77ª Sessão Ordinária - 14/10/2008
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, servidores públicos que nos acompanham nesta sessão, eu estou, desde a semana passada ou antes ainda do calendário especial, com muita vontade de falar sobre essa crise que chamam de financeira, mas que, na verdade, é uma crise econômica própria do sistema capitalista. Temos ouvido e visto algumas contradições elementares e fundamentais. Pessoas que passaram 20 anos defendendo a isenção do estado com relação à participação na economia agora estão arrecadando recursos, ou melhor, pegando os recursos acumulados ao longo de anos para salvar bancos privados. Ou seja, estão socializando a dívida.
Quando o lucro é privado, deputado Dirceu Dresch, o lucro se privatiza e acumula-se, mas quando vem a dívida, quando vem o estouro, quando vem o prejuízo, aí socializa-se porque esses mais de 20 bilhões do governo brasileiro, esses 700 bilhões do governo dos Estados Unidos, esse 2,3 trilhões da comunidade européia são riquezas produzidas pelos trabalhadores do mundo inteiro, inclusive aqui do Brasil, que estavam acumuladas e que deveriam ter sido usadas em Saúde, Educação e Segurança. Não o foi porque isso seria intervenção do estado, seria intervenção excessiva do estado, tão propalada por alguns. E agora esse recurso, que é fruto do nosso trabalho, do suor dos trabalhadores do mundo inteiro, está sendo repartido entre os bancos que têm prejuízos.
E tem que se falar muito dessa crise porque ela é de natureza econômica e não apenas uma crise do mercado financeiro, do mercado de ações. A sua origem é o motor da economia, ou está no motor da economia capitalista.
Mas pretendemos falar disso amanhã no momento mais oportuno, usando o tempo mais adequado.
No pronunciamento anterior, eu falava da situação da greve dos trabalhadores têxteis em Blumenau, Gaspar e região, e falava da intervenção da polícia. Ora, alguns podem dizer, e talvez divulgar para os praças de Blumenau, que o deputado Sargento Amauri Soares é contrário à polícia e a favor dos grevistas. Não é isso! O deputado Sargento Amauri Soares é a favor de que a polícia cumpra a sua função pública de instituição pública. E como falava antes, 99% dos praças não têm nenhum interesse de estar dentro das fábricas protegendo o lucro dos patrões. Pelo contrário, a maioria deles foi levada para Blumenau para trabalhar na Oktoberfest, para defender uma das festas mais bonitas e importantes do estado de Santa Catarina, e não para defender as fábricas Hering, Cremer Adesivos, Malharia Bom Retiro, Linhas Círculos.
Aliás, é preciso ver isso, sim, porque sabemos que a Polícia Militar ou qualquer instituição policial só pode entrar na propriedade privada quando lá dentro estiver ocorrendo um crime ou quando tiver determinação judicial para fazê-lo. E até agora, pelo que eu sei, não existe essa determinação judicial e nada consta de que esteja ocorrendo um crime dentro daquelas fábricas. O que os trabalhadores querem é que não esteja acontecendo nada dentro daquelas fábricas, que as fábricas estejam paradas; portanto, não é papel da Polícia ir lá ajudar os patrões a fazer com que as fábricas funcionem.
Essa é a nossa avaliação e é isso que pedimos para as autoridades do governo verificar, porque Polícia Militar dentro da fábrica, dentro da propriedade privada, precisa de ordem judicial ou do acontecimento, da ocorrência de um crime.
Isso não é ser contra a polícia. É, sim, defender que a polícia faça o seu serviço e não seja uma polícia de classe. A polícia não pode ser uma polícia de uma classe, ela é uma polícia da sociedade inteira.
Nobres colegas, quero falar principalmente nesse pronunciamento das lutas dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, com relação às suas demandas específicas. Na última sexta-feira, dia 10 de outubro, fez três anos que o governo do estado não negocia salário com os trabalhadores da Segurança Pública. E vejam bem, esses trabalhadores, que às vezes até de forma indevida são usados pelas autoridades do estado para defender os interesses das classes dominantes, também são explorados. E os nossos salários estão congelados há três anos. O salário dos policiais militares, do Corpo de Bombeiros, dos agentes prisionais, dos monitores do sistema do menor infrator está congelado há três anos. No dia 10 de outubro de 2005 foi a última vez que o governo fez uma proposta concreta de incremento salarial para os servidores da Segurança.
Agora, no último sábado, a Aprasc realizou uma reunião ampliada da sua diretoria, com a participação de mais de 40 lideranças de praças, de todas as regiões do estado de Santa Catarina, e esteve em pauta a questão da Lei n. 254, assim como também o engessamento do plano de carreira, o congelamento do plano de carreira, principalmente da Política Militar, eis que neste ano não ocorreu nenhuma vaga de cabo. Era para ter começado em março, ficou para o segundo semestre (e somente 108 vagas), mas até agora ninguém sabe se vai ter mesmo ou não. Isso é um absurdo! Quando os praças, de fato reclamam, fazem-no com razão.
No Corpo de Bombeiros, embora também ainda de forma lenta, está caminhando muito melhor do que o na Polícia Militar. E é o mesmo governo que governa as duas instituições, assim como é o mesmo secretário. Temos que ver o que está acontecendo para que o plano de carreira e os cursos de cabo e sargento não aconteçam da forma como deveriam na Polícia Militar.
Não concordamos com o trancamento de 912 vagas de praças do Corpo de Bombeiros, relativas à Lei n. 259, do efetivo, eis que é uma necessidade. Precisamos de um decreto do governador do estado liberando essas vagas para garantir ou para evitar que fiquem congeladas as promoções por mais tempo do que já ficaram, porque no mês de agosto não ocorreram promoções no Corpo de Bombeiros, com exceção de três vagas no quadro especial.
Os praças reivindicam melhores condições de trabalho, que a Segurança Pública seja pública; os praças se manifestam contra o soldado temporário, contra a precarização da Polícia Militar e outras formas de terceirização e privatização também na Segurança Pública. Os praças querem tão-somente que o governo atenda a essas demandas, para as quais já existe compromisso assumido, de dois anos ou mais, de três anos, de quatro anos. São coisas que não estão andando, não estão sendo encaminhadas. E continuamos esperando que o governo convoque uma reunião para discutir e que coloque no papel de forma concreta, de forma efetiva, como vai fazer o calendário de pagamento da parte que falta pagar da Lei n. 254.
Este mandato, o nosso mandato, gostaria de deixar isso muito claro, o mandato deste parlamentar está integralmente à disposição dessa luta. Inclusive, os praças, nessa reunião de sábado, na diretoria da Aprasc, deliberaram realizar uma ampla mobilização nos próximos dois meses, que já começou na semana passada e vai-se intensificando a cada semana. E nos próximos dois meses, antes de chegar o verão, com certeza, os praças estarão nas ruas ou em outros lugares muito públicos, ou que deveriam ser muito públicos, reivindicando e mostrando a sua forma e a sua já indignação por causa de três anos de salários congelados.
Este mandato, como falava, está integralmente à disposição dessa luta. Até o fim e em todas as circunstâncias este mandato estará à disposição da luta dos praças, que vai acontecer nos próximos dois meses. Vamos estar juntos. E esperamos que possamos ter uma negociação efetiva; caso contrário, os praças mostrarão a sua força ainda antes da entrada do verão deste ano de 2008.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)