33ª Sessão Ordinária - 08/05/2008
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Bom-dia a todos e a todas.
Em primeiro lugar, sra. presidente, quero dar parabéns às mães deputadas da Assembléia Legislativa. A deputada Odete de Jesus já falou sobre o tema, mas quero parabenizar todas as mães pelo seu dia, que será no domingo.
Srs. deputados, quero trazer aqui um tema. Estive cedinho, pela manhã, no acampamento do Iprev e vi muitas mães aposentadas, funcionárias públicas aposentadas, dormindo aqui, na Assembléia Legislativa. Infelizmente, depois de aposentadas, ainda estão passando por isso. Mas a luta tem que continuar, a luta vai até o fim da vida.
Quero cumprimentar o sindicato pela grande luta, pelo grande trabalho, principalmente o Sintesp, que vem coordenando essa luta dos trabalhadores do serviço público do estado de Santa Catarina contra a aprovação do Iprev. Quero parabenizá-los e dizer-lhes que a bancada do Partido dos Trabalhares está fazendo um grande debate com os funcionários, com os trabalhadores, com a sociedade catarinense sobre esse tema e vai posicionar-se contra o conjunto do texto do projeto do Iprev.
Com certeza ficaram grandes dúvidas, grandes questionamentos, depois de todo o debate nas audiências públicas no estado sobre esse projeto tão polêmico, que não pode ser empurrado goela abaixo dos parlamentares, que não pode ser empurrado da forma como veio, sem dialogar com o conjunto da sociedade, com o conjunto dos trabalhadores.
Outra categoria que está mobilizada no Brasil todo, além dos trabalhadores do serviço público de Santa Catarina, é a dos trabalhadores da agricultura familiar. Estão sendo feitas esta semana, no Brasil, grandes mobilizações pela Fetraf-Brasil - Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Brasil - de norte a sul. E aqui no sul, como a organização dos agricultores familiares é muito forte, é muito grande, foram realizadas, ontem, mobilizações em São Miguel d'Oeste, em Chapecó e em Canoinhas.
Então, os agricultores estão-se mobilizando e hoje temos, na capital, um grande número de trabalhadores da agricultura familiar em frente a esta Casa, que devem, daqui a pouco, vir também a este plenário para discutir e apresentar a sua proposta.
Teremos, no dia de hoje, quatro grandes debates. O primeiro será sobre a habitação rural. O tema central deste ano diz respeito à construção de um programa nacional de habitação para a agricultura familiar, que está bem encaminhado, e possivelmente teremos o anúncio desse programa pelo presidente Lula. Será um programa específico para a agricultura que, com certeza, é de grande necessidade para o país.
Nunca houve um programa para o meio rural, mas agora se começou a executar um programa importante e nós esperamos constituí-lo em nível nacional. E por isso há uma cobrança aqui bastante grande para o estado participar desse programa, pois há uma reivindicação de 80 projetos que já estão na Cohab para serem pagos para agricultores. Estão sendo pedidas 524 novas casas e, na verdade, essa é a contrapartida do estado, não é, deputados? O estado precisa entrar com a contrapartida para justamente beneficiar aquelas famílias de baixa renda que hoje estão recebendo o recurso a fundo perdido do governo federal, mas não têm a contrapartida de R$ 3 mil para, pelo menos, fazer uma casinha e poder morar.
Então, esse é um grande desafio e Santa Catarina precisa construir um programa de habitação também para o meio rural. Nós entendemos que isso é importante para manter a nossa juventude, principalmente, e os agricultores no meio rural.
Gostaria de dizer ao prefeito Mariano, de Anchieta, que estou vendo aqui que no seu município, com certeza, o programa de habitação rural poderá manter muitos jovens por lá. Infelizmente, por muitos e muitos anos, os jovens tiveram que sair da sua terra para morar na cidade, a fim de conseguir o financiamento da casa própria, porque no interior não se conseguia. É lamentável que isso aconteça em nosso país.
Outro item da pauta é a questão das agroindústrias familiares. Nós estamos numa luta pela isenção do ICMS nos produtos do PAA e por um programa catarinense de aquisição de alimentos para as instituições públicas, sejam hospitais, escolas ou creches.
A questão da energia elétrica é outro tema fundamental, ou seja, isentar uma parte dela para essas agroindústrias familiares. E também no período de pagamento das dívidas de instalação das agroindústrias, seria bom que houvesse isenção do ICMS. Há hoje programas do Prodec para as grandes empresas, mas não há um programa para as pequenas agroindústrias familiares.
Outro tema importante no estado é a questão do leite na agricultura familiar, com relação a programas de incentivo para a produção leiteira. Inclusive, nós apresentamos aqui, na semana passada, quatro projetos nessa linha de formulação pelo estado de política pública para a cadeia produtiva de leite de Santa Catarina, pois ela é muito importante em termos de geração de emprego e renda.
Também gostaria de falar sobre outra questão, que é a política das áreas indígenas do estado de Santa Catarina. Temos várias áreas que já foram decretadas como sendo indígenas, áreas que hoje são ocupadas por agricultores familiares que têm que sair de lá, mas que não recebem por sua terra.
Há uma perspectiva concreta de a União participar e pagar grande parte dessas áreas, mas temos que ter a contrapartida do estado. Não se pode admitir que os agricultores sejam desalojados das suas terras, as quais tiveram de pagar para adquirir, sem nada receber.
Então, nós estamos cobrando - e as próprias organizações têm em sua pauta - o pagamento dessas áreas por parte da União e do estado aos agricultores. Inclusive, foi aprovada nesta Casa uma emenda constitucional para que o agricultor receba essa indenização quando precisar sair de sua terra por ser decretada área indígena. Enfim, o estado tem que indenizar essas famílias que tiverem que deixar suas propriedades. Não é justo que o agricultor tenha de sair da terra que ele pagou com o seu suor do seu trabalho e não receba indenização.
Então, é um tema conflitante, mas não é possível que esta Casa não se posicione! A Alesc tem que regulamentar o artigo que aprovou, para que o estado indenize os agricultores ou dê a contrapartida para o repasse da União.
Para finalizar, deputado Pedro Baldissera, ontem assistimos, em nível nacional, ao depoimento da ministra Dilma Rousseff, que com certeza foi um grande depoimento. Saiu-se muito bem e calou a boca de muita gente que insiste em criminalizar pessoas, lideranças públicas nossas, que em nível nacional estão prestando serviço para a sociedade brasileira. Por motivos político-partidários estão tentando incriminar pessoas e da ministra Dilma Rousseff queriam fazer mais uma vítima. Mas ela saiu-se muito bem e certamente o Brasil viu nela uma grande liderança pela firmeza, pela forma de responder as questões a ela dirigidas.
Obrigado e bom-dia a todos!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)