48ª Sessão Ordinária - 19/06/2013
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Sr. presidente, colegas deputados, sras. deputadas, primeiramente gostaria de agradecer ao deputado Nilson Gonçalves por me ceder este espaço.
Através de um pela ordem, já se registrou nos Anais da Casa a perda de Victor Bauer, empresário e político, que honrou a região norte do estado, especialmente a cidade de Jaraguá do Sul. É pai do nosso senador Paulo Bauer. Mas eu gostaria que fosse anexado aos Anais da Casa a história do sr. Victor Bauer, no sentido de marcar a sua história definitivamente também aqui no Parlamento.
Faleceu às 7h50min deste domingo Victor Bauer, 78 anos, ex-prefeito de Jaraguá do Sul, município do norte de Santa Catarina. A informação foi divulgada pela assessoria do senador Paulo Bauer, filho de Victor. O ex-político e empresário morreu no Hospital São José, em decorrência de um enfarto cerebral. O velório está marcado para as 11h30min, na Paróquia Apóstolo Pedro. O enterro ocorre nesta segunda-feira, às 10h, no Cemitério Municipal, no centro de Jaraguá do Sul.
O prefeito da cidade, Dieter Janssen, declarou luto oficial de três dias, a partir deste domingo. As bandeiras de todos os órgãos públicos da administração municipal estarão a meio mastro.
Victor Bauer nasceu em 6 de agosto de 1934, em Blumenau, e aos dois anos de idade mudou-se com a família para Jaraguá do Sul. Em 1953 serviu ao Exército, em Joinville. Três anos depois se casou com Elvira Henschel, com quem teve quatro filhos: Paulo Roberto, Marilu, Victor Júnior e Alberto Neto.
O empresário começou trabalhando com o pai em uma padaria e com torrefação de café. Depois adquiriu a Fábrica de Chapéus Capri (1954 a 1975), que acabou vendendo para a Marcatto Chapéus. Retornou para a empresa de torrefação de café, permanecendo até 1994, quando foi vendida. Ingressou na carreira política em 1958, como vereador, cargo que ocupou até 1965, quando, antes de terminar o segundo mandato, foi eleito prefeito de Jaraguá do Sul. Exerceu a função de prefeito no período de 1966 a 1970. Em 1976, novamente candidato, foi eleito e permaneceu na função de prefeito no período de 1977 a 1982, quando problemas de saúde o afastaram da função. Assumiu até o final do mandato o vice-prefeito Sigolf Schünke que permaneceu até 1983.
Mesmo optando por dedicar-se à carreira de empresário, continuou apaixonado pela política e acompanhou de perto a trajetória de seu filho Paulo. Victor Bauer deixa esposa, quatro filhos, onze netos e quatro bisnetos.
Por meio de nota emitida por sua assessoria, o senador Paulo Bauer afirmou que Victor "deixa a lembrança e os exemplos de um pai amigo, que viveu a vida com intensidade e simplicidade, de um homem sincero e verdadeiro e de um cidadão que, como homem público, escreveu sua história com as tintas da honradez e do trabalho (...)". E tenho certeza de que todos estão solidários com o senador Paulo Bauer, no sentido de que a família possa reencontrar todos os caminhos e as lições de vida que Victor Bauer deixou.
Mas o assunto que eu queria tratar em meu nome pessoal e em nome da bancada do PSDB, com a presença do deputado Dado Cherem, é este momento das manifestações que estamos vivendo no nosso país.
É claro que cada um faz a leitura sob o ponto de vista político, sociológico, alguns defendendo, outros contrariando. Mas na verdade, o meu sentimento a esse respeito é outro, é muito mais amplo. O meu pensamento a respeito dessas manifestações é que não é contra um partido, contra um político, mas na verdade contra o sistema, contra o nosso sistema federativo. É isso que está, no meu ponto de vista, em discussão, porque o nosso sistema federativo faliu, está quebrado, exauriu. E os nossos políticos não querem enxergar isso.
Somos o segundo maior país em carga tributária do mundo, só perdendo para a Suécia. E somos talvez a sétima ou a oitava economia do mundo. Mas onde está esse dinheiro? Onde fica o dinheiro dos impostos que o cidadão paga diariamente? Essa é a questão.
Temos serviços públicos no município, no estado e os da União que não funcionam. Não temos mais solução para a infraestrutura. Não temos solução para saúde, educação. Não tem solução para quase nada, deputado Reno Caramori. E onde está o dinheiro? Essa é a pergunta que o povo está fazendo. Ele se perde na burocracia, na corrupção, nos desvios. E é esse sistema federativo que tem que ser revisto neste país.
Como é que pode 70% que se arrecada ficar nas mãos do governo federal? Isso não é um sistema federativo, isso é um sistema unitário. E é claro que todos os governantes contribuíram para isso.
O nosso Congresso Nacional vai bem, muito obrigado, enquanto senadores e deputados federais vivem de emendas parlamentares para buscar sobrevida política para os coitados dos prefeitos que vão a Brasília em busca de uma emenda. E festejam essa emenda como um grande feito. Esse é o problema.
Há muito tempo os prefeitos já chamam atenção para isso. Quantas e quantas vezes ouvimos falar da marcha dos prefeitos, em Brasília, para reivindicarem recursos para a base da sociedade, que são os municípios? E fechamos os olhos, os ouvidos. E lá voltam os prefeitos para casa, quem sabe, com uma emenda no Orçamento-Geral da União para conseguir mais uma obrinha para as cidades ou, quem sabe, uma ambulância para resolver o seu problema.
Então, é esse sistema que está em discussão e não qualquer outra coisa que queiramos incluir nessa reivindicação. Nós temos que rever é o nosso sistema federativo. E dentro disso, deputado Reno Caramori, v.exa. que está há tanto tempo conosco, está também a revisão novamente do presidencialismo, porque quando erramos a votar no presidencialismo levamos quatro anos para poder corrigir o erro. Enquanto no parlamentarismo, quando erramos, em seguida se corrige o erro, porque através da pressão popular caem os governos, como em tantos países que vemos por aí que têm o sistema parlamentarista.
Acho que é desse momento que vamos tirar, quem sabe, um futuro Brasil. A começar, volto a dizer, pela revisão do pacto federativo, deputado Valmir Comin, que v.exa., tenho certeza, e todos nós estamos consciente disso. Não é possível mais presenciarmos isso.
Eu fiz parte, quando aqui cheguei, de um movimento chamado Sul Meu País, que entendiam ser um movimento separatista. Mas não era movimento separatista, não! Era um movimento contrário à centralização, era um movimento que naquele momento já chamava a atenção de que o país não podia mais concentrar os recursos nas mãos do governo federal que além de lento, de burocrático, não opera, não funciona. E aí está o exemplo. E isso vai continuar acontecendo. E seja quem for o salvador da pátria que escolhermos como futuro presidente da República não vai conseguir corrigir! Não vai mudar, vai continuar a mesma coisa. E vamos continuar achando que ao dar uma ambulância para o município estamos fazendo um grande ato político e com isso fazendo o nosso papel de representante.
O Sr. Deputado Valmir Comin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Concedo um aparte a v.exa., deputado.
O Sr. Deputado Valmir Comin - Deputado Gilmar Knaesel, parabenizo v.exa. pelo tema abordado e pela sua linha de raciocínio. Quero corroborar com o seu discurso, com o seu pronunciamento e dizer mais, dizer que o problema é estrutural.
O modelo que está aí está falido, essa é a grande verdade. Está ultrapassado, pois mais de 70% da receita ficam com o governo federal, e as coisas acontecem aqui, na base, no município.
Com relação à saúde, imagine se qualquer um de nós precisasse levar o filho ao Sistema Único de Saúde, pois quando se chega ao médico a primeira coisa que vem é um pedido de ressonância magnética. São R$ 700,00 ou seis meses, oito meses em fila de espera.
Se uma pessoa com padrão elevado já fica indignada com essa situação, imagine aquele que luta para garantir a comida dos seus filhos, dos seus familiares, quando consegue.
Agora, estamos visualizando o Congresso Nacional puxando da gaveta um projeto para diminuir a questão das taxas tributárias com relação ao passe, ao transporte coletivo. Mas por que não foi feito antes? E a Emenda 29, o Pacto Federativo? Então, na verdade, não existe uma pauta, uma bandeira definida.
São vários quesitos que se acumularam ao longo do tempo, e a sociedade já não tolera mais. E isso está acontecendo em todos os níveis, em todas as camadas da sociedade.
Por isso, parabenizo v.exa. pelo tema abordado.
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Deputado Valmir Comin, v.exa. dá o exemplo da área da saúde, mas não é diferente em qualquer outra área. E qualquer setor que queiramos debater encontraremos o mesmo eixo. Infelizmente, o povo não vê mais solução, está perdendo a esperança. E não estamos fazendo a solução.
Não tem mais como aumentar a carga tributária. Fala-se em diminuir em um ou outro setor, mas se tirar de um setor, acresce em outro. Então, não muda nada. Na verdade, estamos andando em círculos. E isso todo mundo está começando a perceber.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - A reforma tributária tem que acontecer urgentemente. Mas o estado de Santa Catarina também tem que fazer uma distribuição mais exata do governo do estado para todos os municípios.
Quanto à questão da saúde, nobre deputado, às vezes, o SUS que defendo atende melhor do que muito plano particular de saúde. Nas questões da média e alta complexidade quem dá conta da saúde no país é o SUS. Em transplantes, em cirurgias cardíacas, onde os planos de saúde não atendem, o SUS atende com muita competência.
Queremos, sim, mais investimentos na saúde. Mas falar mal do SUS não aceitamos. Ele atende, em alguns casos, melhor do que os planos particulares.
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Deputada Ana Paula, com todo o respeito a v.exa., não é esse o foco da nossa abordagem. Por um acaso usamos o exemplo da saúde, mas poderíamos ter usado o de qualquer outra área. Mas se fizermos uma pesquisa, com certeza veremos a saúde no topo das preocupações, assim como está a segurança, a educação.
Não estamos falando mal do SUS, estamos, sim, falando sobre o atual sistema federativo. E aí conclamo os nossos colegas deputados para uma reflexão no sentido de que este é o momento de mudar as coisas, através de um caminho sério, com alternativas visíveis para o futuro. E não adianta fazer remendos. Não é apenas uma reforma estrutural que vai mudar. Não é apenas de uma reforma tributária que precisamos. Mas sim também de uma reforma política, judiciária e muitas outras reformas.
Então, é melhor começarmos do zero, ou seja, com um novo sistema federativo e não um sistema unitário como o que estamos vivendo atualmente.
Muito obrigado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)