91ª Sessão Ordinária - 20/11/2008
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Deputado Peninha, digno presidente desta sessão, srs. deputados, sras. deputadas, povo catarinense que participa conosco através da TVAL e da Rádio Alesc Digital.
Quero abordar, deputado Peninha, um assunto que caminha por todos os órgãos de imprensa hoje e que está na indignação de muitos catarinenses, assim como no grande número de parlamentares desta Casa.
O Diário Catarinense, entre os vários órgãos que trazem a matéria, traz também uma matéria a respeito dessa taxa sobre o crédito que revolta o consumidor. "Taxa sobre o crédito revolta o consumidor." É exatamente sobre aquelas pessoas que vão fazer suas compras, por exemplo, um carro, e para fazer o financiamento que as lojas tanto esforço fazem para dizer que os juros estão baratos, que o carro é barato, que é um grande negócio comprar, na hora de fechar o negócio ele é obrigado a fazer o registro. Até agora não consegui entender por que fazer o registro.
Quando uma pessoa compra um terreno ela vai ao cartório, registra e aquela propriedade é sua. Quando a pessoa compra um carro ela recebe o documento e aquele carro é dela, e se comprar à vista faz o registro e tem o carro. Agora, se a pessoa for financiar esse carro como um grande número de pessoas faz, porque dizem que o juro é barato e que é melhor pagar em mais vezes, agora vai ter que passar por uma outra cerimônia, vai ter que passar pelo registro para poder fazer o financiamento. O banco não fará o financiamento, ou não poderá mais fazer o financiamento, se não fizer primeiro o registro no cartório.
Bom, aí para fazer o registro no cartório, vem outra despesa, e, de acordo com o tamanho da dívida, o tamanho do valor financiado, vai variar também o tamanho da conta. Quer dizer, não tem nada a ver com o tamanho do papel que nós vamos gastar lá no registro, e, sim, com o volume da dívida que nós vamos contratar, deputado Joares Ponticelli.
Só para nós compreendermos: se eu financiar R$ 10 mil, eu vou pagar R$ 80,00, mas, se eu financiar R$ 100 mil, terei que pagar R$ 1.200,00 para fazer o registro no cartório. Por que aumenta o valor? Aumenta o tamanho do papel, aumenta a responsabilidade do cartório? O que acontece para ter que aumentar o valor da conta a pagar no cartório? Esta é a primeira questão.
Em segundo lugar, o que vai mudar no negócio se tiver ou não o registro no cartório? Por exemplo, se o senhor for comprar um carro e por uma desgraça não conseguir pagar, o que vai acontecer na prática? O banco vai tomar o seu carro para pagar a dívida, em princípio, porque ele faz o contrato de uma maneira que o senhor irá perder sempre, o banco vai ganhar sempre. Por isso que os bancos têm tantos bilhões de lucro por ano, R$ 40 bilhões, R$ 50 bilhões. O negócio é feito para o banco não perder, é feito para dar segurança ao lado que empresta o dinheiro.
Então, o cidadão que vai comprar o carro financiado, primeiramente, vai fazer esse registro e para fazê-lo vai pagar um determinado valor. Aí vem a pergunta: isso tem a ver com o financiamento? Como ficam as coisas na hora em que eu for comprar um secador de cabelo, numa outra loja agora, não mais na loja de carro, deputado Sargento Amauri Soares, v.exa. que está perdendo os cabelos? Como irá ficar a questão do registro para eu financiar o secador de cabelo em dez vezes ou comprar a geladeira em dez vezes?
Ora, todos estão fazendo essas perguntas. Por que agora o carro, que já não era barato, vai aumentar no mínimo 1%? Para quem estava comprando um carro de R$ 100 mil, o valor passou para R$ 101 mil. Aumentou 1% o valor da sua compra à custa desse registro e de outras coisas que estão enroladas nisso.
Estamos todos numa grande teia de aranha e eu estou tentando entender. Há pouco fiz até uma ligação para o Detran a fim de tentar compreender quem é que fez isso. Os deputados aprovaram alguma lei que autorizou o Detran a passar para os cartórios que aqueles que comprarem algum carro, caso seja financiado, vão ter que se enroscar, vão ter que pagar mais uma taxa? Se pagar à vista, tudo bem! Existe uma diferença, será que quando compro o carro à vista sou mais dono do carro do que quando compro financiado?
Eu até liguei para o Detran para tentar compreender quem é que fez isso? Existe uma história tão comprida, mais ou menos como se alguém estivesse se enrolando numa grande teia de aranha, que fica até difícil de compreender.
Primeiro, existe uma resolução nacional do Contran, que é um órgão federal, que regula a propriedade fiduciária para financiamento em banco, a Resolução n. 0159, de 2004. Baseada nessa resolução, existe, agora, a Lei de Registro Público, ou seja, é preciso ter o registro público do seu carro para poder fazer o financiamento.
Aí, o Contran determinou ao Detran, no caso, de Santa Catarina, para que se responsabilizasse por isso. Como o Detran não tem estrutura para fazer esse registro, resolveu delegar isso a alguém. Como não existe ninguém que possa fazer esse registro de contrato, a não ser os cartórios, automaticamente ficou para eles essa grande "fatia", entre aspas, que corresponde mais ou menos a 1% da dívida, para se ter uma idéia. Se for financiar R$ 30 mil, quanto terei que pagar? Leva uns R$ 300,00, porque dá mais ou menos em torno disso.
Existe um conjunto de leis a esse respeito: do Contran, do Detran, da Procuradoria-Geral do Estado, do Tribunal de Contas do Estado. E não passou nada aqui na Assembléia a respeito disso. É bom que a população saiba que os deputados não autorizaram essa cobrança, essa taxa a mais, esse custo a mais que vão ter todas as pessoas.
Agora, essa taxa é para quem financia carro, mas, se nós não tomarmos cuidado, amanhã ou depois, quando formos numa loja, na Casas Bahia, no Magazine Luiza, seja onde for, comprar qualquer coisa a prestação, vamos ter que pagar uma taxa para os cartórios.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)