58ª Sessão Ordinária - 16/07/2008
O SR. DEPUTADO CÉZAR CIM - Como diz o meu irmão tijucano, o meu irmão migrante, os pequenos têm que se unir, não é verdade?
Inicialmente, sra. presidente, deputada Ana Paula Lima, sras. deputadas e srs. deputados, quero cumprimentar o meu irmão e deputado Ismael dos Santos, desejando que Deus continue iluminando-o, como também a sua família.
E gostaria de agradecer ao meu companheiro de partido, o deputado Sargento Amauri Soares, por ter-me concedido os cinco minutos do PDT, como também ao deputado Narcizo Parisotto, por me ter concedido os cinco minutos do PTB.
Numa época não muito remota, eu li um livro cujo título era Jesus Cristo, o maior psicólogo de todos os tempos. Nesse livro o autor, fazendo referência à pregação de Cristo, chegou à conclusão de que o ser humano pauta a sua vida mais pelo que acredita do que por aquilo que sabe. É por isso que Cristo fez todo aquele sucesso, sucesso esse que ainda continua no nosso meio. E essa virtude que ele soube impor com muita capacidade responde pelo nome de fé. E eu recorri ao deputado Ismael dos Santos para buscar em Hebreus, Capítulo 2, versículo 1, o seguinte: "A fé é a certeza nos fatos que não se vêem e a confiança nas coisas que se espera".
Digo isso porque, apesar daquele acontecimento maravilhoso que houve em Blumenau com relação à indenização imposta a alguns bancos por terem deixado pessoas por tempo superior ao da lei nas filas dos bancos, a maioria das pessoas não está acreditando. Todo mundo vê, todo mundo lê, as decisões são judiciais. Inclusive um colega nosso, e não lembro o nome, disse-nos: "Cuidado, vocês terão que devolver o dinheiro porque é inconstitucional a regulamentação dos bancos pelas Câmaras de Vereadores". Mas os Tribunais Superiores já estão decidindo sobre isso.
Então, o que aconteceu em Blumenau foi que a Câmara de Vereadores fez uma lei maravilhosa, abrangente, inteligente, impondo aos bancos que colocassem à disposição dos consumidores cadeiras, banheiros, telefone para a pessoa que desejasse ligar para o Procon. E criou a senha com o prazo máximo de 35 minutos nos primeiros dez dias do mês e nas segundas-feiras, e nos dias normais 20 minutos.
E essa senha, como já disse em outra oportunidade, tinha três objetivos. O primeiro deles é a função cronológica. Chegou, pegou a senha e está garantido o seu atendimento. A segunda função, em razão dessa cronologia, é a de desestressar. Para isso, tem que haver banheiro, cadeira para sentar, para ler jornal, para ficar aguardando e para assistir à televisão. E o terceiro objetivo é aquele de propiciar ao Procon a fiscalização.
E o Procon de Blumenau impôs aos bancos mais de um milhão de multas, mas isso não foi o suficiente e agora o Judiciário impôs essas indenizações. E para quem ainda continua cético, para quem não tem fé, para quem ainda não leu a Bíblia e interou-se do que é a fé, os bancos já procuraram os autores dessas ações e estão propondo uma negociação.
Isso é maravilhoso, é a vitória do pequeno contra o grande. Pelos personagens bíblicos, deputado Ismael dos Santos, é a vitória de David contra Golias. Isso nos deixa feliz, na medida em que o Judiciário deu a sua resposta, como já disse aqui, julgando ações contra os bancos em menos de oito meses! Mas isso é assunto para ser aplaudido com todas as forças!
E agora vem o terceiro ponto. Por que nós não propiciamos aos catarinenses que sejam também beneficiados por essa lei como foram os blumenauenses? Ou seja, por que não os bancos cumprirem a lei com relação às filas em todos os recantos do estado de Santa Catarina?
Eu estava meditando: ora, todo município tem Câmara de Vereadores, todo município, se não tem sede da comarca, faz parte de uma comarca. Então, tem juiz, tem promotor, tem o Judiciário. Agora vem o problema - e nesse restante do tempo quero fazer um apelo a v.exas. para que esta Casa Legislativa colabore nesse sentido -: nós temos só 70 Procons em Santa Catarina. Isso é criminoso, isso é afrontoso, na medida, deputado Jandir Bellini, em que se tira da pessoa carente, do consumidor, da dona-de-casa, do sacrificado, do humilhado a possibilidade de ver o seu direito respeitado! E não é preciso que os Procons se transformem em uma fábrica de multa; não há necessidade de se deflagrar uma guerra do grande contra o pequeno, porque quando o pequeno guerreia contra o grande, sabe-se quem vai ganhar e quem vai perder.
Mas nós gostaríamos de contar com o apoio desta Casa no sentido de levarmos a todos os recantos de Santa Catarina essa coisa maravilhosa que nós tivemos lá em Blumenau, que foi a união, a parceria da Câmara de Vereadores fazendo uma lei espetacular, uma lei exeqüível, uma lei abrangente. Temos lá um Poder Judiciário que demonstrou que todos são tratados com igualdade, julgando os processos contra os bancos em menos de oito meses, e um Procon que é o único do país, deputado Jean Kuhlmann, que não tem poder punitivo e mesmo assim tem feito essas coisas maravilhosas.
Então, por que não fazer uma lei, que tenha origem nesta Casa, no sentido de impor ao administrador municipal que ele coloque à disposição da comunidade um Procon? Em alguns municípios não há estrutura para se ter um Procon. Vamos criar, dessa forma, um Procon regionalizado!
O Sr. Deputado Carlos Hoegen - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CÉZAR CIM - Pois não!
O Sr. Deputado Carlos Hoegen - Parabéns, deputado Cézar Cim. V.Exa., como sempre, é um grande defensor das coisas e das causas populares, de maneira especial do consumidor.
Eu quero dizer a v.exa. que quando fui prefeito de Ituporanga tive a oportunidade, motivado até pela sua luta, de criar o Procon lá na minha cidade. Mas eu queria também pedir a v.exa. que, como autoridade nesse campo, prestasse um favor a Santa Catarina fazendo um périplo por este estado e, com a sua voz em defesa dessa criação, mostrando, através de palestras, a importância de haver um Procon lá no pequeno município distante dos direitos do cidadão.
O SR. DEPUTADO CÉZAR CIM - Obrigado, deputado Carlos Hoegen.
O Sr. Deputado Jean Kuhlmann - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CÉZAR CIM - Pois não!
O Sr. Deputado Jean Kuhlmann - Deputado Cézar Cim, gostaria de parabenizá-lo pelo seu pronunciamento e dizer que, apesar de o Procon de Blumenau não ter esse poder todo que talvez deveria ter, ele tem algo que v.exa. ajudou a construir muito, que é a credibilidade. O Procon de Blumenau e os Procons de Santa Catarina têm essa credibilidade. Por isso muitas vezes a existência do Procon, mais do que forma punitiva, serve também para que o bandido, para que aquele comerciante ruim saiba que, se ele fizer algo de errado ao consumidor, tem alguém ali para protegê-lo.
Meus parabéns pelo pronunciamento!
O SR. DEPUTADO CÉZAR CIM - Muito obrigado, deputado.
Sr. presidente, nesses minutos que nos restam, queremos fazer um apelo sensibilizado no sentido de que pudéssemos colaborar para que todos os municípios de Santa Catarina, como dissemos, tivessem o seu Procon, ainda que um Procon humilde, ainda que um Procon singelo. E ainda, se necessário, que fizesse parte de um Procon maior, aquilo que nós chamamos de regionalizado.
Tenho certeza de que o Ministério Público de Santa Catarina, que também tem sido um baluarte na defesa do consumidor, vai dar apoio à nossa idéia.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)