77ª Sessão Ordinária - 14/10/2008
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente, srs. deputados, quero aqui falar sobre alguns temas que estão na nossa preocupação, não só do nosso mandato, mas da bancada do Partido dos Trabalhadores.
O primeiro tema a que me refiro foi a grande audiência pública, realizada na última quinta-feira, aqui, na Assembléia Legislativa, ocasião em que debatemos o piso regional, ou o salário mínimo estadual, que reuniu as centrais sindicais, as federações, os sindicatos de representação de mais ou menos três milhões de trabalhadores no estado de Santa Catarina. Na ocasião contamos com a presença dos deputados Décio Góes, Dirceu Dresch - nós três representamos a nossa bancada. Contamos também com a presença do deputado Sargento Amauri Soares.
Com essa audiência pública ficou novamente clara a importância de o estado de Santa Catarina implantar o salário mínimo regional ou o salário mínimo estadual. Oito estados do país já têm o mínimo regional. E econômica, política e socialmente o estado de Santa Catarina tem que construir o seu mínimo regional. Por isso, a nossa bancada vai continuar lutando e mobilizando-se junto com as centrais sindicais.
Quero aqui fazer um destaque a todas as centrais que se uniram, juntaram-se e unificaram a luta com um único objetivo: o de aprovar o salário mínimo estadual aqui, em Santa Catarina. No Paraná, no Rio Grande do Sul, em São Paulo, no Rio de Janeiro, no Ceará, em Tocantins e na Bahia já existe o seu mínimo regional. Por que não Santa Catarina? E a proposição das centrais sindicais é que o salário mínimo para este ano seja de R$ 524,00. Estou falando no mínimo e não no teto.
Existe projeto de lei nesta Casa discutindo o teto salarial. Inclusive, prepõe-se aqui, numa PEC, que o salário de algumas categorias de servidores públicos estaduais possa ter o teto não mais do governador, mas do Tribunal de Justiça, dos desembargadores. Vários parlamentares estão discutindo aqui o teto, e nós estamos discutindo o piso dos trabalhadores no estado, no sentido de que nenhum trabalhador possa receber menos do que R$ 524,00 em Santa Catarina. Isso seria o mínimo, para manter o mínimo de dignidade para os trabalhadores e para as suas famílias.
Por isso, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores e, de modo especial, dos deputados Dirceu Dresch e Décio Góes, que participaram, juntamente conosco, na última quinta-feira, queremos nos solidarizar com as centrais sindicais, com os sindicatos, com as federações aqui, em Santa Catarina.
Também quero registrar que o governo do estado, em audiências públicas com as centrais sindicais, comprometeu-se, até o dia 3 de novembro, a trazer uma resposta de um possível projeto de lei a ser encaminhado para esta Casa.
Se o governo não tomar uma posição pública e aberta de encaminhar a esta Casa o projeto de lei criando o salário mínimo estadual - inclusive, este deputado retirou o projeto desta Casa para que o governo não tivesse nenhuma desculpa e não encaminhasse do Executivo ao Parlamento este projeto que é de iniciativa do Executivo -, continuaremos a luta, a pressão, juntamente com as centrais, com os trabalhadores de Santa Catarina. Porque senão o governo do estado e os parlamentares da sua base irão dizer que somos a favor de uma pequena elite e que somos contra os trabalhadores do campo e da cidade.
Nenhum trabalhador, aqui, deverá receber menos do que R$ 524,00. E se for para o ano que vem, já terá que ser construído um outro projeto de lei com um valor inclusive maior.
Então esta é a primeira consideração que queria fazer aqui, nesta tribuna, ou seja, de que os trabalhadores, os sindicatos, estão de parabéns, porque se unificaram nessa luta comum.
Senhores deputados, este parlamentar, junto com a nossa bancada do Partido dos Trabalhadores, vai estar comprometido com essa luta para que o nono estado da Federação a ter o seu salário possa ser Santa Catarina. E gostaríamos que fosse um bom presente de Natal, ao terminarmos o ano, ao desejarmos um feliz 2009, nenhum trabalhador receber um salário mínimo menor do que R$ 524,00 aqui, no estado de Santa Catarina.
A segunda preocupação que trago aqui para todos os parlamentares é a situação de algumas universidades do Sistema Acafe. Já aprovamos, no âmbito da comissão de Educação, Cultura e Desporto, a realização de uma audiência pública para discutir o futuro do Sistema Acafe, o futuro das instituições comunitárias.
A primeira discussão será o reconhecimento dessa pessoa jurídica chamada instituição comunitária. O Ministério da Justiça está sensível, o ministro Tarso Genro está sensível em construir um projeto de lei, deputado Décio Góes, no sentido de que se coloque no âmbito nacional a figura jurídica de instituição comunitária, pública e comunitária, pública e não estatal, pública e não particular, mas instituição pública comunitária, para inclusive buscar formas de financiamento público para os sistemas das universidades comunitárias.
Isso nos preocupa porque existe uma instituição que está com uma situação gravíssima, a Uniplac. O juiz da comarca de Lages já decretou o bloqueio de 40% dos recursos da Uniplac para pagamento dos servidores e funcionários. E nós aqui conversamos com alguns parlamentares, inclusive com o presidente da comissão de Educação, deputado Jean Kuhlmann, e gostaríamos de hoje ou no dia de amanhã conversar, dialogar com os demais parlamentares e, em nome da comissão de Educação, vermos se é possível deliberar numa audiência pública até na quinta-feira. Até estamos propondo, na quinta-feira à noite, visitar a Uniplac de Lages. Mas precisamos de outros deputados junto conosco para que possamos dialogar sobre a crise do sistema comunitário, e particularmente sobre a crise da Uniplac.
Estão propondo privatizar; outros estão propondo estatizar ou propondo uma solução de uma nova gestão, que possa dar respostas, com o apoio público, com o apoio do governo do estado ou federal. Mas temos que buscar a melhor solução para a Uniplac, eis que os alunos, professores e funcionários têm que continuar lá com tranqüilidade e segurança.
O juiz decretou o bloqueio de 40% das contas porque há quatro meses existem problemas de salário. Não é possível. Portanto, temos que discutir urgentemente. Nós, deputados, não nos podemos omitir diante da crise de uma instituição que tem origem pública. E o prefeito Renatinho, que se reelegeu, deputado Reno Caramori, precisa mediar, porque a origem é pública, é municipal. Não pode nenhum prefeito da região de Lages se omitir diante da gravidade e não buscar uma solução, pensando que a solução é fácil, porque não é. É complexa, é séria essa crise da Uniplac, e nós precisamos buscar uma solução.
Então, gostaria que outros parlamentares se dispusessem também a visitar a Uniplac, pois eles estão dispostos a nos receber na quinta-feira à noite, e queremos discutir o futuro das comunidades.
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Concedo um aparte ao deputado Décio Góes.
O Sr. Deputado Décio Góes - Quero agradecer o aparte e parabenizar v.exa. pelo seu depoimento. Temos uma preocupação especial com o Sistema Fundacional de Santa Catarina. E considero que grande parte do nosso desenvolvimento esteja baseada nesse sistema, que há 40 anos contribui com o nosso avanço tecnológico, com a nossa pesquisa.
Então, parabéns ao ministro Tarso Genro por estar preocupado em criar uma definição sobre essa questão de instituições comunitárias, que merecem um tratamento especial porque têm uma condição especial e possuem um papel importante no desenvolvimento do nosso estado.
Parabéns, e estamos solidários com a sua preocupação.
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Agradeço ao deputado Décio Góes.
Quero concluir dizendo da necessidade de nós, parlamentares, principalmente os parlamentares da região serrana, não nos omitirmos diante da gravidade da crise que hoje está passando a instituição Uniplac. A UNC já discutiu a estatização. Outras universidades discutiram federalização, estadualização. Ou seja, temos que discutir o futuro do Sistema Acafe. Portanto, é urgente e necessária uma posição política sobre esse futuro.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)