33ª Sessão Ordinária - 10/04/2014
O SR. DEPUTADO CARLOS CHIODINI - Sr. presidente, srs. deputados, catarinenses que nos acompanham pela TVAL ou pela Rádio Alesc Digital.
Hoje, o que me traz a esta tribuna são dois assuntos que eu considero muito pertinentes.
O primeiro é um alerta a uma situação criada e que coloca uma das culturas mais importantes da agricultura catarinense numa situação difícil, que é a questão da bananicultura.
A cultura da banana, que é uma forte aliada da economia agrícola de Santa Catarina, começa, sem dúvida alguma, a enfrentar contratempos com a decisão do governo federal, do ministério da Agricultura, do ministério das Relações Internacionais, que recentemente autorizou a importação da banana vinda do Equador, país aqui da América do Sul, mas que tem na sua produção um viés totalmente diferente do nosso.
A produção é feita em larga escala, no latifúndio, num clima 100% tropical, o nome já diz, sob a linha do Equador e que tem altas taxas de produtividade que confrontam com o perfil do nosso agricultor catarinense.
Santa Catarina é um estado pequeno, mas é o que mais tem propriedades agrícolas no país e não é diferente na bananicultura. Os nossos produtores são pequenos, característica do setor agrícola catarinense, e já estão preocupados com a possível desestabilização da balança comercial, uma vez que no Equador a banana é produzida em grande escala, com preços baixos e é uma grande fonte da economia equatoriana com subsídios do governo.
Como presidente da comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa, também provocado pela Associação dos Produtores de Banana de vários e grandes municípios produtores do estado de Santa Catarina, penso que seria prudente fazer uma avaliação dos efeitos da importação que, de fato, não começou a ocorrer, mas é necessário ficar alerta, estabelecer limites de volume, de preço, alíquota diferenciada e época do ano em que as importações serão liberadas.
É inegável que tudo é uma questão de proteção do nosso mercado, mas não podemos concordar com uma política que desestruture de uma forma ou de outra a nossa economia local. Apenas para trazer um dado, segundo a Asbanco - Associação dos Bananicultores de Corupá, que é a capital catarinense da banana, e onde 97% da produção nacional de banana é realizada através da agricultura familiar em pequenas áreas, ao passo que no Equador, que é o tema deste pronunciamento, a produção está assentada nos grandes latifúndios.
Apenas no município de Corupá, por exemplo, cerca de quatro mil pessoas num contingente de 12 mil, sobrevivem direta ou indiretamente do cultivo da banana. E isso se reaplica em diversos municípios catarinenses, responsáveis por 35% da economia com mais de cinco mil hectares de plantio e cada um deles com mais de 1.500 plantas. Corupá tem uma colheita anual de mais de 200 mil toneladas de banana.
O certo é, sem dúvida alguma, que temos que buscar soluções junto com o governo federal ou uma própria política estadual para garantir a competitividade e o crescimento da produção local, o aperfeiçoamento, a tecnologia, mantendo assim o nosso sistema de agricultura que fixa e valoriza as famílias catarinenses na região rural, tornando Santa Catarina este estado especial que é.
Nos próximos dias vamos realizar uma audiência pública, e este deputado, como presidente da comissão da Agricultura e Política Rural desta Casa, provocado também por outros colegas deputados, com os produtores, comerciantes, com os agentes públicos dos governos em diversas esferas, para discutir pontualmente esta questão da liberação da importação da banana que Santa Catarina diretamente e de fato está afetada. Precisamos, de uma forma ou de outra, encontrar mecanismos de apoio e garantias em toda essa rede que contribui pra o desenvolvimento do nosso estado de forma inconteste.
Ainda aproveitando o tempo que me é destinado não posso deixar, deputado Serafim Venzon, de discorrer de outro assunto que considero muito importante.
Nós vimos nesta semana na imprensa que a Câmara dos Deputados deve votar nos próximos dias, espero que ainda este mês, o Plano Nacional de Educação - PNE. Um projeto que visa trazer mudanças no ensino brasileiro, esse que é um conjunto de metas que vai definir os rumos da educação pública no país nos próximos dez anos. O projeto trata de um ponto muito importante e necessário, sobre o mínimo do investimento do PIB brasileiro em educação pública e quanto à criação de um fundo próprio, com recursos da União, buscando a melhoria na qualidade do ensino na rede pública.
Quando tive a oportunidade de ser presidente da comissão de Educação, Cultura e Desporto desta Casa e promovemos um calendário de audiências públicas, em que Santa Catarina, ativamente, em parceria com a Escola do Legislativo e a Câmara Federal, foi pioneira em debater esse assunto. Viajamos por 12 municípios, fizemos grandes seminários com centenas ou até milhares de pessoas, onde os catarinenses discutiram e ouviram relatos que podiam melhorar a qualidade do ensino público no nosso estado e em todo o Brasil.
Abrimos o seminário em Chapecó no ano de 2011, recebemos mais de 1.800 professores e pessoas ligadas à educação para debater a temática do assunto.
Depois percorremos mais onze municípios, envolvendo palestrantes de todos os países, formatando de fato uma grande rede de debate e participação, onde as propostas de Santa Catarina foram, sem dúvida alguma, ouvida e levada em consideração na elaboração desse plano.
Tenho convicção de que contribuímos para este momento histórico e importante da educação brasileira. Nós não vamos conseguir ter um país forte, uma economia forte, um país desenvolvido se não houver um grande volume de recursos investidos na educação. Aquilo que a vida me traz, todos os exemplos de países emergentes, que alcançaram desenvolvimento invejável e que o Brasil deve seguir o mesmo rumo, foram promovidos pelo forte incentivo e fomento à educação pública, a educação básica, à educação superior, aos seus diversos níveis complementares, ensino técnico. Creio que o Brasil avança agora neste sentido, mas não podemos avançar, até porque o que não falta no nosso país são leis, são determinações, o que falta é ações de fato que aconteçam e que mudem a realidade das pessoas.
É preciso pensar na educação com metas, com projetos, com resultados, e o lucro não vai ser financeiro, vai ser social, vai ser o desenvolvimento de toda uma nação que tem todos os predicados necessários para isso, mas que, sem dúvida alguma, tem que focar nesse importante assunto, que é o desenvolvimento educacional.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)