50ª Sessão Ordinária - 25/06/2013
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, temos acompanhado a movimentação das ruas nas últimas duas semanas.
Esse movimento está chacoalhando as estruturas dos governos municipal, estadual e federal. Chacoalhou tanto que levou a presidente Dilma a pelo menos duas vezes fazer uma comunicação em rede nacional e ontem fez à frente de prefeitos, de governadores e de toda a sociedade brasileira quando apresentou um pacto em cinco áreas importantes.
O primeiro foi na questão fiscal, com o compromisso da manutenção do combate à inflação. O segundo foi com relação à questão da reforma política. Acho que houve algum exagero até por achar que não é simplesmente com uma reforma política que vamos resolver as questões, as demandas sociais que temos hoje, mas é importante o encaminhamento de um conjunto de projetos que já estão tramitando no Congresso que precisam ser votados. E se houver vontade dos partidos aliados, que dão sustentação ao governo, seguramente esses projetos serão votados, até porque os partidos de Oposição querem muito fazer esse conjunto de reforma.
O terceiro ponto que a presidente elencou foi o pacto pela saúde. Depois vou voltar a esse ponto. O quarto ponto foi com relação ao transporte coletivo, com a intenção de exonerar alguns tributos que significam na passagem de R$ 0,10 a R$ 0,20. Não sei o quanto isso vai ajudar, mas se houver outras ações paralelas poderá melhorar a mobilidade urbana. A quinta questão foi sobre a educação, que também seguramente será abordada aqui por outros pares.
Neste momento, quero me ater à questão da saúde. E uma das sugestões da presidente foi trocar a dívida dos hospitais filantrópicos e hospitais particulares por atendimento.
Sr. deputado Silvio Dreveck, os nossos hospitais têm inúmeras dificuldades financeiras e sequer conseguem manter a folha de pagamento dos seus funcionários. Então, como é que ainda lhes é proposto trocar a dívida que existe por atendimento, já que a esse hospital vai gerar, sem dúvida, um grande custo? Para alguns pode ser gratuito, mas para quem vai prestar o atendimento vai gerar um custo, no caso ao hospital.
Diante dessas colocações, como contratar novos médicos do exterior, melhorar a rede física, melhorar as vagas de universidades, que foram propostas pela presidente, que vejo que são salutares, quero apresentar aqui uma indicação a ser encaminhada à Presidência da República e ao ministro da Saúde. Não basta, repito, encaminhar apenas para o ministro, porque se não houver vontade da Presidência, seguramente a saúde vai continuar do jeito que está.
Eu já disse aqui que se o SUS fosse um carro, somente um grande mecânico conseguiria dirigi-lo. O SUS, na prática, não tem resultados, é uma estrutura bonita que não apresenta resultados ou os resultados são insatisfatórios. Ou nós colocamos as pessoas que precisam de procedimentos mais complexos numa fila... E se botássemos todos os catarinenses que aguardam pelo atendimento dariam 200 mil pessoas. Isso equivale a 200 km de gente! Este é o tamanho da fila: 200 km de gente na fila do SUS esperando pelo atendimento! E por que não acontece?
Seguramente, o governador de Santa Catarina quer resolver isso - e vejo um empenho muito grande -, assim como o secretário da Saúde, é evidente, por determinação do governador. E o povo está aí nas ruas manifestando o seu descontentamento com várias coisas, inclusive com a saúde.
Então, eu, como deputado do PSDB, quero também contribuir e apresentei uma indicação a ser enviada à Presidência da República e ao ministro com cinco considerações importantes.
A primeira seria a gestão plena que existe hoje em 25 municípios regionais do estado de Santa Catarina, que no Brasil significa 650 cidades também regionais. São estruturas paralelas, independentes, concorrentes com as secretarias estaduais da Saúde, sendo que a secretaria estadual da Saúde e os governadores dos estados, como o nosso aqui, não têm interferência alguma sobre essas 25 gestões plenas. E apenas mandar dinheiro não significa solução.
A segunda seria que os critérios para credenciamento de média e alta complexidade vêm sendo utilizados - e aqui vale como uma denúncia - pela estrutura do SUS para pagar valores menores pelos procedimentos.
Hoje o valor médio de uma AIH é de R$ 600,00, para quem tem a média complexidade. Para quem tem a alta complexidade o mesmo procedimento passaria a R$ 1.200,00. Então, não conceder o credenciamento a um hospital de São Bento do Sul, Rio do Sul, Brusque, Curitibanos, Concórdia, São Miguel d'Oeste, Criciúma e Tubarão é uma maneira de pagar menos e pagar a metade daquilo que poderia pagar se houvesse o credenciamento pela alta complexidade.
A terceira seria o pagamento dos atos médicos e correlatos aos profissionais autônomos e está sendo repassado às instituições. No entanto, essas instituições, pela deficiência financeira, estabelecem critérios de preferência de pagamento, deixando esses profissionais por último, quando não ficam sem pagamento.
Posso citar aqui que mais de 50 hospitais estão há mais de nove meses sem pagar o corpo clínico porque não há dinheiro e não porque não querem.
A quarta seriam os valores repassados às instituições que pelos procedimentos realizados correspondem a menos de 30% do custo real e que por essa razão há necessidade emergencial de atualizar esses valores pagos.
A quinta seriam as instituições filantrópicas e particulares que atendem pacientes de todas as classes sociais que não têm acesso pelo SUS, que estão obrigadas a recolher todos os tributos a nível estadual e federal, encarecendo, ainda mais, o custo dos procedimentos, que é naturalmente repassado a quem é atendido lá.
Ninguém quer pagar dinheiro para os hospitais e para os doutores, eles querem ser atendidos! Mas quando não são atendidos pelo SUS vão ao particular.
Então, o paciente que vai ao particular, além de pagar a sua conta, tem que pagar o correspondente aos tributos. Como acontece agora quando a pessoa vai comprar os remédios, além do remédio que tem que comprar, tem que pagar ainda uma porção de imposto que vai encarecer naturalmente o remédio.
O remédio que no Brasil custa R$ 60,00, em Portugal custa R$ 15,00. Qual é a diferença? Por que essa diferença se o laboratório é mundial, que produz esse ou aquele remédio ou um remédio específico como o cloridrato de fexofenadina, que dá uma diferença tão grande? E onde está essa diferença? Na tributação.
Então, sr. presidente, esse pleito para encaminhar essas sugestões à Presidência da República se reveste da maior relevância social, pois visa ampliar o atendimento pelo SUS e facilitar o atendimento pela rede privada e filantrópica. E seguramente o corpo médico existente no país terá plena capacidade para atender toda a demanda.
Muito obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)