101ª Sessão Ordinária - 05/11/2013
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, quem mais nos acompanha nesta sessão da tarde de terça-feira pela TVAL e Rádio Digital Alesc.
Quero cumprimentar o secretário Valdir Cobalchini aqui presente. É uma satisfação tê-lo novamente conosco, esta que é também a sua Casa.
Senhores e senhoras, faço neste momento o registro do assassinato do vereador Altevir Schmitz, de São José, acontecido na noite de ontem, naquela cidade onde resido há 13 anos. Quando chegava em casa de uma sessão da Câmara de Vereadores de São José, ele foi abordado por um elemento que estava armado e desferiu-lhe um tiro que o levou a óbito no local. Outro marginal fazia parte desse atentado e os dois fugiram levando o automóvel do vereador.
Gostaria de dizer que nunca fui do mesmo partido e raras vezes estivemos na mesma posição política ou defendendo as mesmas bandeiras na cidade de São José, mas o Schmitz era o tipo de pessoa que estava em todas as discussões importantes para a cidade. Era um polêmico líder comunitário, que, com certeza, nas últimas décadas contribuiu muito para enriquecer a política josefense.
O que se sabe, a notícia que se tem a respeito - e evidentemente a Polícia Civil e o Ministério Público vão investigar - é que, a princípio, trata-se de um crime comum, praticado por dois marginais que queriam roubar o carro e acabaram por matar o vereador.
Então, lamentamos a sua morte, pois era um vereador que nunca faltava a uma sessão da Câmara Municipal. Externamos nosso pesar à família, aos companheiros e às comunidades às quais ele representava na região de Forquilhas e Forquilhinhas.
Gostaria de falar também, deputado Pedro Padre Baldissera, sobre o imbróglio do ingresso das mulheres na Polícia Militar, que já foi resolvido ou, pelo menos, para este concurso foi encaminhado e não teremos vagas sobrando dentro da corporação e candidatas aprovadas sem poder entrar, enquanto a sociedade clama por mais policiamento.
Então, agradeço o empenho de todos aqueles, inclusive vários deputados, que abraçaram a causa e parabenizo o governador pela decisão acertada. Parabenizo ainda as novas companheiras militares de Santa Catarina, e a sociedade terá mais de uma centena de policiais militares para contribuir para a segurança pública.
Hoje, às 15h30, teremos uma reunião com o comando-geral da Polícia Militar, com a presença do deputado Aldo Schneider, líder do governo, da deputada Ana Paula Lima, líder da oposição, e deste deputado também, evidentemente voltada para esse debate.
Essa reunião foi solicitada pelo deputado Aldo Schneider a pedido da deputada Ana Paula Lima e do presidente da Aprasc, na semana passada. A deputada Ana Paula Lima que, com outro deputado, é relatora com voto de vista na comissão de Constituição e Justiça, fez uma reunião com a diretoria da Aprasc na semana passada, após o que pediu ao deputado Aldo Schneider, líder do governo, para agendar uma reunião com o comando da Polícia Militar. E é essa que vai ocorrer hoje, às 15h30, daqui a pouco, portanto.
Em debate estará o PLC n. 0032/2013, que trata do aumento do tempo de efetivo exercício para a aposentadoria dos militares estaduais: os homens aos 25 anos de efetivo serviço, não importando se tem dez ou 15 anos fora da instituição, e as mulheres aos 20 anos.
Se for aprovado o projeto da forma que está, centenas de companheiros que se aposentariam no próximo mês de janeiro, por exemplo, acabarão ficando mais cinco anos na corporação. E isso é injusto porque desorganizaria, inclusive, a vida familiar e a vida pessoal de quem já fez planos para a inatividade.
Nós estamos apresentando uma emenda - e a deputada Ana Paula Lima está de posse dela aguardando justamente esse diálogo com o Poder Executivo - no sentido de mexer em mecanismos referentes ao tempo de serviço dos militares estaduais, para que se permita que aqueles que queiram ficar mais tempo, possam ficar, enquanto que aqueles que já têm 30 anos de serviço e queiram aposentar-se, ou ir para a reserva, que é o termo usado na caserna, possam fazê-lo.
Então, esse é o debate, ou seja, não precisa haver prejuízo para o servidor se quisermos que o servidor e o estado sejam beneficiados. Porque o projeto diz que quem quer aposentar-se não pode, ao mesmo tempo em que há gente sendo mandada embora pela idade, mas que gostaria de ficar e não pode.
Esse é o debate que precisa ser feito, e esperamos que se chegue a um consenso com o Poder Executivo, começando pelo comandante da Polícia Militar, para alterar esse PLC, mudar essa questão e ter um projeto que seja importante para a sociedade, para as instituições e para os servidores.
Finalmente, sr. presidente, quero fazer o registro da assembleia dos membros do Corpo de Bombeiros que está acontecendo no CentroSul, aqui ao lado da Assembleia Legislativa. Este parlamentar, tão logo termine este pronunciamento, participará dessa reunião, a fim de contribuir no debate e até cumprindo o seu dever de ofício, como representante desse segmento.
Em pauta está a questão da carreira e a questão do salário. Há diversas discussões a respeito dessas duas questões, que são importantes tanto para a Polícia Militar, como para o Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil.
A proposta de mudança salarial para a modalidade subsídio tem causado bastante dificuldade dentro da própria categoria, porque se alguns serão beneficiados, há aqueles que serão prejudicados. Existem cortes de direitos importantíssimos e fundamentais. A polêmica não é pequena e a possibilidade de se chegar a um consenso é praticamente inexistente. Há que se trabalhar para uma posição que contemple a maioria.
É evidente que o governo do estado precisa estar atento para impedir que mais injustiças sejam cometidas na questão da política salarial para os militares estaduais. Considero importante qualquer avanço e qualquer discussão, mas para este deputado, pessoalmente, não é concebível haver uma diferença maior do que quatro vezes entre o maior e o menor salário.
E aí vem uma proposta de um teto de R$ 26 mil para um piso de R$ 4 mil. Então, partindo de um princípio que temos desde a criação da Aprasc, 12 anos atrás, de que a diferença justa entre o maior e o menor salário é de quatro vezes, não é aceitável uma proposta que coloca R$ 26 mil para a cúpula e apenas R$ 4 mil para a base. É uma diferença muito grande.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)