30ª Sessão Ordinária - 08/04/2014
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas e público aqui presente, quero também desejar as boas-vindas aos estudantes que estão aqui hoje e às lideranças que nos visitam.
Gostaria de registrar, no dia de hoje, o início, agora pela manhã, de uma grande mobilização de agricultores e agricultoras familiares de todas as regiões do estado de Santa Catarina.
Também quero registrar a presença, nessa mobilização conjunta, de trabalhadores e trabalhadoras coordenados pela Via Campesina, que é composta pelo Movimento de Mulheres Agricultores, trabalhadores rurais sem terra e assentados, além de outros movimentos que compõem essa articulação de entidades. Estão, neste momento, em frente ao Centro Administrativo do governo do estado reivindicando e também entregando a sua pauta de reivindicações ao governo. Mas ainda não há uma audiência confirmada e estamos cobrando do estado uma resposta de quem vai recebê-los, porque os agricultores merecem, sim, respeito.
Há pouco conversamos com o novo secretário da Agricultura, Airton Spies, no sentido de receber os agricultores, analisar as pautas e encaminhar as reivindicações desses trabalhadores que são tão importantes para o nosso estado, pois produzem alimentos, ocupam esse grande espaço em Santa Catarina, cuidam do meio ambiente e discutem, sim, a sustentabilidade. Então, temos, hoje, um dia importante na luta dos agricultores familiares e camponeses.
Quero também apresentar um pouco da pauta, em nome do Partido dos Trabalhadores, um partido que sempre tem olhado com muito carinho para esse setor tão importante na economia brasileira e estadual.
O presidente Lula, quando assumiu o governo, e agora a presidente Dilma, tem construído, na história do Brasil, as melhores políticas públicas para esse setor do meio rural.
Falando na ampliação do Pronaf, de 2,4 bilhões que foi em 2002, 2,5 bilhões vão ser aplicados este ano somente aqui no estado de Santa Catarina. Portanto, o que era aplicado em 2002 no Brasil vai ser aplicado este ano somente aqui no nosso pequeno estado de Santa Catarina, em termos de Pronaf.
Acontece a mesma coisa com a habitação, onde uma das principais reivindicações dos agricultores é a participação do estado no programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, com R$ 5.000,00 para pelo menos mil famílias.
O estado do Rio Grande do Sul já começou a entrar com participação e subsídio desde o ano de 2004, 2005, através do então governador Olívio Dutra. Entretanto, Santa Catarina não participa desse programa, e essa é uma das grandes reivindicações dos agricultores familiares.
Quanto à ampliação do crédito do Pronaf, o estado paga o juro, que chama de juro zero, que são recursos federais com a participação do estado. Então, querem ampliar esse programa para novos agricultores.
Outro grande tema que os agricultores estão trazendo novamente à pauta é a problemática da energia elétrica, que hoje é um dos setores que mais sofrem e o que mais prejudica o desenvolvimento da economia catarinense. E a falta de qualidade da nossa energia elétrica dificulta também o desenvolvimento da agricultura familiar.
Estive, no último final de semana, no alto vale do Itajaí, deputado Valmir Comin, e uma das grandes reclamações dos agricultores é a falta de energia elétrica para a secagem do fumo.
Outra questão que os agricultores estão trazendo é uma política de fomento e fortalecimento da cadeia produtiva do leite, com assistência técnica e inovação tecnológica para a agricultura familiar. Também o desenvolvimento das agroindústrias familiares, que são as pequenas unidades agroindustriais que hoje já fornecem muitos alimentos para a sociedade catarinense, para outros estados, especialmente para a alimentação escolar.
Outro tema importante para os agricultores é o pagamento por serviços ambientais, o PSA, uma luta importante dos agricultores para poder continuar produzindo e preservando o meio ambiente. A remuneração, o pagamento por serviço ambiental é um tema relevante.
Por último, temos a questão da ampliação de várias políticas no sentido do mercado institucional, especialmente falando da alimentação nas escolas estaduais. Temos uma promessa já antiga desse governo que promete e promete. Inclusive, o próprio governador o fez através da imprensa, mas esse programa não sai do papel.
Essa questão do mercado institucional poderia suprir não só a alimentação escolar, mas hospitais públicos, presídios, a exemplo da nossa Universidade Fronteira Sul que vai comprar toda a alimentação da agricultura familiar.
Então, esses são os principais pontos que a categoria da agricultura familiar está trazendo aqui para o estado. Além disso, temos toda a pauta da luta pela reforma agrária no estado e as políticas para os assentamentos.
Para finalizar, amanhã acontece a 5ª Marcha dos Catarinenses, nesta quarta-feira, quando trabalhadores e trabalhadoras de todo o estado de Santa Catarina vão às ruas da capital para cobrar por políticas públicas, justiça social e trabalho decente. Também temas como saúde pública, segurança pública, e tantos outros estarão na pauta.
Organizada pela Coordenação dos Movimentos Sociais - CMS, a 5ª Marcha vai acontecer a partir das 10h, na Praça Fernando Machado, que fica ao lado do antigo terminal de Florianópolis. Bandeiras e lutas que eu já vinha citando aqui estarão em pauta nessa construção da valorização do piso salarial de Santa Catarina, baseado nos percentuais do INPC mais o PIB, respeito ao piso nacional do Magistério com relação à isonomia do reajuste anual, na jornada e na carreira.
Esse tema que estamos discutindo aqui, a medida provisória, é pela aplicação de 10% do PIB na educação pública, pelo fim das terceirizações e a política das organizações sociais, por reforma agrária e defesa do modelo da agricultura familiar, que são os principais pontos trazidos pelas organizações que estão articulando a 5ª Marcha dos Catarinenses.
Então, hoje e amanhã vamos ter na capital mais dois dias de grande mobilização dos trabalhadores do meio rural, da agricultura catarinense, da reforma agrária catarinense, mas amanhã também dos trabalhadores das mais diversas áreas do nosso estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)