2ª Sessão Ordinária - 07/02/2013
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. presidente, srs. deputados, ouvi várias vezes a deputada Ana Paula Lima falar em desvendar e descobrir o que vai por trás de tudo isso com relação a esses episódios que estamos vivenciando em Santa Catarina.
E foi justamente sobre este problema, deputada Ana Paula Lima, que o governador conversou em Brasília: a questão da inteligência, porque foi criado um poder paralelo dentro dos presídios e com o tempo esse poder se consolidou. Hoje, esse poder trata do poder instituído neste estado quase como de igual para igual. Eles querem negociar. Em novembro negociaram e não foram cumpridas algumas cláusulas dessa negociação. Com isso subentende-se que foi criado um estado paralelo. Se foi criado isso é porque estamos com problemas na nossa Inteligência. Ou seja, o Setor de Inteligência está precisando de reforços para poder fazer um trabalho mais aperfeiçoado e profundo. Eu nem diria que precisa de material humano. Ele precisa, muito provavelmente, de equipamentos e de condições técnicas para poder acompanhar mais de perto os passos desses marginais. E foi isso que o governador fez em Brasília: ele pediu ajuda justamente para o Setor de Inteligente para que possamos, em Santa Catarina, ter um acompanhamento mais adequado dessas questões.
Uma coisa que eu não consigo entender, e concordo com v.exa., é por que se demora tanto para tomar uma decisão de transferir essas lideranças marginais, essas lideranças do crime organizado, para fora do estado? Uma coisa que já se sabe é que a grande maioria, especialmente do Setor de Inteligência da Segurança Pública do estado, sabe quem são os líderes que estão presos, sabe quem são as pessoas que comandam o crime em Santa Catarina de dentro para fora das prisões. Se existe a oferta de prisões federais para esses elementos, o que falta para se tomar essa decisão?
Eu ainda escutei no rádio, ontem, uma declaração de que está sendo elaborada e estudada uma lista que não pode ser divulgada. E que ela vai ser submetida a outro setor, e depois a outro setor, para depois, então, tomar-se uma decisão judicial. Porque depois tem que passar pela Justiça ainda, e ela tem que autorizar a transferência dessas pessoas. Então, é isso que me causa espécie.
Quando estava vindo para cá, hoje - e viajei duas horas de Balneário Camboriú até aqui, eu saí às 8h e cheguei às 10h -, ao passar pela Via Expressa, em São José, li a seguinte frase: "Fora Leandro, do DEAP". Quer dizer, é o crime organizado dando determinações, mandando fazer o que se está fazendo e, inclusive, deixando recados em muros de quem eles não gostam, de quem eles querem ver fora.
Por que eles querem ver fora o Leandro? Porque o Leandro certamente não está falando a língua deles, não está atendendo às exigências deles. Essa é a grande verdade.
Então, não podemos nos submeter a isso indefinidamente. Essa que é a grande verdade!
Agora, mudando de assunto, quero primeiro fazer voz corrente aqui com o deputado Darci de Matos, que na quinta-feira marcou uma audiência com o secretário da Fazenda para tratar do Decreto n. 1.357, de 2013, baixado pelo governo do estado, e que acabou acertando o coração principalmente do comércio lojista de Santa Catarina. Ele impôs a obrigatoriedade, através do Diário Oficial, e já entrou em vigor no dia 2... Para que os senhores tenham uma ideia, quando a sua empresa adquirir mercadorias provenientes de um fornecedor de outra unidade da federação destinada à industrialização ou comercialização, exceto aquelas submetidas ao regime de substituição tributária regidas em dispositivos próprios, deverá recolher a diferença do ICMS. Ou seja, se você adquire mercadoria cujo ICMS destacado na nota fiscal seja 12%, e esta mercadoria, em Santa Catarina, estiver sujeita a 17%, o lojista ou o industrial vai ter que recolher essa diferença no estado. E isso acabou acertando o coração principalmente do empresário, do microempresário, aquele que faz parte do Simples, acabou acertando este também. Está uma gritaria geral, e não é para menos, porque se criou o Simples em nível nacional justamente para que o pequeno e microempresário possam sobreviver. Mas com essa tributação ou com a cobrança dessa diferença de tributação vai acabar onerando principalmente os mais fracos.
Com essa situação já escancarada no estado, fomos procurar o deputado Darci de Matos, que tem uma ligação muito forte com o comércio lojista. E estaremos juntos, tanto eu como o deputado Darci de Matos e outros deputados, provavelmente na quinta-feira, em uma reunião com o secretário da Fazenda para que se ache uma alternativa ou se encontre uma solução para este problema que a classe entende ser bastante grave neste momento.
Amanhã, sr. presidente, em que pese a oposição desta Casa dizer que o governador está inerte, ou que está na inércia, como diz o ditado, o governador está, na verdade, trabalhando e muito. No mês de janeiro visitou mais de duas dezenas de municípios, emitindo ordens de serviço de todo jeito, de todo tipo. Vai estar em Joinville novamente, depois de ter estado no norte alguns dias atrás, vai estar lá em Joinville autorizando, lançando a concorrência para dois elevados previstos para a avenida Santos Dumont, que serão na rua Tuiuti e Arno Waldemar Döhler.
Queremos, e certamente vamos ter, o esclarecimento do porquê de estar parado o asfaltamento da estrada do Rio do Morro, lá em Joinville.
Já fomos cobrados, e teve elementos que através do Facebook ironizaram os deputados do norte, dizendo que para a fotografia ficaram muito bem, mas agora que acabou a fotografia parou tudo lá.
Na verdade, não temos o poder da caneta nem da determinação de fazer ou deixar de fazer, essa que é a grande verdade.
Estamos cobrando do secretário da Infraestrutura uma explicação do por que parou o asfaltamento da estrada do Rio do Morro. Segundo informações, é porque agora inventaram um trajeto novo em determinado trecho, que precisa de desapropriações. Mas por que trajeto novo, se o anterior estava perfeitamente correto, tranquilo? Estão querendo fazer duas curvas a mais na estrada do Rio do Morro, que dá acesso de Joinville a Araquari, sem necessidade. Essa que é a verdade.
Então, amanhã certamente teremos um esclarecimento do secretário da Infraestrutura, para nos dizer por que está parado o asfaltamento da estrada do Rio do Morro, lá em Joinville.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)