21ª Sessão Ordinária - 27/03/2008
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. Presidente, deputado Julio Garcia, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, demais pessoas que nos acompanham nesta sessão, servidoras e servidores públicos do estado, especialmente os companheiros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, queria mais uma vez falar sobre a Festa do Milho Verde, a ser realizada na cidade de Imbuia, minha terra natal, agora neste fim de semana que inicia amanhã e termina no domingo.
Quero convidar todos que nos estão ouvindo para participar dessa festa tradicional que se realiza a cada dois anos na nossa cidade, sendo esta a 8ª edição. Nesse período, a cidade de Imbuia terá sua população multiplicada talvez por dez, com a visita de muita gente. Na verdade, a festa já começou no final de semana passada, porque só a organização, o envolvimento da cidade com os preparativos já é motivo para reunir um número de pessoas numa proporção bastante significativa para a população de Imbuia.
Então, convido todos os srs. deputados e as sras. deputadas para a 8ª Femive, em Imbuia, cuja abertura será amanhã à noite. No sábado e domingo haverá shows, além da gastronomia à base de milho verde.
Tivemos ontem, aqui na capital, mais uma assembléia geral de servidores públicos estaduais, desta vez da Saúde. E a exemplo de outras categorias como a da Educação e a da Segurança Pública, também na Saúde houve descontinuidade, deputado Valmir Comin, no processo de negociação, no processo de debates que estava havendo com o governo Luiz Henrique, no primeiro mandato. Foram firmados com essas três categorias que citei alguns compromissos, foram dados alguns encaminhamentos com o secretário de então e com o próprio governador.
Na área da Segurança já falamos muitas vezes aqui sobre plano de carreira, a Lei n. 254; na área da Educação, por exemplo, a ex-secretária, lamentavelmente recentemente falecida, havia assumido o compromisso de enviar para esta Casa, em 2006, o projeto Gestão Democrática das Escolas; depois não houve continuidade, o compromisso não foi reiterado no segundo governo. A compreensão dos servidores públicos é que outra tonalidade, outro governo assumiu no dia 1º de janeiro do ano passado.
A implementação do plano de cargos e vencimentos, que prevê, inclusive, a criação da data-base para os servidores da Saúde, não foi complementada. Essas reivindicações não são muito dispendiosas para o governo do estado; algumas que têm dispêndio zero ou praticamente zero também não estão sendo encaminhadas.
Neste ano ainda não houve nenhuma negociação das reiteradas solicitações de audiências com a secretaria da Saúde. Felizmente, talvez pela realização da assembléia ontem, foi marcada para segunda-feira, dia 31, uma audiência, para recuperar o diálogo daquele compromisso assumido anteriormente, que já vem de 2006 e 2007 e que, na verdade, não se concretizou.
Nós temos elogiado, desta tribuna, todas as iniciativas do governo, de todos os governos, de contratação de servidores públicos, porque entendemos que fortalecer o serviço público e fortalecer o estado é fortalecer as condições da sociedade e dar retorno à população, especialmente à população mais carente, que não tem condições de pagar segurança privada, escola particular ou convênio de saúde privado.
Tivemos agora a abertura de um concurso, que está em processo de seleção. Na Polícia Militar são 700 vagas para soldado; na Polícia Civil, 900 vagas; para o Corpo de Bombeiros, infelizmente, são apenas 100 vagas. A expectativa deles era, no mínimo, duas a três vezes isso, uma vez que a carência lá é, proporcionalmente, muito maior. O comando do Corpo de Bombeiros não torna isso público, porque institucionalmente talvez não lhe convenha, mas existe esse sentimento, tanto das autoridades do Corpo de Bombeiros, quanto da base, dos praças, porque são eles que estão lá na ponta dando resposta. Às vezes há um bombeiro militar só numa cidade dando conta do serviço de segurança da população, Defesa Civil etc.
Então, há necessidade que haja mais vagas no concurso do Corpo de Bombeiros. Essa é a grande demanda daquela corporação hoje, não só do comando, dos oficiais, mas, inclusive, dos praças, repito, daqueles que estão lá na ponta, na linha de frente, que têm e querem prestar um serviço de qualidade para população, mas muitas vezes, por falta de pessoal e de condições materiais, não conseguem fazê-lo e aí se sentem desmotivados.
Mas eu tenho em mãos a ação civil pública para o cumprimento de obrigação de fazer, assinada pelo promotor de Justiça, dr. Alexandre Herculano Abreu, que fala da situação na qual se encontra a saúde pública em Florianópolis por falta de médicos, de enfermeiros, de técnicos em enfermagem, de auxiliares de enfermagem etc. Existem leitos desativados por falta de funcionários. No Hospital Vilson Kleinübing, do Cepon, há dez leitos desativados por falta de funcionários; no Hospital Celso Ramos há 31 leitos desativados por falta de funcionários, embora se diga que é por causa da reforma; no Hospital Florianópolis há oito leitos desativados. Já tivemos emergências fechadas no Hospital Florianópolis por falta de médicos e servidores em geral. A emergência do Hospital Regional de São José está funcionando precariamente numa ala ao lado.
Diante dessa situação, os servidores que estão lá, os médicos, os atendentes, os auxiliares de enfermagem, os enfermeiros, acabam sendo responsabilizados pela população. As pessoas chegam para ser atendidas e encontram uma fila gigantesca; as emergências parecem uma área de exclusão, de guerra: todo mundo que está doente, quebrado, machucado chega e vai sendo jogado ali. Há poucos servidores, faltando, muitas vezes, até médicos para atender toda aquela população.
A população tem direito, requer, mas, infelizmente, acaba sobrando a crítica, muitas vezes com agressão moral e até física, contra os servidores porque os doentes têm que esperar cinco horas numa emergência para ser atendidos. Essa é a realidade da saúde pública na Grande Florianópolis.
Por isso, então, o dr. Alexandre Herculano Abreu está pedindo à Justiça que chame o governo do estado, através da secretaria da Saúde, para contratar mais servidores. Pela avaliação das entidades médicas, seriam necessários mais 255 médicos e 448 outros servidores da área de enfermagem em geral para atender a estrutura física atualmente instalada. Não é para ampliar, é para atender a estrutura física instalada. E nessa ação civil do dr. Alexandre Herculano Abreu fica clara uma questão de que falávamos no começo do ano passado nesta Casa. Quando da demissão de 661 servidores contratados, dizíamos que iria faltar gente, porque o concurso público estava em andamento, mas mesmo assim não atendia toda a demanda. Agora, então, o Ministério Público concorda que o que nós, o sindicato e os servidores, dizíamos há um ano era verdade.
Outras situações - e entendemos que essa situação toda tem uma perspectiva de justificar a terceirização, de justificar a privatização e de justificar os contratos de gestões com entidades privadas: terceirização do laboratório do Hospital Florianópolis, pois agora tudo para fazer vai para o Hospital Regional de São José; terceirização da lavanderia, pois toda a roupa da Grande Florianópolis é lavada lá em Picadas do Sul, deputado José Natal. E as roupas do hospital de Lages vêm para ser lavadas em São José, assim como as de Joinville são lavadas na cidade de Brusque.
Então, essas são situações que não podem continuar e é preciso que o estado atenda...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)