15ª Sessão Ordinária - 11/03/2014
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, quero no dia de hoje fazer mais uma vez um comentário sobre a questão da saúde financeira dos hospitais de Santa Catarina.
Infelizmente, a maioria dos hospitais do nosso estado ainda recebe exclusivamente pela tabela do SUS, tabela que foi pela última vez corrigida no de 1996. Então, de 1996 até agora já se passaram 16 anos, e o valor numérico daquilo que era cobrado há 16 anos ainda continua sendo cobrado agora.
Um dia ouvi um comentário desta tribuna, que o Hospital de Caridade teria que trocar o nome, que tirassem a palavra caridade do nome desse hospital. Mas na verdade, o Hospital de Caridade não pode fazer mais caridade do que já faz, e só pelo fato de estar atendendo pelo SUS pelos valores aviltantes como está fazendo, já é o suficiente para continuar a merecer o nome Hospital de Caridade.
Infelizmente os 180 hospitais ditos privados, mas que na verdade são públicos, comunitários, hospitais de entidades religiosas, beneficentes e dificilmente tem um louco que resolva colocá-los para fazer atendimento pelo SUS, até porque financeiramente não existe a compensação. E DNA da grande maioria dos hospitais de Santa Catarina é justamente o da ação caridosa.
A finalidade principal desses hospitais como é o de Caridade e o de Azambuja, de Brusque, o Hospital D. Joaquim, e assim posso citar os 180 hospitais, todos têm o DNA principal de atender caridosamente àqueles que o procuram. Foram criados com esta finalidade. Receber por aquilo que fazem é uma questão apenas de fechar as contas. Como a grande maioria desses hospitais não têm como fechar as contas, primeiro buscam recursos junto à comunidade com os empresários, fazem rifas, jantares, botam um monte de coisas na roleta para buscar recursos para complementar a folha de pagamento e pagar as despesas do hospital. Paralelamente a isso também vão apertando os pagamentos deles. Aquilo que conseguem não pagar vão ajeitando, ou seja, os salários dos funcionários vão baixando.
Os funcionários, por exemplo, do Hospital de Caridade, as enfermeiras, os atendentes, os técnicos estiveram aqui na Assembleia Legislativa, fizeram um movimento para mostrar para as pessoas que seus salários estão muito baixos, insuficientes para suas despesas, para motivação no trabalho. E a direção do Hospital de Caridade, como a dos outros, não têm como pagar melhor justamente por que por maior que seja o esforço da direção em fazer as cobranças do SUS, buscar recursos junto a entidades privadas, mesmo assim têm que pagar valores muito pequenos para esses funcionários.
Srs. deputados e pagar pouco ainda não é o pior, pois grande número dos hospitais ainda usam outro artifício: primeiro pagam os fornecedores, o mercado, a empresa que lava roupa, a que vende medicamentos, porque se não pagar eles não entregam mais no mês seguinte, e depois pagam os funcionários que estão na folha de pagamento e, por último, pagam os profissionais autônomos, aqueles que prestam serviço e que na verdade são os que fazem o hospital funcionar junto com os demais funcionários. Mas eles são imprescindíveis, pois os médicos são tão importantes quanto as enfermeiras, os auxiliares, assim como todos os funcionários são.
Mas se o cirurgião, o anestesista, o médico clínico deixar de atender o hospital, automaticamente ele vai acabar parando de funcionar.
Alguns hospitais de Santa Catarina, infelizmente, ou por conta disso, estão deixando de funcionar. Porque, na medida em que o hospital não repassa os recursos para os médicos, os médicos, gradativamente, ou de pouco em pouco, vão deixando de atender, com o escudo de que o SUS não os paga.
Na verdade, o SUS paga o hospital e o hospital deveria repassar para o médico, mas muitas vezes esse repasse do hospital para o médico não acontece e, na prática, o médico fica com a sensação de que o SUS não paga, como de fato não paga, porque não recebe para ele. Isso eu posso testemunhar de alguns dos hospitais. Eu, eventualmente presto algum atendimento onde não se recebe absolutamente nada. O diretor não repassa o recurso para a grande maioria dos médicos e inclusive a mim, que às vezes atendia alguns casos assim. Naturalmente, na medida em que eles param de pagar o profissional, vai diminuindo o atendimento pelo SUS.
Então, essa história de dizer que nós não temos médicos, que faltam médicos em Santa Catarina e no Brasil, que o Programa Mais Médicos poderia ajudar a resolver, é uma grande ilusão. A questão é justamente a gestão do SUS, que infelizmente não existe, deputada Ana Paula, não o diretor do hospital, nem o nosso secretário da Saúde. Temos que começar lá do Ministro da Saúde, que não entendeu ainda qual é de fato o problema do SUS.
Ou seja, o Ministério da Saúde não quer gastar dinheiro na Saúde, não quer colocar mais recursos na Saúde. Naturalmente que, não colocando recursos, essa é a melhor maneira para espantar o usuário do atendimento pelo SUS, atendendo mal pelo SUS, não pagando o médico, não pagando o hospital, pagando valores aviltantes. Tudo isso faz parte do grande Não do governo federal, que detém a maior fatia da arrecadação e insiste em não corrigir a tabela do SUS, alegando que, se corrigir a tabela, vai aumentar o valor que será repassado aos hospitais.
Em suma, aquele movimento aqui na Assembleia, em Santa Catarina, encabeçado pelo deputado Volnei Morastoni, Saúde+10, os 10% dos recursos, hoje o que o governo federal gasta com a saúde não passa de 4% do que arrecada. Deveria dobrar um pouco mais para poder ter uma alteração significante.
Por isso, infelizmente os hospitais de Santa Catarina e do Brasil vão de mal a pior, por falta de gestão, por falta de recursos.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)