43ª Sessão Ordinária - 28/05/2008
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, sras. e srs. deputados, hoje em Brasília devem acontecer dois fatos muito importantes para o país, principalmente para a saúde.
Como é de conhecimento da grande maioria da população, o Sistema SUS, em si, na sua parte teórica é um dos projetos mais desenvolvidos, mais humano, mais social que se possa imaginar e é copiado no mundo inteiro como exemplo, como fórmula de bom atendimento médico, desde que funcionasse.
O grande problema é que apesar de ser um excelente programa, o governo não tem investido o suficiente no SUS para atender, para executar tudo aquilo que está escrito no projeto. Por isso, o governo federal, inclusive o governo de Fernando Henrique Cardoso, assim como os governos municipais e estaduais, investiam na saúde quanto queriam, quanto achavam que deveriam investir, até nada se quisessem e pudessem suportar a pressão social.
Quando fui deputado federal, atendendo a lideranças de Santa Catarina e muitas do país inteiro, nós conseguimos votar a PEC da Saúde, o projeto de emenda da saúde que agora é lei.
Com esse projeto o governo federal tem que investir um determinado valor que não está especificado, e o município precisa investir e gastar 15% do seu orçamento, mas não está escrito como deve gastar esses 15%, que pode ser na contratação de médicos para o Posto de Saúde, pode ser em compras de remédio, em compra de ambulâncias, em gasolina para transportar pacientes, em produção de camisetas, em diversos programas. Enfim, é um leque tão grande que ao mesmo tempo em que dá para fazer um belo trabalho dirigido a Saúde, também daria para ser um grande ralo de sonegação, de desvio de finalidade desses 15% do orçamento.
O estado é obrigado a gastar 12% de toda a sua arrecadação, porém não está escrito como vai gastar essa porcentagem, ele gasta como quiser, desde que gaste no mínimo os 12%, ele atende a exigência constitucional até agora existente.
E qual é o grande fato que poderá acontecer hoje? O Congresso Nacional poderá votar... Lembrando aqui os deputados Pedro Uczai e Dirceu Dresch da bancada do PT, que é a maior bancada governista e que aliada a outros partidos forma a grande bancada, para a aprovação ou não, que passa a ser importante, porque irá votar a regulamentação, irá determinar como o município poderá gastar 15% e em que o estado vai gastar 12%. Quanto vai gastar a União por esse projeto que está para ser votado? Gastaria aquilo que gasta hoje e mais R$ 10 bilhões. É um dinheiro significativo.
Para termos uma idéia, neste ano vamos gastar aproximadamente R$ 2,4 bilhões. Desse valor, R$ 800 milhões vêm do governo federal, outros R$ 800 milhões são do estado e mais ou menos R$ 800 milhões seria a soma dos 15% que os municípios vão gastar, ou os 15% dos municípios somados daria esse valor.
Ora, R$ 2,4 bilhões, deputado Dirceu Dresch, é um bom valor, desde que regulamentássemos, que é o grande fato que poderá acontecer. Ocorre que a bancada do PT estaria apresentando ou condicionando a aprovação desses R$ 10 bilhões que o governo colocaria a mais a uma proposta de emenda, criando uma nova contribuição, uma nova CPMF com outro nome. Ao invés de 0,38%, que gerava uma arrecadação anual de aproximadamente R$ 40 bilhões a R$ 45 bilhões, seria cobrado 0,1%, o que daria, imagino, 25% do que arrecadaria se fosse 0,38%, ou seja, daria os R$ 10 bilhões que o governo federal estaria se propondo a colocar.
Ocorre que hoje a arrecadação de tributos é tão grande que se diminuir a sonegação, não por vontade dos sonegadores, mas por eficiência da máquina do governo que pode ser eficiente quando quer, seguramente teremos um superávit que daria para gastar os R$ 10 bilhões da Saúde e ainda manter os demais programas que são importantes para o país.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Pois não! Concedo um aparte a v.exa., ex-prefeito de Chapecó, que tem-se empenhado muito nesta Casa junto com o secretário da Saúde que é do PSDB. Sei que existe vontade de toda esta Casa de buscar formas para resolver a questão da Saúde que é um problema que preocupa a nós todos.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Deputado Serafim Venzon, acho que esse é o diálogo aberto e democrático. V.Exa., que é da área da Saúde, tem presente que um dos maiores problemas hoje, no Brasil, é a Saúde.
Segundo, o governo Lula está aumentando a arrecadação não é porque aumentou percentualmente os tributos. Esse 0,10% será recuperado dos 0,38%. Nós tínhamos 0,38%, agora só queremos 0,10% daquela porcentagem. Portanto, originalmente é do que vem de Fernando Henrique Cardoso, nós não estamos aumentando, só queremos 0,10%.
Terceiro, não há, deputado, não há futuro! Veja o escândalo! Cento e poucas pessoas ainda morrem de dengue no Rio de Janeiro. Eu poderia aqui fazer um discurso dizendo que é o César Maia, do PFL, o responsável, ou o governador do Rio de janeiro, ou o Lula, mas o que estou dizendo é que é um escândalo para o Brasil permitir que cento e poucas pessoas morram de dengue.
Tem que haver mais recursos para a saúde. O SUS é uma revolução no mundo, mas precisa de mais recursos para pagar melhor o quê? A consulta do médico, tem que pagar melhor as consultas; tem que pagar melhor os procedimentos médicos e as cirurgias. Para eles fazerem de forma decente e digna o seu trabalho eles precisam de dinheiro. Se há um dinheiro que é bem aplicado neste país, é o dinheiro da saúde.
Por isso que os 28 deputados que participam desta Casa que são da base do governo Lula e v.exa. deveriam apoiar a criação de 0,10%, porque é mais recurso para a saúde. Agora não concordo que vá R$ 1,00 para outra finalidade, tem que ser os 100% para a saúde. E não é discutir a questão tributária dizendo que existe muito tributo, e sim, quem paga e o que é feito com ele. Nesse caso é um justo tributo no país que é pago por todas as classes sociais, porque os outros tributos são pagos pelos mais pobres.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - V.exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Muito obrigado, deputado Pedro Uczai. Concedo um aparte ao deputado Dirceu Dresch.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Sr. deputado Serafim Venzon, v.exa. traz este tema tão grave, tão difícil de resolver em nosso país, que é a área de saúde com todos os interesses que têm por trás dela, interesses econômicos, que com certeza prejudicam as pessoas que mais precisam do serviço público. A aplicação do dinheiro, somente o recurso não funciona também, nós precisamos ampliar esses recursos para criar programas sociais, e ampliar o programa da saúde da família e outros programas que precisam ser melhorados e com certeza serão com a ampliação da Emenda n. 029.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Muito obrigado, deputado Dirceu Dresch.
Para concluir, esperamos que a Câmara vote a regulamentação da PEC n. 029 e com isso venha dar uma agilidade...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)