62ª Sessão Ordinária - 08/09/2020
DEPUTADO JAIR MIOTTO (Orador) - Demonstra preocupação com o prazo para a implantação do citado Bloco X, que entrará em vigor a partir do dia 1 de outubro, pretendendo otimizar, por meio de uma série de mecanismos, o envio de dados para a Receita Federal.
Conta que foi procurado por empresários, os quais expuseram, diante do contexto de Pandemia, suas dificuldades em fazer os ajustes necessários para o início do Bloco X. Registra indicação, solicitando a revisão do prazo pelo Governo e cita conversa com o secretário Paulo Eli, quando foi discutido um acordo para que a Secretaria de Estado da Fazenda também faça a tentativa de legitimar a postergação, e assim evitar mais um problema para os microempresários.
Expõe pleito para retomada segura de pequenos eventos, como casamentos e formaturas. Solicita ao Governo do Estado que estude protocolos, os quais devem ser rígidos e seguros, para a retomada da atividade.