50ª Sessão Ordinária - 25/06/2013
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, quero registrar a nossa homenagem às mulheres da Polícia Militar de Santa Catarina.
(Passa a ler.)
"Nesta tarde, acontece a solenidade comemorativa no Teatro Pedro Ivo, na sede do Centro Administrativo do governo, marcando as três décadas da presença das mulheres na Polícia Militar.
Meus parabéns a todas que dignificam a profissão, muitas vezes conciliando o difícil trabalho na segurança pública com o papel de mães, de donas-de-casa, acumulando duplas ou triplas jornadas, como muitas outras profissionais.
Sr. presidente e srs. deputados, os protestos de rua que agitam o país começam a produzir efeitos que desagradam alguns setores que tentaram pegar carona nas mobilizações e apostaram no caos.
A grande mídia, srs. parlamentares e sra. deputada, tentou instrumentalizar as manifestações das ruas, agindo, em alguns casos, como um partido político. E agora, juntamente com seus representantes partidários, mostram a sua verdadeira face: são contra a participação direta do povo nas decisões da nossa nação. Não querem o povo decidindo os rumos da nação". E nós, do Partido dos Trabalhadores, defendemos isto: as manifestações populares. As ruas precisam ser ouvidas!
(Continua lendo.)
"Vivemos, ontem, um dia histórico. Diante dos governadores de 27 estados e dos prefeitos de 26 capitais, a nossa presidenta Dilma Rousseff apresentou uma proposta de 'cinco pactos em favor do Brasil'.
Ressalto aqui a presença de todos os governadores do nosso país e de todos os prefeitos das capitais. E tudo o que foi anunciado ontem pela nossa presidenta Dilma Rousseff foi pactuado entre todos. Com esta atitude, srs. parlamentares e sra. deputada, que dialoga com as insatisfações da sociedade e com os movimentos sociais, o governo federal retoma a iniciativa política.
As reações iradas ao pacto dos líderes do PSDB, DEM e PPS e dos colunistas da grande mídia indicam que a Oposição sentiu o golpe.
A presidenta Dilma Rousseff, srs. deputados e sra. deputada, reafirmou o seu compromisso com a democracia e mostrou-se sensível às pressões das ruas". Por isso que já nesta segunda-feira chamou os nossos governadores e prefeitos das capitais e também as lideranças do movimento social.
"Dilma Rousseff não seguiu o caminho autoritário das elites e da sua mídia, que tratam as lutas sociais como 'caso de polícia'. A presidenta se reuniu pela manhã com jovens integrantes do Movimento Passe Livre (MPL), que lideraram os protestos pela redução das passagens dos transportes. Na sequência, ela apresentou suas propostas aos governadores, prefeitos e lideranças políticas. 'O povo está agora nas ruas dizendo que as mudanças continuem - e isso é muito salutar - e que elas se ampliem, que elas ocorram ainda mais rápido. Ele está-nos dizendo que quer mais cidadania', disse a presidenta.
Os principais pontos do pacto proposto pela presidenta são:
Primeiro, pacto pela responsabilidade fiscal: medidas para garantir a estabilidade da economia e o controle da inflação.
Segundo, pacto pela saúde: agilização dos investimentos já contratados em hospitais; a ampliação da adesão dos hospitais filantrópicos ao programa que troca dívidas por atendimentos; incentivo à ida de médicos para regiões afastadas dos grandes centros - incluindo a contratação de profissionais estrangeiros".
Isso porque há uma falta de profissionais médicos, principalmente para atuar no interior do nosso país. Essa é uma medida emergencial e não permanente, sossegando, aquietando os profissionais da área médica que têm medo desse mercado que vai ser invadido pelos profissionais estrangeiros. É uma medida não permanente, emergencial, e quem tem que ser atendida é a nossa população, que não tem atendimento médico.
"Terceiro, pacto por um salto de qualidade no transporte público das grandes cidades: a presidenta propõe mudar a matriz de transporte, com a ampliação do número de metrôs e corredores de ônibus. O governo vai destinar R$ 50 bilhões em novos investimentos em obras de mobilidade urbana e anunciou a criação do Conselho Nacional de Transporte Público, com a participação da sociedade civil". E são muito interessantes, inclusive, esses movimentos que foram às ruas para a diminuição da tarifa do transporte coletivo. E se o governo federal isentou o PIS e o Cofins do transporte coletivo, isso, sim, tem que ser em benefício da nossa população, diminuindo inclusive o preço da passagem de ônibus e de metrôs. "Ela também sugeriu a criação de conselhos semelhantes nas cidades.
Quarto, pacto pela educação pública, escola em tempo integral, ensino profissionalizante, ensino superior de qualidade, pesquisa, bom salário para professores e defesa dos 100% dos royalties do Pré-Sal para a educação". É isso também que defendemos. Aí, sim, faremos uma mudança significativa em nosso país através da educação.
Quinto, a proposta que gerou a reação mais dura e imediata da Oposição de direita foi a convocação, por meio de plebiscito, de Assembleia Constituinte exclusiva para fazer uma 'ampla e profunda reforma política que amplie a participação popular e os horizontes da cidadania', como enfatizou a presidenta." Por que não consultar o povo brasileiro se há interesse ou não em fazer reforma política? Inclusive neste momento alguns meios de comunicação já anunciavam que a presidenta tinha revisto esse posicionamento.
Srs. parlamentares, tenho aqui a nota à imprensa feita pela secretaria de Comunicação Social da presidenta da República em relação às declarações de hoje do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
(Passa a ler.)
"1. A presidenta Dilma Rousseff recebeu hoje o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Márlon Reis, que lhe apresentaram uma proposta de reforma política baseada em projeto de lei de iniciativa popular.
2. A presidenta da República reiterou a relevância de uma ampla consulta popular por meio de um plebiscito.
3. A presidenta ouviu a proposta da OAB, considerou-a uma importante contribuição, mas não houve qualquer decisão. O governo continuará ouvindo outras propostas de reforma política que lhe forem apresentadas."
Em nenhum momento, ela voltou atrás do que tinha declarado ontem sobre as propostas que fez com governadores e prefeitos.
O PSDB, o DEM e o PPS são contra as mudanças no sistema político eleitoral como financiamento privado da campanha, como também a doação de mecanismos de maior transparência e a participação da nossa sociedade.
Em nota oficial, os três partidos da direita criticaram a realização do plebiscito para consultar a população sobre a realização de uma constituinte exclusiva acerca da reforma política.
Eu acho que o Brasil tem que se posicionar sobre essa questão. Por isso que é importante esse plebiscito. A população vai dizer se temos ou não que fazer essa Assembleia Constituinte.
O principal pacto é em torno da construção de uma ampla e profunda reforma política que amplie a participação popular e amplie os horizontes da cidadania.
Sr. presidente, tenho certeza de que ouvindo as vozes da rua teremos que fazer esse mecanismo que é a essência da democracia. Repito, a decisão de uma Constituinte popular para a reforma política é essencial para mudarmos o sistema político partidário brasileiro. Por isso que nós, sra. deputada, srs. deputados, lideranças e partidos, temos a obrigação de enfrentarmos esse debate com a nossa sociedade.
Muito obrigada, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)