45ª Sessão Ordinária - 04/06/2008
O SR. DEPUTADO JAIME PASQUALINI - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, voltamos à carga nesta tribuna com o fato que norteia e envolve todo o cenário catarinense político e policial. Mas antes de entrar no mérito do assunto, é necessário que se façam alguns esclarecimentos, corrigindo algumas inverdades e restabelecendo a justiça.
Percebi ontem, neste plenário, que alguns deputados da Situação estão notando que o governo está caindo no fosso do descrédito, está em crise, como se diz no jargão popular, que o governo está afundando, e querem levar consigo, deputado Décio Góes, mais alguém. Eu escutava desta tribuna quando alguém dizia que o jornalista Nei Silva envolvia também outros poderes constituídos.
Quero dizer alto e bom som que o único poder envolvido nas maracutaias é o Poder Executivo. Quando se fala em Poder Judiciário, cabe aqui restabelecer que as alusões feitas nesse livro não se referem de forma pejorativa ou com descrédito àquele poder. São feitas narrativas de ilustres personalidades do Judiciário catarinense, mas em nenhum momento há um menoscabo, há um desprestigiamento a essas autoridades. Portanto, se o governo do estado quer afundar, que afunde sozinho, mas não leve mais ninguém consigo, porque ele é o único responsável pelo que está acontecendo.
É também estratégia da Situação, para preservar aquilo que o governador fez de errado, desqualificar o mensageiro e não se atentar para a mensagem. É o que estão fazendo, deputado Décio Góes, com o preso que lá está. Vamos separar as coisas: se há um crime, ele tem que ser investigado, apurado e penalizado. Mas se há uma irregularidade política, este é o centro, esta é a seara, esta é a Casa para se apurar as responsabilidades políticas deste governo.
Eu tenho duvidas se houve a famosa e famigerada extorsão, porque o crime de extorsão, para quem não sabe, caracteriza-se por exigir, deputada Ana Paula Lima, vantagem indevida. Mas eles devem para o Nei Silva, eles contrataram a publicação nas revistas e, portanto, a vantagem é devida. Se não fosse devida, por que já fizeram pagamentos antecipados?
Essa situação tem que ser investigada aqui sob a ótica da política. Lá na delegacia, o delegado Renato Hendges, com certeza um grande policial, um dos melhores que conheço, deputado Manoel Mota, com certeza, quando verificar que o que pegou é a ponta de um iceberg, vai buscar toda a estrutura que está por baixo d'água e aí encontrará a grande mazela que foi feita a partir de janeiro de 2006, quando o governo do estado, fugindo do Orçamento, fugindo das regras, contratou uma empresa para divulgar a falácia chamada descentralização.
Mas a estratégia do governo não é só desqualificar os seus mensageiros, é também a de reprimir, oprimir e intimidar. Ontem mesmo, nesta Casa, fui intimidado com um processo. Pediram as notas taquigráficas, como se eu fosse para me processar. Quero dizer a quem pretende fazê-lo que estou lavado e enxaguado contra processo. Não existe vacina contra processo e se tivesse medo de processo, não seria advogado. Assino, reassino e avalizo as informações, os depoimentos ou o que aqui falo, sou homem para isso.
O que eu quero é que a Situação nos ajude a investigar a verdade, porque a verdade está aqui no livro e com ele têm que ser investigados os fatos. Isso não me intimida! Talvez o Nei Silva eles consigam colocar na cadeia, mas este deputado quer a verdade e merece credibilidade.
Quero abordar, num segundo momento, o prelúdio desse seriado denominado A Descentralização no Banco dos Réus e o personagem número um é o livro que aparece agora no vídeo da TVAL. O livro A Descentralização no Banco dos Réus, por certo, esmiuçado, extraídas as provas das suas entranhas e versões aqui trazidas, trará muita coisa para Santa Catarina saber aquilo que o Tribunal Superior Eleitoral já se pronunciou em três votos, ou seja, que a eleição de 2006 foi feita em cima do abuso do poder econômico. Isso deve ser apurado.
(Procede-se à projeção de imagens.)
A segunda imagem é a do grande protagonista, Luiz Henrique da Silveira, nosso grande governador, manuseando e folheando a revista Metrópole. Ele não pode dizer que não conhecia essa revista, que não a contratou, que não gostou de posar à frente de suas câmeras, que não gostou de dar entrevista. E alguém tinha que pagar essa coisa toda. Ou ele achou que ia sair de graça? Contratou a Metrópole irregularmente, fizeram os pagamentos de forma escusa, tudo, tudo com um só objetivo: divulgar a falácia denominada descentralização. Tinha que ser através de um veículo de comunicação e fizeram através da Metrópole. Pagaram uma parte e quando o homem foi cobrar o resto, colocaram-no na cadeia. Este é um governo de opressão. Aliás, ações deste gênero só lembro de existirem no tempo da Dops, em 1964: a desqualificação do mensageiro. Botar na cadeia quem tem a verdade.
Vejam a imagem número três, por favor!
Vejam o que colocava o contrato - e podem dizer que o contrato não é escrito, mas contrato verbal também é contrato! O contrato implicava na divulgação de cem outdoors, algumas pesquisas eleitorais que nunca foram registradas e três edições da revista Metrópole. Tudo por quanto? Por R$ 500.000,00. Esse era o contrato que o governo do estado fechou com a Metrópole.
Projetem a imagem número quatro, por favor.
Vejam lá, a publicação diz que são cem outdoors. Será que o governo do estado, ao ver esses outdoors, não se tocou sobre quem estava pagando isso, quem contratou? Era hora de mandar parar se não tivesse contratado. Mas estava bom porque estavam divulgando a descentralização. Estava ótimo!
Agora está sendo cassado pelo TSE, e foi divulgado que foi um contrato irregular, mas quem denunciou está indo para a cadeia.
A imagem número cinco mostra as pesquisas eleitorais e o governador faceiro: "Puxa vida, estão divulgando a descentralização. Isso está uma maravilha. Vamos pagar essa Metrópole; vamos dar um jeito de acertar porque eles estão fazendo o nosso jogo."
Na imagem número seis: será que dois capítulos, dois versículos da revista Metrópole com a face do governador estampada não custariam nada para as eleições que se aproximavam? Ou acharam que era de graça? Quem iria pagar essa conta?
Nas imagens números sete, oito, nove e dez, em todas elas, estão sendo mostradas as ações do governo. No Badesc era uma farra, uma alegria; todo mundo ajudando a pagar porque essa revista era a melhor. Até o repórter pegava carona junto no carro do governador.
Na imagem número 12 aparece a explicação de quem pagou essa conta. Pois muito bem: grandes empresas faturaram milhões com contratos de empreitadas com o governo do estado, tudo para ser recompensado em investimentos que fizeram na revista Metrópole.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAIME PASQUALINI - Pois não, com muito prazer.
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentá-lo, eminente deputado Jaime Pasqualini, e dizer do seu desespero em buscar alguns dados para poder coroar, para ver se ...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)