Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

33ª Sessão Ordinária - 08/05/2008

O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, quero cumprimentar as pessoas que nos estão visitando hoje e desejar-lhes uma boa estada entre nós. Certamente estão trazendo contribuições a este Parlamento nas discussões que sempre temos nos projetos que por aqui tramitam.

Trago, hoje, para informar à sociedade catarinense e aos nossos pares que, na atividade que exerço como secretário-geral do PMDB, temos dedicado um esforço bastante grande no sentido de possibilitar à nossa militância cursos de capacitação política, projeto articulado pela Fundação Ulysses Guimarães, em nível nacional, que num projeto piloto, no ano passado, capacitou mais de 13 mil pessoas no estado do Rio Grande do Sul. E agora se abriu a oportunidade para que outros estados também possam utilizar-se dessa ferramenta.

Em Santa Catarina, nós, de pronto, encampamos a idéia e, motivados pelo presidente Eduardo Pinho Moreira, começamos um trabalho de articulação com os nossos diretórios municipais. Ainda no ano passado preparamos monitores em cada município, em cada região, que prepararam as pessoas para articular a capacitação desses cursos em cada município. Hoje já podemos comemorar, pois temos mais de 3.700 pessoas inscritas e com os cursos já iniciados com mais de 150 turmas.

Sr. presidente, esse projeto, que está se ampliando a cada dia, tem por objetivo capacitar a nossa militância e os nossos candidatos a vereador, a prefeito e a vice-prefeito, para que no exercício da função pública tenham condições de prestar um serviço ainda melhor à população e fazer com que o nosso partido tenha pessoas preparadas para o exercício da função pública.

Mas quero ainda aproveitar os minutos que me restam para trazer aqui uma situação que foi levantada pelo deputado Silvio Dreveck, no seu pronunciamento de ontem e de hoje pela manhã, no sentido de que Santa Catarina está apresentando índices de crescimento de arrecadação recorde, o que é verdade graças ao trabalho que está sendo feito pela secretaria da Fazenda na modernização da sua área fiscal.

Quero também informar que por mais que se aumente a arrecadação, mesmo que ela dobre, não irá sobrar dinheiro líquido no caixa do Tesouro, porque nós temos, por determinação constitucional e infraconstitucional, as chamadas vinculações de receita. Em termos percentuais, obriga o governo do estado a aplicar 25% de tudo o que arrecada na Educação. E isso é feito, o estado tem aplicado, inclusive, mais do que esse percentual na Educação.

(Manifestações das galerias)

Nós temos, por obrigação legal, que aplicar 13% na área da saúde.

(Manifestações das galerias)

O estado é obrigado a desembolsar mensalmente 13% para pagar a dívida, mas na verdade esses 13% representam 16%. O estado é obrigado a repassar aos demais Poderes 17,15%; tem que repassar 2% para a Udesc; mais 2% para a Funcitec e o Fepa, além dos 40 e tantos por cento para a folha de pagamento. Assim, não sobra percentual líquido no final para fazer qualquer investimento novo.

Mas o governo do estado, com muita criatividade, tem aplicado bem os recursos que sobram no seu caixa, fazendo um esforço bastante grande para atender todas as demandas de serviços que surgem no dia-a-dia. E com a descentralização, projeto do nosso governador Luiz Henrique, ele tem estado mais presente junto às comunidades, procurando fazer um trabalho de articulação para solucionar aqueles problemas que surgem todos os dias. É a presença do governo nos municípios. E pelo histórico que temos em Santa Catarina, podemos perceber que nunca antes foi feito tanto pelo estado como está sendo feito agora.

(Manifestações das galerias)

Temos também consciência de que há muito ainda por fazer e que existem áreas que precisariam ser melhor atendidas. Mas, para que isso aconteça, há necessidade de se fazer uma nova discussão, de se fazer um pacto federativo, desconcentrando a arrecadação das mãos do governo federal.

Estamos trabalhando para isso, ou seja, para que na reforma tributária se mude o viés dessa discussão e que passemos a ter uma distribuição melhor dos recursos, para que os municípios e os estados tenham condição de exercer melhor a sua atividade e prestar um serviço de qualidade a toda a população.

Era isso que tinha para hoje.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)