85ª Sessão Ordinária - 03/09/2014
O SR. DEPUTADO EDSON ANDRINO - Sr. presidente e srs. deputados, como não estou disputando as eleições, gostaria de dizer que vou ratear os meus votos entre todos os deputados desta Casa para que sejam reconduzidos ao Parlamento de Santa Catarina.
Gostaria de dizer que hoje será votado um projeto importante para a região da Grande Florianópolis, que é exatamente a criação da região metropolitana. Esse é um assunto que por várias vezes já abordamos no plenário desta Casa.
Já em 1986, quando tive a honra de assumir a prefeitura municipal de Florianópolis, vi a dificuldade que existe em resolver os problemas do município, se não tratar integralmente com toda a região da Grande Florianópolis as questões de saneamento básico, transporte coletivo, coleta de lixo.
Precisamos fazer isso aqui, até para podermos levar essa experiência para outras regiões de Santa Catarina. Precisamos desse embrião, que seria a criação da região metropolitana de Florianópolis. Vejam que o aglomerado urbano da Capital é muito grande. Temos mais de um milhão de habitantes na região da Grande Florianópolis. E não conseguimos resolver os problemas de transporte coletivo de Florianópolis, se não houver a integração com São José, Palhoça e Biguaçu. Também para que seja implantado o sistema de transporte marítimo é preciso haver essa integração. O cidadão que mora em Coqueiros, para ir para uma praia de Santa Catarina, precisa vir a Florianópolis, para depois pegar outro ônibus. Então, precisamos integrar o sistema de transporte coletivo.
Quanto ao saneamento, não adiante resolver o problema de esgoto de Biguaçu, Palhoça, Imaruí, se não for de forma integral. Florianópolis tem sistema de esgoto, mas nos outros municípios a situação é precária, daí os ventos norte e sul trazem as águas poluídas de lá para cá. Então, precisamos resolver integralmente a questão do saneamento básico das cidades que compõem a região metropolitana.
Outro assunto importante é o financiamento internacional, que são realizados para grandes aglomerados urbanos. O BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento -, o Banco Mundial têm financiamento para resolver essas questões de maneira integrada. Por isso, o projeto tem uma importância muito grande. E hoje votaremos esse projeto.
Com a criação das secretarias regionais, extinguiu-se a região metropolitana. Mas secretaria regional é diferente de região metropolitana. A primeira tem função meramente administrativa, da execução de obras; já a região metropolitana trata da questão institucional, e aí resolveremos muitos problemas que hoje não conseguimos.
Hoje existe o interesse do prefeito Cesar Souza, em Florianópolis, do prefeito Castelo, em Biguaçu, do prefeito Camilo, em Palhoça. Independentemente de partido político, é fundamental para a resolução desses problemas a criação da região metropolitana.
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Pois não!
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - Quero parabenizar v.exa., deputado. Também quero dizer que quando assumimos, nesta Casa, encontramos uma legislação que estabelecia oito regiões metropolitanas em Santa Catarina. Não tinha implementação, mas tinha legislação reconhecendo essas oito regiões. Noventa e quatro municípios do oeste catarinense não estavam incluídos em nenhuma região metropolitana.
O financiamento habitacional para as regiões metropolitanas dentro do projeto Minha Casa, Minha Vida era de R$ 135 mil. E para aqueles 94 municípios catarinenses o limite era de 80, porque não eram considerados dentro da região metropolitana.
Nós fizemos aquele projeto de lei que foi vetado, e o governador Raimundo Colombo mandou um novo projeto para corrigir, que depois foi aprovado. A própria legislação das regiões metropolitanas prevê muitos recursos e investimentos para essas regiões. Então, é importante implementar, como v.exa. disse.
Eu vejo que a região da Grande Florianópolis precisa ter uma administração conjunta nesses problemas como o de transporte, saneamento. A própria telefonia prevê que entre os municípios da região o custo seja o mesmo das ligações locais. E em algumas outras regiões como Joinville, Itapema, Itajaí, Balneário Camboriú e Navegantes, é preciso resolver seus problemas de transporte, isto é, problemas regionais.
Eu parabenizo v.exa. e entendo que a implementação das regiões metropolitanas traz, sim, muito benefício para a nossa população.
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Muito obrigado, sr. deputado.
O Sr. Deputado Sandro Silva - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Pois não!
O Sr. Deputado Sandro Silva - Quero parabenizá-lo pelo seu tema.
Quero aproveitar para registrar a presença do Marcos Souza e do Adriano Ribeiro que fazem parte da Associação Empresarial da Região Metropolitana de Florianópolis.
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Obrigado, deputado.
Na realidade tenho uma preocupação a respeito da ampliação sobre a questão da região metropolitana. Se não me engano, no Brasil existem cinco ou seis regiões metropolitanas. Para a criação da região metropolitana precisa haver uma série de características que justifiquem. Vejam a própria divisa entre os municípios de São José e Florianópolis.
Quero registrar com muita honra a presença do governador em exercício, desembargador Nelson Schaeffer Martins, aqui, na Assembleia Legislativa, num momento importante, porque é exatamente quando vamos criar a região metropolitana da Grande Florianópolis.
Estamos falando sobre os problemas que não possuem solução, somente em Florianópolis, por isso, precisa ocorrer essa integração entre São José, Palhoça, Biguaçu, Governador Celso Ramos, para que possamos buscar solução, principalmente para o saneamento básico, transporte coletivo, lixo, áreas industriais, porque os municípios confundem-se muito.
Lembro-me, governador, de quando eu era prefeito de Florianópolis o Germano Vieira era prefeito de São José, e um dia ele me ligou e disse: "Andrino, comecei a fazer uma rua aqui, em São José, e já entrei no município de Florianópolis mais de 200m." Eu disse: "Prefeito, pode continuar que não vou me importar, desde que continue a pavimentação da nossa rua em Florianópolis".
Hoje é um dia muito especial, por isso quero cumprimentar todos os deputados. Quero dizer que é de uma importância muito grande a criação da região metropolitana para nós, da capital, e para os municípios que nos cercam. Esse embrião que começará agora vai servir de modelo para outras regiões do estado, como Joinville, Chapecó e Blumenau, como citei anteriormente.
A Sra. Deputada Dirce Heiderscheidt - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Pois não!
A Sra. Deputada Dirce Heiderscheidt - Eu quero saudar o nosso presidente e dizer que já estávamos com saudade de sua presença. Quero saudar o nosso governador, pois que muito nos honra, nesta tarde, ele estar aqui, presente, com a gente. Também quero parabenizar o deputado Edison Andrino por esse tema tão importante, por essa reflexão que está fazendo neste momento importante dessa votação que teremos da região metropolitana da Grande Florianópolis.
Acredito que o desenvolvimento e o crescimento só se dão através de ações como essa. Com certeza, estará também favorecendo um tema bastante importante que discutimos aqui.
Levantei uma bandeira no início do meu mandato, que se chama transporte marítimo. Eu acho que também esse tema será bastante relevante com a criação da região metropolitana.
Então, parabéns, deputado. E com certeza será um feito bastante importante pelos nossos colegas deputados, na tarde de hoje.
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Muito obrigado, deputada Dirce Heiderscheidt. Agradeço a todos e vamos votar daqui a pouco. Também cumprimento a Mesa, o deputado Kennedy Nunes, de Joinville, que hoje aqui o que prevalece é o poder do sul do estado de Santa Catarina: Tubarão, com o governador e o presidente da Assembleia, e o deputado Manoel Mota, de Araranguá.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)