Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
16ª Sessão Ordinária - 13/03/2008
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados e telespectadores da TVAL, quero, inicialmente, cumprimentar o deputado Edison Andrino por ter trazido a esta tribuna tão importante tema.
Como coordenador do Fórum do Aqüífero Guarani nesta Casa, estive, junto com o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, e a governadora Yeda Crusius, do Rio Grande do Sul, na última terça-feira, em Brasília, representando o Legislativo, no ato de assinatura do contrato do BID, no valor de US$ 2,7 milhões, dos quais US$ 1,2 milhão será doado pelo banco, através do Fundo Fundiário Japonês para Serviços de Consultoria. E cada governo do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina vai, em contrapartida, ingressar com o valor de US$ 750 mil, cada um, para que seja feito um trabalho de consultoria para a elaboração de um projeto de estudo do plano diretor para o desenvolvimento sustentável da bacia hidrográfica do rio Uruguai.
Então, deputados Edison Andrino e Pedro Uczai, o governo do estado deu o pontapé inicial para que, efetivamente, se inicie um trabalho de levantamento de dados sobre a bacia do rio Uruguai e o Aqüífero Guarani. E isso certamente vai propiciar que a partir de agora tenhamos condições de elaborar um plano diretor para preservar a bacia do rio Uruguai e, em decorrência, a água subterrânea do aqüífero, sendo que Santa Catarina possui 155 municípios abrangidos por essa bacia.
O Sr. Deputado Professor Grando - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Pois não!
O Sr. Deputado Professor Grando - Nobre deputado, as águas subterrâneas são responsabilidade do estado - e é importante ter essa visão na política -, mesmo que haja toda uma ajuda internacional e uma preocupação em nível nacional com relação ao Aqüífero Guarani. Isso representa a responsabilidade de cada estado gerir e praticar ações que beneficiem as águas do Aqüífero Guarani, uma das maiores reservas do mundo e um grande patrimônio. Mas a responsabilidade da proteção e do bom uso é, pela Constituição e pela legislação ambiental, do estado.
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Muito obrigado, deputado Professor Grando.
O Sr. Deputado Flávio Ragagnin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Pois não!
O Sr. Deputado Flávio Ragagnin - Deputado, quero fazer coro com o seu pronunciamento e o do deputado Edison Andrino, com referência ao Aqüífero Guarani, dizendo, principalmente, que no oeste ele é muito importante, uma vez que 12 mil habitantes da sede do município de Seara serão abastecidos, a partir do próximo mês, com água do Aqüífero Guarani, de um poço com uma profundidade de setecentos e poucos metros.
Dessa forma, quero salientar a importância do biodigestor no oeste de Santa Catarina, com referência aos dejetos suínos. O deputado Pedro Uczai comentou isso, e como na segunda-feira teremos um encontro na Embrapa, traremos subsídios a esta Casa sobre esse assunto que é extremamente importante. Mas quero parabenizar v.exa. pela sua preocupação!
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Obrigado, deputado Flávio Ragagnin.
Quero transmitir aos srs. deputados que já estamos organizando a próxima reunião do fórum. E pretendemos contar com a participação dos srs. parlamentares e das universidades que estão participando desse projeto. Nessa reunião pretendemos fazer com que a empresa vencedora dessa licitação que vai executar o trabalho de consultoria esteja presente, para nos explicar qual será o alcance desse trabalho e a responsabilidade de cada ente nessa importante tarefa que vai ser capitaneada pela secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável.
Aproveito ainda esses últimos minutos para trazer aqui mais um tema. Participei, em Brasília, de uma audiência com o diretor da Agência Nacional de Transportes, sobre a questão da praça de pedágio em Palhoça. Na próxima quarta feira virá ao município de Palhoça o diretor da Agência para uma nova reunião, com a presença da empresa concessionária e das lideranças do município de Palhoça, para voltarmos a discutir esse tema. E pudemos sentir a sensibilidade da MTT, no sentido de, no mínimo, fazer com que os habitantes do município de Palhoça sejam liberados do pagamento, por ocasião do trânsito nessa praça de pedágio.
Mas o importante, na minha visão, é que o pedágio só deverá ser instituído a partir do momento da conclusão das obras de duplicação do trecho concessionado, o que inclui, inclusive, a construção do novo anel viário da Grande Florianópolis.
Portanto, essa é uma discussão que pretendemos ter. E voltaremos ao assunto na próxima semana!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)