21ª Sessão Ordinária - 28/03/2007
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Boa-tarde, sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, servidores deste Poder Legislativo, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Digital, demais pessoas que nos acompanham aqui hoje, primeiro, quero me reportar a uma moção que aprovamos, na tarde de ontem, referente à retirada de tramitação da PEC 0021/2005, de autoria do senador Tasso Jereissati, que tratava da desconstitucionalização das Polícias Militares e das Polícias Civis do Brasil inteiro. E na manhã de hoje, segundo informa o site do Senado Federal, essa PEC foi retirada de tramitação, o que é uma importante notícia para todos nós.
O meu pronunciamento de hoje será mais ou menos uma no cravo e uma na ferradura, ou seja, temos coisas boas para falar e outras nem tanto. Quero informar, primeiro, a todos os srs. deputados, às sras. deputadas, aos demais ouvintes e às praças da polícia e do Corpo de Bombeiros do estado que tivemos, no início da noite de ontem, na secretaria da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, a assinatura de vários editais para a realização de cursos. São 50 cursos para cabo do Corpo de Bombeiros, 50 cursos para 3º sargento do Corpo de Bombeiros, 77 vagas para o curso de cabo da Polícia Militar, 100 vagas para o curso de 3º sargento da Polícia Militar e 70 vagas para o curso de aperfeiçoamento dos sargentos da Polícia Militar. Essas são demandas antigas da nossa categoria e que estão começando a ser colocadas em prática, através de leis que foram aprovadas aqui nos últimos anos.
Então, os cursos irão iniciar, mas sabemos que serão necessárias muito mais vagas, porque temos um efetivo de soldados com mais de 20 anos que ainda se encontram na mesma graduação desde o dia que entraram na corporação. Precisamos avançar muito ainda, mas esse é um começo para se colocar em prática o plano de carreira aprovado neste Poder Legislativo na legislatura anterior.
É preciso agradecer ao governador do estado, Luiz Henrique da Silveira; ao secretário da Segurança Pública, Ronaldo Benedet; ao comandante da Polícia Militar, coronel Eliésio Rodrigues; e ao comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Adilson de Oliveira, pela realização desses cursos, que começarão no próximo mês de maio.
Quero registrar e agradecer a participação, nesse processo aqui na Assembléia Legislativa, do deputado João Henrique Blasi, que fez com que algumas leis, até porque são emendas deles... Por exemplo, a obrigatoriedade da realização do curso de aperfeiçoamento para o quadro de oficiais auxiliares, o COA, que estamos discutindo junto à secretaria e está sendo elaborado o edital para a realização do COA com 40 vagas para os subtenentes terem acesso ao quadro de 2º tenente.
E a ferradura é que não poderia deixar de registrar, deputada Ada De Luca, com muita tristeza, inclusive, que na última segunda-feira o leilão da conta salário da Prefeitura de Florianópolis foi realizado dentro do quartel do Comando-Geral da nossa Polícia Militar.
Houve uma manifestação dos servidores municipais, que tiveram a solidariedade de outras categorias; houve bastante movimentação, inclusive a obstrução das cabeceiras da ponte; houve a intervenção dessa categoria para que não fosse realizado, na manhã, até porque existia liminar contrária àquele leilão. À tarde, eu diria de forma sorrateira, o leilão foi feito dentro do quartel do Comando-Geral da Polícia Militar, deputada Ada De Luca. Quero registrar o meu protesto, a minha indignação, e dizer que isso não pode se tornar moda porque a Polícia Militar não pode estar a serviço de uma classe, a Polícia Militar não pode estar a serviço do banqueiro.
Isso tem que ser resolvido lá na esfera da sociedade civil, e a Polícia Militar é um órgão público, um órgão do estado, tem que zelar e cuidar da segurança da população e não servir de suporte para garantir o lucro de banqueiros, para garantir o lucro da iniciativa privada.
Esta é a nossa manifestação de repúdio...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)