87ª Sessão Ordinária - 12/11/2008
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, crianças que nos dão a honra de estar aqui visitando o Parlamento catarinense. Quiçá, deputada Odete de Jesus, elas possam ser os nossos futuros representantes nesta Casa com o compromisso, a missão, de fazer as leis para o estado de Santa Catarina. Sejam bem-vindas ao Parlamento catarinense.
Deputada Professora Odete de Jesus:
(Passa a ler.)
"Reiteradas vezes tenho vindo a esta tribuna denunciar o descaso do governo do estado para com a segurança pública em Santa Catarina.
Nosso mandato tem acompanhado as questões referentes à segurança e, lamentavelmente, o que temos visto é um desmonte desse serviço.
Ontem mesmo, neste espaço, expressei a minha indignação com a banalização da violência contra mulheres e crianças - e cito a morte daquela trabalhadora que foi assassinada pelo seu companheiro num shopping, no local de serviço - e com a lentidão do governo estadual na execução de políticas públicas que coíbam esse tipo de crime. Onde está a responsabilidade do estado diante dos crimes bárbaros que vêm acontecendo?"
Mas, deputado Sargento Amauri Soares, no dia 12 de novembro, há cinco anos, nesta Casa, nós aprovamos neste plenário a Lei n. 254 sancionada pelo governador do estado.
(Continua lendo.)
"A idéia da aprovação desta lei era promover justiça salarial, acabando com as enormes diferenças salariais na Polícia Militar. Caso a lei fosse aplicada como foi prometido pelo governador Luiz Henrique da Silveira, seria beneficiada a base dos agentes da Segurança Pública, que representa a maioria dos servidores."
E divido este bolo, deputado Sargento Amauri Soares, com v.exa. e com os demais parlamentares desta Casa, porque, hoje, dia 12 de novembro, está completando cinco anos que os nossos policiais militares, civis e o corpo de bombeiros estão esperando o cumprimento da Lei n. 254.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Muito obrigado, deputada Ana Paula Lima.
Quero agradecer também da nossa parte todos os deputados que ao longo desse tempo têm-se manifestado juntamente com os praças, com a Associação de Praças - Aprasc, para que seja cumprida a Lei n. 254, na parte que falta ser cumprida, que é mais ou menos a metade ou um pouco mais da metade para a grande maioria dos servidores da base da Segurança Pública. Aliás, é preciso deixar muito claro que falta pagar para a base porque a cúpula já ganhou tudo ou quase tudo, e a base continua esperando, nestes cinco anos, o cumprimento de uma lei que era para ter sido cumprida integralmente até o final de 2006, e, ainda agora, no final de 2008, está pela metade ou abaixo da metade.
Então, é uma situação de fato desesperadora. Quero agradecer a v.exa., que, em especial - e estão chegando vários companheiros da nossa associação -, deputada Ana Paula Lima, assim como outros deputados, tem feito esse trabalho de articulação para garantir e buscar junto ao governo que ele cumpra com a sua obrigação para com a Lei n. 254.
Lembro-me que, cinco anos atrás, não estava aqui dentro deste plenário, mas estava nas galerias junto com centenas de praças, outros tantos estavam lá fora porque não cabiam aqui dentro. E ficamos animados com a aprovação de uma lei que seria cumprida até o final de 2006. Essas imagens que v.exa, deputada Ana Paula Lima, traz - agradeço e parabenizo-a por isso -, mostram bem essa história e essa luta de cinco anos da nossa categoria.
Então, quero parabenizar com toda sinceridade, com toda franqueza este trabalho que a senhora vem fazendo, assim como outros deputados, e agradecer seu empenho, tanto que tem a amizade de tantos praças, principalmente na região de Blumenau, sua cidade, mas também em todo o estado de Santa Catarina, assim como o deputado Dentinho à época tinha a amizade de tantos praças de nosso estado.
Parabéns a v.exa. Nós estamos à sua disposição. Obrigado por esta força. Vamos ver se este bolo não estraga, se conseguiremos comê-lo e garantir também a Lei n. 254 ainda este ano.
Muito obrigado!
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Certamente, deputado Sargento Amauri Soares.
Eu acredito no cumprimento da palavra. Aprendi isso em casa e os demais deputados desta Casa também. A palavra foi dada e, não só a palavra, deputado Sargento Amauri Soares, também houve a assinatura do governador Luiz Henrique da Silveira, cinco anos atrás.
Inclusive, na sua posse, aqui em frente, na Praça dos Três Poderes, ele se comprometeu com os policiais militares, junto com v.exa., que iria cumprir a Lei n. 254. Olha isso faz tempo. Os policiais militares, civis e o corpo de bombeiros estão esperando há muito tempo.
E, além disso, parabéns para as mulheres também que se somaram a essa luta, as esposas, as companheiras dos policiais que também estão reivindicando do governador o cumprimento da palavra, o cumprimento da assinatura, ou a assinatura do governador não está valendo mais nada. Foi pago, deputado Sargento Amauri Soares, menos da metade. Ali, nas fotos bem representadas, houve pessoas que fizeram discursos bonitos aqui nesta Casa, que se comprometeram neste plenário, foram aplaudidos, aclamados, e os policiais militares ficaram de pé aplaudindo as deputadas e os deputados que votaram pela Lei n. 254. Isso aconteceu cinco anos atrás. Há cinco anos estão esperando que isso aconteça!
O povo de Santa Catarina não pode mais esperar. Acho que é uma questão de justiça, de honrar a palavra e a assinatura do governador. A partir de amanhã uma comissão vai receber os praças, que há três anos não são recebidos pelo governador. É um descaso também o que estão fazendo com essa categoria que tem a missão de garantir a segurança pública no estado de Santa Catarina.
Este bolo, deputado Sargento Amauri Soares, deputada Professora Odete de Jesus, srs. parlamentares, é um desabafo e também um protesto contra o não-cumprimento da Lei n. 254. Espero não trazer mais bolo dessa natureza, o próximo bolo que traremos aqui será para dividir com essa categoria que faz tanto pelo estado de Santa Catarina. Mas para dar os parabéns ao governador Luiz Henrique da Silveira, que ele cumpra essa lei de uma vez por todas. Convido a todos para apreciar este bolo.
Muito obrigada!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)