6ª Sessão Ordinária - 12/02/2026
DEPUTADO SARGENTO LIMA (Orador) - Manifestou que o Estado de Santa Catarina vive uma situação confortável e atribuiu ao empenho do povo catarinense, à atuação dos parlamentares nas diversas pautas estaduais e ao trabalho do governo estadual. Mencionou que os deputados vêm se dedicando a diferentes áreas, como causa animal, educação, agricultura e infraestrutura e ressaltou que a atuação conjunta contribui para a resolução eficaz dos problemas internos do Estado.
Afirmou que, apesar desse cenário positivo, grande parte das dificuldades enfrentadas por Santa Catarina teria origem em decisões tomadas no âmbito federal e em outros estados da federação, sustentando que o Estado, por ser superavitário, acaba contribuindo financeiramente para equilibrar contas nacionais.
Comunicou que ingressará com ação popular junto à Justiça Federal questionando a utilização de recursos públicos em desfile de escola de samba no Rio de Janeiro, por entender que o evento configuraria propaganda política antecipada ao homenagear agente político em exercício. Defendeu que o uso de verbas públicas para tal finalidade afrontaria princípios da moralidade administrativa e da legislação eleitoral, ressaltando que Santa Catarina também contribui para a formação desses recursos.
Criticou decisões relacionadas à política criminal no país e reiterou posicionamento favorável à redução da maioridade penal, associando a sensação de impunidade a problemas de segurança pública. Destacou que decisões tomadas fora do Estado refletem diretamente na realidade catarinense e reforçou a necessidade de acompanhamento e posicionamento por parte dos parlamentares estaduais. Reafirmou confiança nas instituições, defendendo a atuação fiscalizatória do Parlamento.