53ª Sessão Ordinária - 02/07/2013
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, caros colegas deputados, quem mais nos acompanha na tarde desta terça-feira, quero abordar aqui o assunto que tem sido a angústia dos militares estaduais, nas últimas semanas.
Cada dia que passa, cada semana que passa aumenta ainda mais essa angústia com relação à questão do salário dos policias e bombeiros militares do estado de Santa Catarina.
É evidente que existe um movimento das entidades representativas - especialmente da Aprasc, à qual sou vinculado, inclusive como ex-diretor, cargo que ocupei pelo período de 12 anos, - desde o começo do ano, para que o governo apresente uma proposta salarial para o segmento de segurança pública, especialmente para os militares estaduais.
Outros setores do serviço público, pelo menos os grandes, tiveram, do ano passado para cá, um tratamento da questão salarial. E os militares estaduais continuam parados, esperando a incorporação de abonos, que já se decidiu há um ano e meio, mas que tem ainda um parcelamento que vai até março do ano que vem. Mas a partir do momento que o tempo passa, temos a inflação voltando a aparecer, especialmente na cesta básica, que é o elemento que mais pesa no orçamento das famílias de remuneração média para baixa, que é o caso da maioria dos militares estaduais.
Então, dessa discussão que tem vindo e o debate que tem ocorrido entre a maior entidade dos praças, a Aprasc, o secretário da Fazenda e o secretário da Administração, uma expectativa que se criou, ou seja, a perspectiva de que no mês de junho, mês seis, o governo encaminharia para esta Assembleia Legislativa o projeto de lei no sentido de que fosse aprovado, ainda antes do recesso, ou seja, até os próximos quinze dias. E o assunto que era para ter ido de forma mais ou menos harmônica começou a ficar difícil, porque os prazos passaram a ser empurrados para frente. Começam a aparecer argumentos. Agora são as manifestações populares. Mas a maioria dos praças está doida para ir para as manifestações populares, justamente para dizer que essa é mais uma reivindicação necessária da sociedade catarinense.
Isto dá certo receio, no sentido de que em 2008, naquele movimento de paralisação que houve por parte dos praças da Polícia Militar, no finalzinho de 2008, o elemento que startou, a gota d'água para aquele movimento, foi o do então governador Luiz Henrique, de que não poderia mais discutir salário naquele final de ano, a continuidade do pagamento da Lei n. 254, porque tinha tido a enchente em Blumenau e no vale do Itajaí.
Nós chegamos a ponto de desmarcar a assembleia da categoria, evidentemente que considerando a situação de conflito e o fato de termos a metade dos praças da polícia e do bombeiro trabalhando naqueles eventos, acudindo a população, acudindo a sociedade.
O tempo foi passando, as semanas foram passando. E como desmarcamos a assembleia da categoria que estava marcada, a Aprasc desmarcou, o governo foi lá e desmarcou toda a agenda de reuniões que deveriam acontecer, argumentando que por causa da enchente em Blumenau os técnicos da
Fazenda e Administração não poderiam continuar a agenda de reuniões para discutir a questão salarial. E suspenderam tudo.
No comecinho de dezembro, continuando com o mesmo argumento de que em virtude da enchente o governo não poderia mais tratar de salário naquele ano, irritou muito o fato de que em Blumenau marcaram uma megafesta para o dia 24 de dezembro, e na capital um megashow para o dia 31 de dezembro, financiados pelo governo do estado, pelos prefeitos municipais.
Aqui na Beira Mar, perto da Ponte Hercílio Luz, o governo do estado financiou, junto com o prefeito, na época o prefeito era do mesmo partido do governador, um show pirotécnico não sei de quantos milhões de reais. Era dinheiro para pagar o transporte público da população da capital o mês inteiro. Era o dinheiro da festa de final de ano que estava marcada.
O governador argumentava que não dava para discutir a questão salarial, porque tínhamos que entender que o estado tinha passado por uma tragédia. Mas gastava milhões com a festa de revellion aqui, com o seu correligionário prefeito Dário Berger, e com outra festa esplêndida, na véspera de Natal, em Blumenau. Claro que isso ajudou a revoltar a categoria, e saiu aquele movimento.
Agora espanta, porque pessoas da mesma composição governista usam o mesmo argumento: em virtude das manifestações, temos que suspender os debates. Isso é inaceitável. Outro elemento é que as datas apresentadas pelos representantes do governo, neste debate especificamente, o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, e Derly Anunciação, da Administração, precisam ser cumpridas, porque entra em desarmonia na relação das entidades com o comando-geral da Polícia Militar.
Na tarde de ontem, foi essa a situação. As entidades resolveram se reunir, na sexta-feira, e decidiram levar um ofício ao comandante-geral da PM, de uma contraproposta que houve informalmente do secretário do palácio. E o comandante já mandou embora o presidente da Aprasc, porque não estava fardado, ele que mora e trabalha em Joinville. Disse que não faria a reunião com militar da ativa à paisana. Para não suspender a reunião e colocar a culpa na Aprasc, o militar saiu e ficou o outro representante da Aprasc, o sargento Fortuna. Na argumentação o comandante disse que ele teria que entender que era militar da ativa e que estava ali como sargento, ou seja, deu uma chave de galão, enquadrou o representante da entidade que tem 12.700 filiados.
Essa postura não leva a nenhuma situação harmoniosa e construtiva. Se o comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina, coronel Nazareno Marcineiro, não reconhece a legitimidade das entidades representativas da categoria, de fato não dá mais para tê-lo como interlocutor para qualquer debate de ordem salarial ou de carreira. Ele é o comandante da instituição, tem poder discricionário sobre todos os policiais militares, nas questões funcionais, ou seja, na atividade profissional policial militar, porque a nossa experiência histórica nos ensina que para tratar da questão de salário, da carreira, da nossa vida, os comandantes-gerais não nos representam. Não nos representam, porque a experiência histórica ensina que sempre que houve isso o comandante-geral acaba beneficiando principalmente as cúpulas da instituição, porque ele não é, e ninguém é, isento de pertencer a qualquer segmento de subgrupo.
O comandante-geral da Polícia Militar é oficial da Polícia Militar com a carreira de 30 anos de oficial. E as diversas pernadas, conflitos internos, acontecidos nos últimos 20 anos, foram provocados justamente porque nessas discussões em que só o comandante-geral falava por todos os outros a base era prejudicada em relação à cúpula. Inclusive, por esses elementos e por essas questões, em 2001 criamos uma entidade chamada Aprasc.
Portanto, não admitimos, repudiamos, desconsideramos e pedimos que o governador Raimundo Colombo e seus secretários intervenham nessa questão, porque o comandante manda nas questões funcionais da Polícia Militar e será, sim, respeitado e sempre. Mas quem diz qual o salário que devo receber, qual o direito que não quero perder é a entidade representativa desses militares.
O comandante-geral querer definir qual o direito que 20 mil policiais vão perder e dar chave de galão no representante de doze mil e setecentos praças, quando está debatendo esse assunto, sinceramente, é preciso tomar uma postura de uma autoridade maior para que esse episódio não se repita, porque não precisamos de conflitos, precisamos de uma posição formal do governo a respeito de salário.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)