64ª Sessão Ordinária - 24/06/2014
O SR. DEPUTADO ENI VOLTOLINI - Boa-tarde, sr. presidente, senhoras e senhores deputados, o Partido Progressista traz a esta Casa novamente o tema segurança pública.
Entendemos que há uma necessidade que tratemos dessa questão de forma continuada. e por conta disso o Partido Progressista fez uma discussão interna e elegeu como uma das suas bandeiras de trabalho a questão da segurança pública.
Recebi há poucos minutos atrás, deputado Valmir Comin, um atendimento do secretário de Segurança para uma audiência a partir de amanhã, onde o Partido Progressista quer levar a ele algumas considerações a respeito do cenário de Santa Catarina.
Nós não queremos mais tratar de segurança pública apenas pela ótica de quantos veículos a mais ou de quantas pessoas a mais deveremos trazer para incorporar ao contingente já existente. Não que essas questões não sejam importantes, não, porque elas são necessárias, fazem parte da infraestrutura tanto de recursos humanos quanto de equipamentos.
Mas queremos começar a pensar em outras questões, e vou citá-las. A primeira dela estará acontecendo ainda neste ano, por volta do mês de outubro, novembro, quando esta Casa vai receber uma proposta para o orçamento de 2015, e o item segurança pública, até pouco tempo atrás, deputado Kennedy Nunes, quando v.exa. foi candidato a prefeito lá em Joinville, não era o primeiro quesito demandado pela população. A população muito mais fazia apelos para maiores investimentos na área da saúde.
Tinha outras questões complementares, mas o item segurança pública começou a fazer parte desse cenário de opinião pública. E ele passa a ser na maioria das pesquisas agora o primeiro item, o que demonstra que nós temos, se as estatísticas não estão erradas, uma sensação de insegurança pública. Às vezes, as estatísticas falam, e é feliz, é bom que isso esteja acontecendo, que nós tenhamos uma redução de homicídios em Santa Catarina. Ótimo! Mas nós não temos, e falávamos disso também, uma redução dos nossos acidentes e mortes nas nossas rodovias. Nós não temos uma redução dos assaltos, e precisamos fazer com que essa sensação de segurança pública esteja mais presente.
Não é à toa que muitos empresários de grandes centros do nosso país transferiram suas empresas para Santa Catarina, porque ainda é o nosso estado um porto seguro. Mas não podemos perder essa condição de qualidade de vida, porque ela é hoje parte da decisão das famílias. Quantos de nós estamos aqui nesse momento no plenário, ou fazendo parte da audiência da TVAL, já tiveram que fazer opções para trabalhar num ou em outro lugar!
E uma das opções que a família adota, ao escolher um destino para viver, é qual é a condição de segurança oferecida naquela cidade para os seus familiares.
Antes, era discutido que tipo de serviços de saúde oferecia, qual a educação oferecida, mas hoje segurança pública é parte integrante dessa decisão.
E, para isso, precisa haver primeiro recurso financeiro. Eu espero, deputado Kennedy Nunes, v.exa. que vai estar aqui, e todos os demais que estão aqui, que no momento de se discutir Orçamento Público para 2015, a Assembleia Legislativa seja clara na sua definição de política de segurança, com relação aos valores que iremos aportar para a segurança pública.
Pouco vai adiantar discutirmos que há falta de vagas em presídios e penitenciárias, se nós não temos recursos financeiros para isso. Pouco adianta dizermos que há necessidade de mais veículos, se nos faltam os recursos.
Eu sempre digo, e a bancada progressista, deputado Silvio Dreveck, que discutiu essa questão da segurança pública como uma das suas bandeiras na Assembleia Legislativa, que nós temos que pensar desde a arquitetura dos novos presídios e penitenciárias. É inconcebível que o noticiário nos traga informações de que mais fugas aconteceram aqui e ali. Em que momento estamos vivendo, que não conseguimos entender que é preciso prover segurança para estarem lá presas as pessoas que tem que ficar presas.
E é por causa disso que a maioria dos municípios não aceita a ideia de ter presídio ou penitenciária, porque esta insegurança da própria estrutura faz com que as pessoas tenham medo de acolher no seu município um local desses.
Então, a discussão de um orçamento adequado para que possamos ter os itens necessários para se fazer segurança pública passa por este conjunto de atitudes, e começa em orçamento mais generoso para a questão da segurança pública.
Foi aprovado, em Santa Catarina, a possibilidade de que as nossas escolas estaduais possam ter agora um cartão que permita o atendimento às despesas emergenciais e às pequenas despesas, porque estamos ainda assistindo a lugares onde para se fazer pequenas reformas de telhado, de infraestrutura, têm que passar por processos licitatórios, quando deveriam ter a condição do pronto atendimento.
Quando nós estamos falando de polícia civil, e eu conversava com a assessoria da Secretaria da Segurança Pública também, porque é treinamos pessoas para fazer o enfrentamento de marginais, de bandidos, e fazemos com que estas mesmas pessoas tenham que fazer boletim de ocorrência, fazer atividade administrativa.
Atividade administrativa tem que ser desenvolvida por pessoas que tenham esta formação, e deixar a repressão ao crime, a repressão às pessoas, àqueles que foram capacitados para isso.
Então, nós precisamos discutir coisas diferentes do que estamos tratando. Nós precisamos discutir tecnologia, câmeras de vigilância, que eu tive a felicidade de, no governo Esperidião Amin, ajudar a conduzir o processo para que as primeiras fossem para a nossa Joinville, deputado Kennedy Nunes. Isso deveria ser um item presente em todas as questões.
Nós não podemos repartir e multiplicar a quantidade de veículos por tantos e tantos lugares quanto suprem a presença de câmeras de vigilância. Hoje, já se fala em droner, que são aeromodelos já existentes, veículos não tripulados, mas nós ainda estamos vivendo na idade da pedra em algumas questões.
Então, o que eu quero pedir, em nome da bancada do Partido Progressista, ao secretário Grubba, amigo, parceiro, competente, que provoque uma discussão de modernização, de adoção de tecnologia, de mais recursos para a segurança pública, para que esse nosso estado, que se orgulha de tantas e tantas questões, possa também se orgulhar de ter um nível de modernidade, e que ofereça para todos nós que queremos trabalhar e desenvolver aqui em Santa Catarina a sensação mais pura e mais natural das pessoas de bem, que é a sensação da verdadeira paz e da verdadeira tranqüilidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)