cumprido e o depósito já foi encaminhado.
Mas quero falar sobre a audiência pública que realizamos no último dia 28, nesta Casa, através da comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher. Também apoiaram a nossa audiência o deputado Kennedy Nunes, a deputada Odete de Jesus, bem como todos os membros da comissão, quando tivemos, com alegria, a grande participação do deputado Kennedy Nunes, de todos as operadoras da Anatel, inclusive com a participação de dois gerentes, do coordenador estadual do Centro de Promotorias, dr. Jackson Goldoni; do coordenador do Procon e do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB.
Enfim, todas as entidades participaram dessa audiência que vamos relatar após o aparte que vou conceder ao meu líder, deputado Manoel Mota.
O Sr. Deputado Manoel Mota - Eminente deputado Elizeu Mattos, nós acompanhamos, a cada instante, a cada momento, os parlamentares.
O eminente deputado Kennedy Nunes, na semana passada, afirmou que Lages não havia recebido o dinheiro da Festa do Pinhão e depois ele mesmo corrigiu dizendo que havia recebido dois dias atrás. Mas houve, evidentemente, primeiro o equívoco da denúncia de não ter recebido o dinheiro.
Hoje, o eminente deputado Joares Ponticelli veio aqui dizer que o governo não está cumprindo o art. 170, quando o governo já pagou a parcela que está dentro do cronograma de parcelamento que foi acertado com a Acafe. Está tudo em dia. Então, isso é para vender uma imagem distorcida do governo do estado de Santa Catarina.
Vir aqui mexer também com a família do governador, isso é coisa do deputado Joares Ponticelli; vir aqui dizer que o governador vai ao show, que está no Rio de Janeiro, que está em São Paulo, é faltar com a verdade, é falta de argumento, de discurso. Ele não tem mais o que atacar e entra na vida pessoal. É uma coisa lamentável!
Acontece que nós precisamos estar preparados para construir o futuro de Santa Catarina, para construir o que é bom para a sociedade, porque é para isso que nós estamos neste Parlamento, ou seja, para buscar resultados para a população.
Então, eu quero corrigir esses erros, esses equívocos e dizer que o governo de Santa Catarina está-se preparando para uma grande missão: governar para o povo de Santa Catarina. É isso que ele está fazendo.
Assim sendo, o governador Luiz Henrique da Silveira, quando viaja, é para buscar alternativas, buscar resultados para Santa Catarina, e é isso que está sendo feito. A cada instante ele está buscando resultados. Quem ganha? O povo, que soube escolher e eleger. E o povo elegeu Luiz Henrique da Silveira, reelegeu-o e com certeza o governador está buscando resultados, porque isso é fundamental para desenvolver o estado e melhorar a qualidade de vida do povo catarinense.
Obrigado, deputado, e parabéns pelo seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Agradeço o aparte, deputado Manoel Mota, mas volto ao assunto telefonia.
Nesta audiência pública que tratou deste assunto, que contou com a presença de alguns deputados como Silvio Dreveck, Kennedy Nunes, Professor Grando, Edson Piriquito e Sargento Amauri Soares, discutimos o fato de que não houve a privatização da telefonia como se fala e sim uma concessão pública do sistema à iniciativa privada.
Portanto, uma concessão é pública, é como se fosse uma hidrelétrica, deputado Manoel Mota, em que se dá a concessão da exploração das águas de um rio a uma hidrelétrica.
Toda concessão pública tem os seus direitos, os seus deveres e tem o seu compensatório que cobramos, que o deputado Professor Grando nos ajudou a cobrar. Se uma parte dentro da concessão não cumpre com os seus deveres, deixa de ser concessão, porque sendo pública tem que ser cumprido aquilo que reza a concessão.
Tentamos ser o mais imparcial possível como proponente dessa audiência, mas o que encontramos foram reclamações, reclamações, reclamações e mais reclamações. O gerente-geral da Anatel esteve conosco aqui e a própria empresa está com dificuldades de explicar a mudança do plano de pulsos para minutos. A própria Anatel não sabe como vai comportar-se esse novo plano.
Penso que tivemos uma página bonita porque fizemos uma audiência de alto nível, que durou mais de cinco horas. Alguns compromissos foram assumidos e nós vamos fazer a Carta de Santa Catarina que, se Deus quiser, na semana que vem, já estará pronta, deputado Kennedy Nunes, deputado Professor Grando, pois a Anatel se comprometeu a responder item por item dessa carta que será a carta dos catarinenses.
O segundo compromisso firmado - e eu vou continuar outro dia este assunto - é que haverá postos de atendimento ao cliente nas macrorregiões do estado, o que já foi um avanço; não haverá mais necessidade, proposta essa feita pelo deputado Professor Grando, de encerrar um contrato e ficar um ano penando; em 24 horas se encerrará o contrato e depois se negociará a dívida.
O Sr. Deputado Professor Grando - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Nestes minutos que me restam, vou ceder um aparte a v.exa.
O Sr. Deputado Professor Grando - Deputado, se é uma concessão pública, como v.exa. falou e foi bem claro na audiência pública, ela tem função social, sim.
Não podemos admitir que nos digam que para 109 municípios de Santa Catarina, que correspondem a 6% da população, não se pode levar telefonia móvel ou fixa. E quero dizer mais: dos quatro milhões de telefones celulares, 77% são pré-pagos. Então, compram-se números de chamadas e, vencido o prazo, perdia-se o que se havia pago, o que é um logro. Agora não, vincula-se para terminar o resto, se forem comprados novos créditos.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)