32ª Sessão Extraordinária - 02/10/2007
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Sra. presidente e companheiros deputados:
(Passa a ler.)
"Justiça suspende entrega de propostas para leilões de rodovias
A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu, nesta segunda-feira, o prazo de entrega de propostas para o leilão de concessão de sete trechos de rodovias."
A proposta começaria hoje e terminaria na próxima quinta-feira, e o leilão seria marcado para o dia 9. Mas isso, companheiro deputado Manoel Mota, nos diz que temos que continuar a luta porque a Agência Nacional de Transportes Terrestres vai recorrer dessa decisão da Justiça Federal e quer manter o leilão para o dia 9. Por isso que a nossa presença amanhã a partir das 14h30min será muito importante. E nós temos aqui o detalhe de que a chamada segunda etapa das concessões das rodovias é pelo menor preço. Então, o lance máximo será, por exemplo, de R$ 4,18. Ora, a própria empresa que fez o levantamento é a que está concorrendo. Portanto, ela sabe o quanto de gordura pode queimar e oferecer o lance mínimo e ganhar a licitação.
Então, esse sistema possui um vício de origem, esse leilão teria que ser suspenso no total e realizar outro, com novos critérios e com maior transparência. Falo isso, porque Santa Catarina não é igual aos outros estados. Aqui não temos pedágio, sob hipótese alguma. Agora imaginem os 2.600 quilômetros de rodovias federais de Santa Catarina, tendo pedágio na BR-282, na BR-280, na BR-470, na BR-116 e na BR-101, quanto irão encarecer os produtos no mundo globalizado, no qual a diferença de centavos pode decidir a sua venda ou não!
Portanto, estaremos lá amanhã! E reforçamos o convite a todos para fazermos com que o pedágio seja suspenso de uma vez por todas, e que esse recurso que vai ser tentado não seja vitorioso. Daí a importância de nós lutarmos, mais ainda, sra. presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)