73ª Sessão Ordinária - 29/08/2013
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Bom-dia, sr. presidente, sra. deputada Angela Albino, srs. deputados, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital!
Quero lembrar que ainda estamos coletando as assinaturas para a CPI da Celesc. Já estamos, hoje, com nove assinaturas e estamos esperando a resposta de diversos parlamentares de bancadas de partidos que têm assento nesta Casa para conseguir fazer a investigação necessária.
Hoje mesmo, srs. parlamentares e sra. deputada, os jornais de circulação estadual já trazem matérias sobre a Celesc dizendo que a Aneel apontou um desequilíbrio econômico-financeiro e que a concessão está ameaçada.
Dessa forma, este Parlamento não pode ficar de olhos fechados para essa situação que é emergente e que atinge todos os catarinenses. Precisamos fazer as investigações necessárias para que os culpados sejam responsabilizados por esses atos que estão acontecendo na Celesc.
Nós verificamos que ultimamente, principalmente no horário nobre da nossa televisão, a Celesc tem feito uma propaganda grandiosa. Só que o que está acontecendo dentro da Celesc precisa investigado, pois há risco de a Aneel cancelar a concessão para a empresa catarinense.
Então, estamos na coleta dessas assinaturas. Por favor, que nas reuniões de bancada assumam essa responsabilidade e que sinalizem para que isso possa acontecer porque não estamos aqui a julgar ninguém, queremos é esclarecer os fatos.
Outro assunto que trago dentro do horário do nosso partido, srs. parlamentares, é que no dia de ontem, o PT, juntamente com o PDT, com o PSD e com o PCdoB, apresentou as assinaturas necessárias para a viabilização de um plebiscito nacional sobre a reforma política, posto que pesquisas recentes apontam - e a última foi divulgada pelo Ibope - que 85% dos brasileiros são a favor da reforma política e 92% querem que as mudanças aconteçam já para as próximas eleições.
Estamos convencidos da necessidade de mudar a legislação que rege as eleições. Esse é um pedido da nossa população, é isso que apontam as pesquisas, porque esse é um dos maiores gargalos da nossa democracia. E nada mais oportuno historicamente do que o Congresso Nacional fazer a reforma política pelo mecanismo mais eficiente e democrático, que é o plebiscito.
Nossa solidariedade à presidenta Dilma, que já fez menção à necessidade de um plebiscito, a fim de consultar a população sobre o que ela efetivamente quer para as próximas eleições. E isso ficou muito claro durante as últimas manifestações populares nas ruas deste país.
Daí a razão do nosso esforço para a coleta de assinaturas, que representa uma vitória do trabalho conjunto dos partidos aliados, uma conquista do nosso povo, já que ninguém pode desconhecer o sentimento exposto nas ruas sobre a crise na representação política, que expôs a necessidade urgente de uma reforma política no Brasil.
Após um ato público, líderes e presidentes de partidos protocolaram um projeto e entregaram uma cópia ao presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves, do PMDB do Rio Grande do Norte. Eles pretendem também entregar uma cópia desse projeto de realização de um plebiscito à presidenta Dilma, projeto este que contém cinco perguntas a serem feitas à nossa população. Três são relativas ao financiamento de campanhas eleitorais e as outras duas referem-se à participação popular via internet.
São as seguintes, srs. parlamentares, as perguntas constantes do projeto em tela:
* Você concorda que as empresas façam doações para as campanhas eleitorais?
* Você concorda que as pessoas físicas façam doações para as campanhas eleitorais?
* Você concorda que o financiamento das campanhas eleitorais deva ser exclusivamente público?
* Você concorda que a população participe opinando através da internet quanto à apresentação de propostas da emenda constitucional, projetos de lei complementar e projetos de lei ordinária?
* Você concorda que as eleições para presidente, governadores, prefeitos, deputados, senadores e vereadores devam ser realizadas no mesmo ano?
Essa é consulta que queremos fazer, a fim de que a população se posicione sobre a reforma política em nosso país.
Nós somos a favor da democracia, da participação popular. Chegou a hora, srs. parlamentares, de mostrarmos para o nosso povo o que pensa sobre os partidos brasileiros. Quais são os partidos que são contra a participação popular, os mesmos que se beneficiam desse sistema que corrompe a política e os políticos.
Eu defendo os políticos, os bons políticos. Defendo que tudo passa pela política, que a política é algo bom. O que nós temos que exterminar são os maus políticos. Por isso a reforma política é urgente e necessária. A nossa democracia anseia por mudanças, por um sistema que permita a participação da sociedade, o fortalecimento dos partidos políticos, justamente através de mudanças no financiamento de campanhas eleitorais.
É por isto que se faz necessário esse plebiscito, para que a nossa população possa responder a essas cinco perguntas.
Vamos fazer esse debate, acredito que somente com a mobilização da nossa sociedade, com a pressão popular, faremos a melhor reforma para o nosso país, a reforma que precisamos. É preciso que o Congresso Nacional, que todos os partidos políticos entendam a necessidade da reforma política. E o plebiscito, acreditem, é o melhor caminho. Quem é a favor vai apresentar à sociedade os seus argumentos e quem é contra também poderá fazê-lo, À população, através do voto, caberá decidir os rumos da reforma política.
Quero ainda, no horário do nosso partido, destacar, deputada Angela Albino - e v.exa. já se manifestou a respeito -, a sessão solene ocorrida no Congresso Nacional com a participação da nossa presidenta Dilma Rousseff, em comemoração aos sete anos da Lei Maria da Penha. Na ocasião, a presidente recebeu o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre a Violência contra a Mulher, que apurou que 92 mulheres foram assassinadas vítimas de violência nos últimos dez anos em nosso país.
A respeito, disse o seguinte a presidenta Dilma Rousseff em seu discurso: "Meu governo é defensor intransigente da igualdade de direitos entre homens e mulheres. Mais que uma bandeira, essa igualdade é uma necessidade estratégica do país e honra homens e mulheres. E essa igualdade, nós sabemos, concretizar-se-á em toda sua integralidade quando homens e mulheres, juntos, tiverem tolerância zero com a violência."
É isso que desejamos! Queremos também que o governo federal tenha recursos e políticas públicas à disposição dos estados e dos municípios de enfrentamento à violência.
Hoje à tarde, srs. parlamentares, estaremos recebendo neste Parlamento a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional sobre o Abuso Sexual Infanto-Juvenil. Não podemos dizer que no estado de Santa Catarina isso não acontece. Acontece! E acontece muito em nosso estado, infelizmente.
Essa audiência pública, srs. deputados e sr. presidente, que vai acontecer no plenarinho desta Casa, terá a participação da CPMI para buscar informações sobre a realidade do nosso estado. Estaremos participando, pois queremos mais uma vez denunciar a absoluta ausência de políticas públicas do governo do estado de proteção à infância e à adolescência.
Aproveito a oportunidade para convidar todos os deputados e deputadas desta Casa para participarem dessa audiência pública, às 14h, no plenarinho.
Era isso o que tínhamos para relatar, sr. presidente.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)