14ª Sessão Ordinária - 04/03/2026
DEPUTADA ANA CAMPAGNOLO (Oradora) - Enalteceu a iniciativa do Deputado Maurício Eskudlark quanto ao uso de Inteligência Artificial na elaboração de discursos nesta Casa.
Citou que a sociedade contemporânea vive um impasse acerca da definição de homem e mulher, afirmando que gerações passadas se surpreenderiam com a natureza de tais discussões.
Discorreu sobre a essência das distinções biológicas entre homens e mulheres, exibindo imagens em Plenário. Na sequência, apresentou vídeo de episódio ocorrido na Universidade de Brasília (UnB), envolvendo conflito verbal entre uma mulher biológica e um homem biológico que se identifica como mulher.
Abordou a legislação de cotas aprovada no Reino Unido em 2018, que estabelecia a reserva de 50% das vagas em conselhos de órgãos públicos para mulheres. Ressaltou que a decisão da Escócia de incluir homens que se identificam como mulheres nesse percentual gerou controvérsia e oposição de movimentos feministas.
Mencionou o caso de um atleta biológico masculino que conquistou medalhas em competições femininas e citou relatório da ONU indicando que mulheres já perderam cerca de 600 prêmios para competidores que realizaram transição de gênero.
Informou a apresentação de um projeto de lei nesta Casa que visa definir os conceitos de homem e mulher no Estado de Santa Catarina, com o intuito de fundamentar a aplicação de políticas públicas.
Expôs que, conforme o projeto, mulher é definida como o indivíduo, cujo sistema reprodutivo é naturalmente estruturado para a produção de óvulos, e homem como o indivíduo, cujo sistema possui a função de fertilizá-los, independentemente de limitações funcionais acidentais em ambos os casos.
Apelou aos pares pela aprovação da matéria, sustentando que a medida trará segurança jurídica e clareza às definições biológicas no Estado.