63ª Sessão Ordinária - 24/07/2008
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sra. presidente e srs. deputados, quero ser breve aqui, mas não posso deixar de me manifestar e pedir o apoio dos parlamentares do PSDB que participaram da democratização deste país; dos parlamentares do PMDB, antigo MDB, deputado Herneus de Nadal, líder do governo, que participaram da democratização deste país, assim como dos demais deputados aqui presentes.
Há um artigo produzido por Plínio Arruda Sampaio, na Folha de S. Paulo, que diz o seguinte: "Luz vermelha no Rio Grande do Sul".
Do ponto de vista da democracia, do estado de direito, propõe-se uma ação civil pública no Rio Grande do Sul para dissolver um movimento social com uma história de mais de 20 anos. Nós podemos ter questionamentos acerca de algumas formas de atuação do movimento social, deputado Valdir Cobalchini, mas, do ponto de vista da democracia, impedir a manifestação, as caminhadas, os deslocamentos e as marchas de um movimento social que só quer um pedaço de terra para colocar seus filhos, suas famílias acho que é demais! Também não concordo com o fato do Ministério Público do Rio Grande do Sul não questionar as injustiças históricas, deputado Narcizo Parisotto, pois muitas famílias pobres deste país estão instaladas nas periferias por causa do êxodo rural, porque foram expulsas das suas terras! E agora essas famílias só querem um pedaço de chão para plantar, para produzir. Elas se organizaram em movimento social e ainda não conquistaram a reforma agrária, que é uma dívida social do nosso governo, do meu governo, que é uma dívida com quatro milhões de famílias que não têm terra, pois ainda não se conseguiu democratizar a terra no Brasil. Agora, querer transformar o movimento social em ilegal, dissolvê-lo, fazer uma ação civil pública como o Ministério Público do Rio Grande Sul está propondo, é a dissolução do movimento social, é a deslegitimação, pois querem transformá-lo em ilegal no Brasil.
É isso que o Ministério Público está propondo. Do ponto de vista da democracia, da ética, da moralidade, nós queremos que os promotores públicos deste país informem, em nome da Constituição de 1988, a Constituição Cidadã, que criou e fortaleceu o Ministério Público, retomando aqui Ulysses Guimarães... Os promotores públicos e os Parlamentos do nosso país têm que reagir, porque o Conselho do Ministério Público do Rio Grande do Sul está negando o estado de direito, está negando o direito à democracia, está negando a livre expressão e manifestação da sociedade.
Como será a não-realização da reforma agrária? Será o latifúndio, a improdutividade, a impunidade. E o movimento que se quer dentro da democracia é fazer mobilizações, ações e organizações. Transformá-lo em ilegal, dissolvê-lo na condição da legalidade não é uma afronta à lei? Uma afronta à democracia e ao estado de direito?
Promotores públicos, o Ministério Público deste país nasceu para defender a moralidade, a coletividade, os direitos difusos e tantos outros direitos da coletividade. Quem é sem terra, às vezes, é sem emprego e sem estudo. Eu fui prefeito de Chapecó e o que mais me emocionou, deputado Manoel Mota, e v.exa. tem experiência também no Executivo e no Parlamento, foi quando um senhor de 56 anos que veio da roça, analfabeto, aprendeu a ler e a escrever na cidade. Sem terra, não tinha emprego e nem carteira assinada, nunca teve conta em banco, no dia em que ele recebeu o primeiro salário, depois que ganhou uma licitação da Cooperativa de Varrição, da cidade entrou no banco e disse: "Eu vim da roça e a cidade não me acolheu porque não aprendi uma profissão na roça. Eu só sabia carpir, só sabia lavrar a terra. Quando vim para a cidade, fiquei muitos anos sem carteira de trabalho, sem trabalho". O primeiro salário que ele recebeu, disse emocionado: "Quando olhei para a minha sombra, aos 56 anos percebi que era a sombra de um homem que virou gente."
Srs. deputados, milhões de pessoas saíram da terra, da roça, expulsos por "n" razões! E agora não vamos legitimar o movimento? Podemos questioná-lo e criticá-lo, mas o que nós estamos discutindo aqui é a sua legalidade. Se não for permitida, de forma legal, a existência do movimento social, nós iremos destruir o estado de direito. Aí, sim, a ditadura poderá vir; aí, sim, o autoritarismo poderá vir; aí, sim, não poderá existir a manifestação da sociedade nem de direita nem de esquerda.
Nós ocupamos a BR-101 porque éramos contra o pedágio, mas outros deputados aqui se manifestaram a favor do pedágio. Isso é democracia. Há várias manifestações do setor industrial, como houve vários momentos em Brasília, na Argentina, onde os grandes produtores rurais se manifestaram. Este é o direito da democracia: a direita se organizar, a esquerda se organizar; o social democrata se organizar; a sociedade civil se organizar, mobilizar-se e defender os seus direitos.
Então, quero que todos os deputados, por unanimidade, votem a favor dessa moção, porque não podemos ajoelhar-nos como deputados deste Parlamento ao autoritarismo, à exceção e à ilegitimidade daquele movimento, como a de qualquer outro movimento. Deputados, se nós deslegitimarmos esse movimento, qualquer movimento da cidadania vai ter que ser dissolvido por coerência dessa decisão do Ministério Público sobre esse movimento social.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Pois não!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Muito obrigado, deputado Pedro Uczai.
Nobre deputado, tenho acompanhado a situação de opressão contra os sem-terra no Rio Grande do Sul. Nós temos visto com muita preocupação isso e temos até feito audiência pública nesta Casa para discutir a criminalização dos movimentos sociais. Os aparatos do estado estão querendo criminalizar o movimento legítimo da sociedade, dos povos e dos trabalhadores.
É preciso estar atentos a isso porque o estado democrático de direito fica afetado quando se pede a dissolução de um movimento social legítimo. E aí os movimentos sociais buscam pela via legal conquistar os direitos das massas oprimidas do Brasil. E se eles não podem ser movimentos sociais, se pedem a sua dissolução, o que eles vão ser? Uma guerrilha, talvez? É isso que o estado brasileiro, e nesse caso especificamente o Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul, quer produzir?!
Nós estamos aqui fazendo este debate, pois entendemos os problemas sociais brasileiros e precisamos estar muito atentos a essa criminalização que se tenta fazer, neste momento, no Rio Grande do Sul.
Mas eu quero pedir para subscrever com a bancada do PT esta moção.
Muito obrigado, deputado Pedro Uczai.
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Concluo o meu pronunciamento dizendo que nós, deputados, somos eleitos democraticamente pelo voto democrático e legítimo das urnas e é permitido às diferentes forças políticas, às diferentes matizes ideológicas, participar do Parlamento. Portanto, o Parlamento tem que continuar defendendo o que é importante, que é a democracia. Esse princípio é fundamental e não há outro caminho, pois não vai ser na clandestinidade que o movimento vai-se organizar.
Nós queremos que todos tenham, dentro da legalidade do estado, direito à livre manifestação e organização. Por isso peço o apoio, peço a definição de todos os parlamentares para que essa revisão do Ministério Público do Rio Grande do Sul seja feita o mais rapidamente possível, para que não ocorra no Brasil o que ocorre em outros países, nos quais milhões de pessoas estão fora da legalidade, sendo discriminadas ou submetidas à violência das Farc, na Colômbia, por exemplo, que já deu mostras de que não é o melhor caminho para o Brasil.
Tem que estar dentro do estado de direito, da democracia a livre organização dos movimentos sociais, sindicais, como qualquer outro movimento da sociedade civil.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)