Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

19ª Sessão Ordinária - 22/03/2007

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sra. presidente e srs. deputados, voltamos ao assunto que abordamos no horário dos Partidos Políticos, ou seja, a questão da água.

Tudo aquilo que falamos, nós endossamos. Inclusive, discutimos com alguns jornalistas na sala da imprensa, mostrando a realidade do problema da água em Santa Catarina. E ele não se prende ao estado, mas extrapola aos demais estados do Brasil. Quem acompanha a imprensa maior vê que todos os dias há problemas e mais problemas referentes à água potável - porque poluída já temos bastante!

Então, para tentar minimizar a situação da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - Casan - com relação ao fornecimento água tratada, e para que se possa também economizar o uso dessa água, apresentamos um projeto de lei que está tramitando nesta Casa. E aproveito a oportunidade para solicitar aos nobres deputados e às deputadas a aprovação desse projeto, porque no estado do Rio de Janeiro já é lei um projeto semelhante.

Portanto, que fique registrado este nosso projeto que já tramita nas comissões e diz assim:

(Passa a ler.)

"Projeto de lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas projetistas e de construção civil a prover os imóveis residenciais e comerciais de dispositivo para captação de águas da chuva e dá outras providências.

A Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina decreta:

Art. 1º - Ficam as empresas projetistas e de construção civil obrigadas a prover coletores, caixa de armazenamento e distribuidores para água da chuva, nos projetos de empreendimentos residenciais que contenham mais de 20 (vinte) unidades habitacionais ou nos de empreendimentos comerciais com mais de 50m² (cinqüenta metros quadrados) de área construída, no Estado de Santa Catarina.

Art. 2º - A caixa coletora de água da chuva nos empreendimentos residenciais e comerciais referidos nesta lei terá tamanho compatível com o previsto nas normas vigentes.

Parágrafo único - As águas da chuva captadas serão armazenadas em caixas coletoras próprias, sendo sua utilização voltada para usos secundários como lavação de prédios e veículos automotores, irrigação de jardins, descarga em vasos sanitários e demais atividades conexas, vedado o uso para consumo e higiene pessoal.

Art 3º - As empresas projetistas e de construção civil terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para adequarem seus projetos ao cumprimento desta lei."[...][sic]

Essa lei vem justamente tentar fazer com que possamos aproveitar as águas que poderiam se associar às águas poluídas nos rios, através dos esgotos pluviais. Já temos essa experiência há muitos anos, pois no prédio onde eu moro, em Caçador, existe uma cisterna prevendo a necessidade de bombeamento de água para a sua utilização. Já houve ocasiões em que essa água foi rebombada, foi reutilizada para o uso do prédio. Se bem que foi utilizado o mesmo reservatório e a nossa lei proíbe isso. Como houve uma falta de água e nós a tínhamos na cisterna, nós a encaminhamos, mas ela não serviu para a utilização pessoal. Mas como foi uma emergência, assim o fizemos. Portanto, é só adaptar as nossas construções para a captação e a distribuição separadamente das águas.

No Rio de Janeiro já é lei. Inclusive, houve uma polêmica muito grande quanto à competência entre estado e município, e a própria Justiça determinou que o projeto apresentado era constitucional, hoje é lei e está em evidência.

A nossa preocupação, deputado Manoel Mota, é porque a cada dia que passa estamos vendo córregos, rios e açudes secando porque as nascentes de infiltração estão deficientes. E vou dar um exemplo disso: no município de Tangará, visitamos uma propriedade onde havia, 20 anos atrás, um córrego no qual se pescava saicanga e lambari. Hoje há apenas pedra e grama porque o banhado foi drenado, desmatadas as nascentes e o córrego secou.

Então, como o deputado Sérgio Grando fez referência ao slogan que criamos quando prefeito, eu também o cito aqui: banhado não se seca, cerca-se! Se ele está fazendo com que a vaca atole, cerque o banhado para que ela não tenha acesso e para proteger as nossas nascentes. Todo banhado funciona como uma esponja, liberando as águas para a formação dos nossos córregos e rios.

Por isso a nossa preocupação. E nós, que já fomos prefeito, assim como v.exa., e que conhecemos in loco o problema das nossas comunidades, sabemos quantos córregos e riachos já secaram, a exemplo desse de Tangará, da propriedade de um amigo nosso. Quanta água já deixou de nascer talvez pela inexperiência do homem nas suas atividades, pela falta de conhecimento. Mas, na atualidade, não podemos permitir que uma nascente seja sacrificada para criar qualquer efeito socioeconômico, prejudicando as águas. Para tudo há um jeito!

Por isso eu defendo aqui, com unhas e dentes, a possibilidade de mantermos a Baía da Babitonga, que abrange os municípios de Itapoá, São Francisco do Sul, Joinville, Araquari e Garuva, e buscarmos junto à natureza uma solução imediata. Se nós poluirmos aquela baía, será como extirparmos o útero de uma mulher. Assim ela não irá produzir mais! E lá é o nascedouro dos crustáceos e dos peixes que povoam os nossos mares. Será um crime se nós não tivermos condições de fazer com que aquilo seja protegido, sem prejudicar, absolutamente, o desenvolvimento socioeconômico desses municípios. Terá que ser feito um estudo aprofundado para que aquelas águas não sofram qualquer poluição. Aliás, grande parte dela já é poluída. Já vimos problemas seriíssimos acontecerem.

E aqui, através deste Parlamento, faço um apelo para que aquela sociedade, as autoridades e os empresários, de uma maneira ou de outra, tenham responsabilidade na limpeza daquele manancial. Espero que tenham essa preocupação porque aquilo é vida! E se matarem aquela Baía da Babitonga, estarão matando vidas que fornecem alimentos. Estamos vendo todos os dias diminuir a fauna dos nossos mares, em conseqüência da agressão ao meio ambiente.

O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. nos concede um aparte?

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Pois não!

O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero parabenizá-lo pelo seu pronunciamento e dizer que v.exa. está cheio de razão. Às vezes, na ganância de plantarem um pouco mais, vão trazendo equipamentos, máquinas, para drenarem os banhados. E é claro que um dia iria acontecer o que está acontecendo hoje.

Então, a preocupação é muito grande. Hoje, o problema da água é muito sério. Por isso o governo, através da Cidasc, está implantando um projeto para poder utilizar a água da chuva, principalmente no oeste de Santa Catarina, porque lá acontece um ano de chuva e dois anos de seca. E o agricultor vai ser penalizado a vida toda?! Como ele vai se manter, se a cada dia a água está diminuindo?!

Estamos trabalhando em uma barragem. A nossa região é coberta de rios e agora nessa produção de arroz, nos meses de dezembro e janeiro eles ficam só com pedras, pois a água sai para as granjas de arroz. Então a barragem é o equilíbrio para os rios voltarem à normalidade. As matas que foram derrubadas hoje não seguram mais as águas, ela sai com facilidade, e assim teremos problemas no futuro.

Por isso quero cumprimentá-lo, pois v.exa. está numa linha de pensamento, prevendo o que pode acontecer. Se nós não cuidarmos disso, não só nossos filhos serão penalizados, mas nós também seremos pela falta de água, não só no Brasil, mas no mundo inteiro.

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Agradeço o aparte de v.exa.

Por isso fazemos um apelo aos srs. deputados e as sras. deputadas, para que aprovem esse projeto, que não é meu, mas de toda a sociedade de Santa Catarina, porque ele vem minimizar a situação que se agrava a cada dia. A nossa preocupação é com os nossos filhos, netos, bisnetos e pelas futuras civilizações, porque ainda temos uma vida terrena compatível com o que acontece. Mas tenho certeza de que se nós não formos educados e competentes, as futuras gerações sofrerão e deverão nos maldizer.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)