75ª Sessão Ordinária - 22/08/2019
DEPUTADO FABIANO DA LUZ (Orador) - Comenta sobre o Porto de São Francisco do Sul e o grande problema que vem enfrentando a Cidasc, que tem naquele porto dois armazéns, desde 1978, construídos pelo estado. Entretanto, desde 2011 a empresa está irregular, ou seja, não foi renovada a concessão.
Explica que esses dois armazéns faturam R$ 40 milhões por ano, e agora algumas empresas estão interessadas em alugar os barracões, ou seja, assumir no lugar da Cidasc. Esclarece que este dinheiro sustenta 80% das despesas da Cidasc, isto quer dizer que R$ 3 milhões por mês é o que estado deixa de investir na mesma, pelo que ela recebe da concessão dos dois armazéns. Neste caso, se perder a concessão, consequentemente o governo vai ter que puxar R$ 3 milhões a mais do seu Orçamento para ajudar nos seus custos. Assim, alerta que é preciso discutir com o governo do estado, com a direção da Cidasc e com o Porto de Itajaí, que é do estado de Santa Catarina, a manutenção desses dois armazéns, porque é uma grande sobrevida para a mesma.
Cita ainda outro problema relacionado a Cidasc, que é exame de Mormo, anemia, que os proprietários de cavalos precisam fazer para participar de rodeio ou cavalgada. Esclarece que se a propriedade é monitorada, a cada seis meses é preciso fazer o exame, e se não é monitorada, a cada três meses é preciso repetir. Desta forma, considerando que há três anos não foi identificado nenhum foco da doença, sugere que aqueles que têm propriedade monitorada façam o exame a cada ano, e aqueles que não têm a propriedade monitorada o façam a cada seis meses, pois os custos são muito altos.
Relata outro problema, que é a GTA - Guia do Transporte Animal, e solicita que deslocamentos dentro do perímetro do município não exijam a guia, pois é muita burocracia para fazer a documentação. Concorda com a guia, quando tem que transferir animal de propriedade para propriedade ou de município para município, mas tendo em vista que a doença está controlada, considera desnecessário o documento para aqueles que realizam cavalgadas na sua comunidade.
Finalizando, acrescenta que é preciso facilitar para permitir que os eventos aconteçam, não deixando que a burocracia prejudique a realização dos mesmos. [Taquígrafa: Sara]